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Processo: 028.590/2022-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.597/2004-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 04/11/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-371-6/2010-PL , referente ao TC 020.597/2004-6

Data de autuação
04/11/2022 - 09:50:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/11/2022

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/11/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 02/06/2025 - 19:32:31

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Eliseu Barroso de Carvalho Moura

Interessados
Eliseu Barroso de Carvalho Moura

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/12/2022 - 10:36:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 4794/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
06/12/2022 - 09:45:34Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SecexTCE
30/11/2022 - 16:58:51Apensado ao processo 020.597/2004-6 por SecexTCE.
30/11/2022 - 12:32:15Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
30/11/2022 - 12:32:08Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
29/11/2022 - 22:00:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-MEVM
29/11/2022 - 21:57:45Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por PROC-MEVM
28/11/2022 - 17:44:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
21/11/2022 - 16:37:53Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
21/11/2022 - 16:37:53Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
17/11/2022 - 17:26:18Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
10/11/2022 - 16:34:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
10/11/2022 - 16:34:18Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
10/11/2022 - 16:22:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
07/11/2022 - 17:49:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 17:16:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
07/11/2022 - 17:07:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 17:07:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 17:07:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 17:07:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 17:07:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 17:01:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
04/11/2022 - 09:52:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/11/2022 - 09:52:37Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
04/11/2022 - 09:52:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.316.206-1
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
04/11/2022 - 09:51:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/11/2022 - 09:51:15Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Seproc (por Atribuição)
04/11/2022 - 09:51:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.316.189-7
Assunto: MIN-ASC
04/11/2022 - 09:51:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.316.153-8
Assunto: Aviso de recebimento - JU515841439BR - Ofício 37979/2020 - Seproc
04/11/2022 - 09:51:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.316.162-0
Assunto: 37979/2020 - Seproc - Notificação - Eliseu Barroso de Carvalho Moura
04/11/2022 - 09:51:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.316.150-7
Assunto: Agravo - Decisão judicial - Eliseu Barroso de Carvalho Moura
04/11/2022 - 09:51:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.316.159-0
Assunto: Decisão judicial - Eliseu Barroso de Carvalho Moura
04/11/2022 - 09:51:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.316.160-6
Assunto: Atestado de Transito em Julgado
04/11/2022 - 09:51:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.316.158-3
Assunto: Decisão Judicial - Eliseu Barroso de Carvalho Moura
04/11/2022 - 09:51:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.316.163-7
Assunto: Aviso de recebimento - JJ238610537BR Ofício 0855/2014 - SECEX-MA
04/11/2022 - 09:51:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.316.155-2
Assunto: viso de recebimento referente ao Ofício nº 3812/2015 – TCU/SECEX-MA.
04/11/2022 - 09:51:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.316.161-3
Assunto: 3812/2015 - SECEX-MA - Notificação de dívidas - Eliseu Barroso de Carvalho Moura
04/11/2022 - 09:51:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.316.156-9
Assunto: Aviso de recebimento - JU515816933BR Ofício 14652/2019 - Seproc
04/11/2022 - 09:51:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.316.165-1
Assunto: 14652/2019 - Seproc - Notificação - Eliseu Barroso de Carvalho Moura
04/11/2022 - 09:51:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.316.157-6
Assunto: referente aoOFÍCIO Nº 1418/2013 TCU/SECEX - MA
04/11/2022 - 09:51:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.316.166-8
Assunto: 1418/2013 - SECEX-MA - Diversas - Eliseu Barroso de Carvalho Moura
04/11/2022 - 09:51:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.316.164-4
Assunto: 0855/2014 - SECEX-MA - Diversas - Eliseu Barroso de Carvalho Moura
04/11/2022 - 09:51:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.316.145-3
Assunto: Of 1153-2010 Eliseu Barroso
04/11/2022 - 09:51:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.316.149-1
Assunto: Referente à Substabelecimento da Srª. Marina Lopes Roque Godinho OAB/MA nº 15.451, outorgada por Srª. Renata Cristina Azevedo Coqueiro Carvalho OAB/MA nº 12.257-A, já cadastrada como representante legal do Sr. Eliseu Barroso de Carvalho Moura.
04/11/2022 - 09:51:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.316.146-0
Assunto: Multa
04/11/2022 - 09:51:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.316.147-7
Assunto: Receita Federal - Eliseu Barroso de Carvalho Moura
04/11/2022 - 09:51:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.316.151-4
Assunto: e Pesquisa de Bens - Eliseu Barroso de Carvalho Moura
04/11/2022 - 09:51:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.316.154-5
Assunto: Eliseu Barroso de Carvalho Moura conferindo poderes a José Norberto Lopes Campelo, Nathalie Cancela Cronemberger Campelo, Adriana Pinheiro Moura e Renata Cristina Azevedo Coqueiro Carvalho para atuar junto ao Tribunal.
04/11/2022 - 09:51:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.316.148-4
Assunto: Receita Federal 22-4-2010 Eliseu Barroso de Carvalho Moura
04/11/2022 - 09:51:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.316.167-5
Assunto: Acórdão 371/2010 - TCU - Plenário