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Processo: 028.594/2011-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/08/2011

Assunto do processo
RECEBIMENTO INDEVIDO DE SALÁRIOS,NO PERÍODO DE 01.12.2001 A 30.9.2003

Data de autuação
30/08/2011 - 10:50:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.798/2013-5 - Apensado desde 15/07/2014 - 10:55:05
Processo: 015.799/2013-1 - Apensado desde 15/07/2014 - 10:55:50

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/08/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/08/2011

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Desde 18/12/2014 - 17:26:02

Unidade jurisdicionada
Funasa - Fundação Nacional de Saúde

Responsáveis
ROBERTO DO ROSARIO CARVALHO

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 60.359,54
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/12/2014 - 17:26:02Processo encerrado.Despacho de expediente
15/09/2014 - 10:49:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
04/09/2014 - 15:27:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
27/08/2014 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 2127/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
15/07/2014 - 10:55:50Processo 015.799/2013-1 foi apensado a este processo
15/07/2014 - 10:55:05Processo 015.798/2013-5 foi apensado a este processo
07/06/2013 - 14:38:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
31/05/2013 - 12:27:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
31/05/2013 - 12:26:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
20/05/2013 - 14:45:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/05/2013 - 15:33:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/05/2013 - 14:32:59Juntada comunicação Ofício 0723/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
03/05/2013 - 14:32:23Juntada comunicação Ofício 0722/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
02/05/2013 - 18:29:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
30/04/2013 - 11:10:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
29/04/2013 - 16:52:00Unidade responsável técnica alterada de DiSau-RJ para DiLog-RJ por SECEX-RJ
26/04/2013 - 12:12:45Enviado por Seses para providências externas na DiSau-RJ
25/04/2013 - 11:37:32Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
25/04/2013 - 11:37:30Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/04/2013 por meio do Acórdão 2414/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/03/2013 - 15:29:51Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-MEVM
19/03/2013 - 15:29:48Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
24/01/2013 - 18:47:46Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
24/01/2013 - 17:42:51Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
24/01/2013 - 17:42:47Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
21/01/2013 - 11:35:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
04/12/2012 - 13:07:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
27/11/2012 - 15:48:59Expedida a comunicação Ofício 2613/2012 por unidade SECEX-RJ
14/11/2012 - 15:26:33Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
11/06/2012 - 15:49:10Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
14/05/2012 - 14:57:48Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
14/05/2012 - 14:39:17Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
02/05/2012 - 16:04:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
30/04/2012 - 14:46:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
29/03/2012 - 15:57:20Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstruçãoParecer
30/08/2011 - 12:30:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARTHA DE SOUZA LANDIM ASSUMPÇAO
30/08/2011 - 10:57:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARTHA DE SOUZA LANDIM ASSUMPÇAO
30/08/2011 - 10:57:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARTHA DE SOUZA LANDIM ASSUMPÇAO
30/08/2011 - 10:50:22Processo autuado por SECEX-RJ