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Processo: 028.607/2022-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 025.370/2020-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 04/11/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-18614-40/2021-1C , referente ao TC 025.370/2020-0

Data de autuação
04/11/2022 - 14:10:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/11/2022

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/11/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 22/11/2022 - 12:29:45

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
José Edivan Félix

Interessados
José Edivan Félix

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/11/2022 - 10:26:59Apensado ao processo 025.370/2020-0 por SecexTCE.
23/11/2022 - 15:25:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 4673/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
22/11/2022 - 12:29:45Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
22/11/2022 - 12:29:44Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
21/11/2022 - 19:19:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
04/11/2022 - 14:51:34Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
04/11/2022 - 14:51:34Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
04/11/2022 - 14:39:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
04/11/2022 - 14:39:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.319.625-7
Assunto: Encaminhamento do processo ao MP/TCU
04/11/2022 - 14:15:10Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/11/2022 - 14:15:10Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
04/11/2022 - 14:15:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.319.218-1
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
04/11/2022 - 14:10:34Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/11/2022 - 14:10:34Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por SecexTCE (por Atribuição)
04/11/2022 - 14:10:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.319.184-9
Assunto: MIN-ASC
04/11/2022 - 14:10:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.319.163-4
Assunto: 7721/2022. José Edivan Félix - notificação do Acórdão 18614/2021-TCU-1ª Câmara
04/11/2022 - 14:10:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.319.166-5
Assunto: Atestado de Trânsito em Julgado - José Edivan Félix
04/11/2022 - 14:10:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.319.162-7
Assunto: 7721/2022. José Edivan Félix - notificação do Acórdão 18614/2021-TCU-1ª Câmara
04/11/2022 - 14:10:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.319.169-6
Assunto: SISGRU - José Edivan Félix (ausência de recolhimento) - multa
04/11/2022 - 14:10:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.319.165-8
Assunto: Multa
04/11/2022 - 14:10:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.319.168-9
Assunto: Acórdão 18614/2021-TCU-1ª Câmara - Condenatório
04/11/2022 - 14:10:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.319.167-2
Assunto: José Edivan Félix (Receita Federal)
04/11/2022 - 14:10:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.319.159-7
Assunto: José Edivan Félix
04/11/2022 - 14:10:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.319.160-3
Assunto: 68305/2021. José Edivan Félix - notificação do Acórdão 18614/2021-TCU-1ª Câmara
04/11/2022 - 14:10:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.319.164-1
Assunto: José Edivan Félix (bases custodiadas)
04/11/2022 - 14:10:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.319.161-0
Assunto: 68305/2021. José Edivan Félix - notificação do Acórdão 18614/2021-TCU-1ª Câmara