Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 028.608/2012-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/08/2012

Assunto do processo
BR-421/RO - Obras de construção do trecho rodoviário Monte Negro - Campo Novo de Rondônia

Data de autuação
23/08/2012 - 10:51:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.600/2000-7 - Apensado desde 23/08/2012 - 10:57:05

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 23/08/2012 a 01/01/2017

Unidade responsável técnica
AudPortoFerrovia - Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/05/2024 - 17:23:02

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
Homero Raimundo Cambraia
ISAAC BENESBY
Jacques da Silva Albagli
Maurício Hasenclever Borges
Miguel de Souza
WALCAR TERRAPLENAGEM LTDA - ME

Interessados
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. DE RONDÔNIA

Representante legais
Alexandre Aroeira Salles
FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA
Igor Fellipe Araujo de Sousa
Jose Mauricio Balbi Sollero
Luiz Otávio Mourão
Marina Hermeto Correa
Nayron Sousa Russo
PATRÍCIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE
Tathiane Vieira Viggiano Fernandes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 14.279.205,11
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/07/2023 - 12:03:51Processo encerrado por AudPortoFerrovia/D4AudPortoFerrovia. Motivo: Outros.Despacho de expediente
21/07/2023 - 11:45:20Processo enviado de Seproc para AudPortoFerrovia/AudPortoFerrovia-ASS. (Assessoria da AudPortoFerrovia)
21/07/2023 - 11:45:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/07/2023 - 14:22:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 29209/2023-TCU/Seproc.
20/07/2023 - 14:11:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 29209/2023-TCU/Seproc.
04/07/2023 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 29209/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/06/2023 - 09:51:14Processo enviado de Seproc para AudPortoFerrovia/AudPortoFerrovia-ASS. (Assessoria da AudPortoFerrovia)
27/06/2023 - 09:51:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
26/06/2023 - 14:09:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 19714/2023-TCU/Seproc.
14/06/2023 - 14:12:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 19718/2023-TCU/Seproc.
14/06/2023 - 14:12:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 19712/2023-TCU/Seproc.
14/06/2023 - 14:12:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 19711/2023-TCU/Seproc.
06/06/2023 - 11:14:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 19716/2023-TCU/Seproc.
30/05/2023 - 14:08:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 19710/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES em nome de ANDRADE GUTIERREZ S.A.
29/05/2023 - 14:15:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 19715/2023-TCU/Seproc.
26/05/2023 - 14:13:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 19713/2023-TCU/Seproc.
18/05/2023 - 06:02:27Juntada comunicação Ofício 19711/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2023 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 19712/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2023 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 19713/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2023 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 19714/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2023 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 19715/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2023 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 19716/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2023 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 19718/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2023 - 15:17:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 19717/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrizia de Morais Soares Veloso em nome de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
15/05/2023 - 14:03:28Juntada comunicação Ofício 19710/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2023 - 13:50:55Juntada comunicação Ofício 19717/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2023 - 11:42:45Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/05/2023 - 11:42:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/05/2023 por meio do Acórdão 3188/2023-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/05/2023 - 10:35:24Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/05/2023 - 10:19:17Pedido de sustentação oral (073.481.354-9) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara
02/05/2023 - 10:19:09Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
02/05/2023 - 09:11:24Pedido de sustentação oral (073.481.354-9) enviado para o Presidente da Segunda Câmara
02/05/2023 - 09:11:08Pedido de sustentação oral (073.481.354-9) apreciado pelo Ministro Aroldo Cedraz
01/05/2023 - 17:02:05Pedido de sustentação oral (073.481.354-9) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Aroldo Cedraz
27/04/2023 - 19:25:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/05/2023, às 10h30.
02/01/2023 - 20:02:41Unidade responsável técnica alterada de SeinfraPortoFerrovia para AudPortoFerrovia por AudPortoFerrovia
11/11/2021 - 22:09:17Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-RML
11/11/2021 - 22:09:15Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
08/01/2021 - 15:01:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/01/2021 - 15:01:16Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
27/10/2020 - 11:17:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
27/10/2020 - 10:44:48Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluídoInstrução
08/09/2020 - 19:30:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
18/08/2020 - 18:10:57Unidade responsável técnica alterada de Rodov/D1 para SeinfraPortoFerrovia/D4 por SeinfraPortoFerrovia
29/05/2019 - 14:32:40Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4672/2016 (representante Jean Guilherme Arnaud Deon) por SeinfraRodoviaAviação
27/01/2017 - 19:07:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAeroporto
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
29/03/2016 - 17:25:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodovias
21/03/2016 - 14:48:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodovias
21/03/2016 - 14:32:58Cadastrada representação legal 4672/2016 por SeinfraRodovias
21/03/2016 - 14:30:35Cadastrada representação legal 4669/2016 por SeinfraRodovias
05/02/2016 - 16:21:08Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraRodovias
01/09/2015 - 11:43:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodovias
21/08/2015 - 12:08:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodovias
13/07/2015 - 16:38:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodovias
10/07/2015 - 18:40:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodovias
25/05/2015 - 15:52:56Cadastrada representação legal 10262/2015 por SeinfraRodovias
21/01/2015 - 17:42:31Unidade responsável técnica alterada de Rod/D1 para SeinfraRodovias/D1 por SeinfraRodovias
28/05/2014 - 16:08:26Registrada a revogação/renúncia da representação legal 17567/2013 por SecobRodovia
24/10/2013 - 14:19:56Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
26/09/2013 - 14:32:22Juntada comunicação Ofício 0633/2013 por unidade SecobRodov em virtude de expedição
04/09/2013 - 17:08:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecobRodov
30/08/2013 - 17:45:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
27/08/2013 - 14:49:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
01/08/2013 - 20:05:12Pronunciamento da SecobRodov concluídoInstrução
01/08/2013 - 15:55:54Juntada comunicação Ofício 0496/2013 por unidade SecobRodov em virtude de expedição
29/07/2013 - 12:49:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
24/07/2013 - 19:27:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
19/07/2013 - 19:44:15Juntada resposta de comunicação por unidade SecobRodov
19/07/2013 - 18:40:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
07/06/2013 - 15:30:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobRodov
22/05/2013 - 15:29:59Registrada a revogação/renúncia da representação legal 17568/2013 por SecobRodov
22/05/2013 - 15:29:38Cadastrada representação legal 17568/2013 por SecobRodov
22/05/2013 - 15:29:37Cadastrada representação legal 17567/2013 por SecobRodov
22/05/2013 - 15:24:29Cadastrada representação legal 17556/2013 por SecobRodov
22/05/2013 - 15:24:29Cadastrada representação legal 17555/2013 por SecobRodov
22/05/2013 - 15:24:28Cadastrada representação legal 17554/2013 por SecobRodov
22/05/2013 - 15:24:28Cadastrada representação legal 17553/2013 por SecobRodov
22/05/2013 - 15:24:28Cadastrada representação legal 17552/2013 por SecobRodov
22/05/2013 - 15:24:27Cadastrada representação legal 17551/2013 por SecobRodov
22/05/2013 - 15:24:26Cadastrada representação legal 17550/2013 por SecobRodov
10/04/2013 - 14:33:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
21/03/2013 - 19:45:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
04/03/2013 - 19:51:28Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6342/2013 por SecobRodov
04/03/2013 - 19:51:11Cadastrada representação legal 6342/2013 por SecobRodov
27/02/2013 - 19:05:28Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
27/02/2013 - 19:04:06Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
06/02/2013 - 14:47:05Expedida a comunicação Ofício 0049/2013 por unidade SecobRodov
06/02/2013 - 14:47:00Expedida a comunicação Ofício 0048/2013 por unidade SecobRodov
04/02/2013 - 17:04:41Unidade responsável técnica alterada de SecobRodov para Rodov/D1 por Rodov/SA
30/01/2013 - 10:14:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
29/01/2013 - 15:04:23Pronunciamento da SecobRodov concluído
24/01/2013 - 16:16:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
09/01/2013 - 15:00:25Juntada resposta de comunicação por unidade SecobRodov
03/12/2012 - 16:19:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECOB-2
03/12/2012 - 16:10:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECOB-2
27/11/2012 - 18:25:50Documento Pedido de acesso à informação (LAI) juntado ao processo por SECOB-2
09/11/2012 - 13:37:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECOB-2
09/11/2012 - 13:33:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECOB-2
09/11/2012 - 13:32:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECOB-2
09/11/2012 - 13:30:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECOB-2
05/11/2012 - 14:17:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECOB-2
05/11/2012 - 13:39:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECOB-2
17/10/2012 - 20:08:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
11/10/2012 - 17:50:08Enviado por MIN-RC para providências externas na SECOB-2/SA
11/10/2012 - 17:50:07Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 10/10/2012 por meio do Acórdão 2714/2012-PL
08/10/2012 - 16:01:08Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por MIN-RC
08/10/2012 - 16:01:07Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-RC
08/10/2012 - 16:01:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-RC
27/09/2012 - 15:59:53Documento Termo juntado ao processo por MIN-RC
27/09/2012 - 15:58:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-RCDespacho de expediente
27/09/2012 - 14:35:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
26/09/2012 - 11:26:51Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por MIN-RC
26/09/2012 - 11:26:50Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por MIN-RC
26/09/2012 - 11:26:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
21/09/2012 - 14:10:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
12/09/2012 - 20:24:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
12/09/2012 - 20:24:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
12/09/2012 - 20:24:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
12/09/2012 - 20:24:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
12/09/2012 - 20:24:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
12/09/2012 - 20:24:11Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
12/09/2012 - 20:24:11Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
11/09/2012 - 19:15:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-2Despacho de expediente
06/09/2012 - 20:08:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECOB-2
03/09/2012 - 16:45:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
03/09/2012 - 16:45:48Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECOB-2
31/08/2012 - 17:11:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
31/08/2012 - 17:11:32Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECOB-2
31/08/2012 - 17:11:31Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECOB-2
30/08/2012 - 18:37:41Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
30/08/2012 - 11:59:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
30/08/2012 - 01:07:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
29/08/2012 - 23:15:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECOB-2
29/08/2012 - 23:15:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
29/08/2012 - 23:15:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
29/08/2012 - 23:15:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
29/08/2012 - 23:15:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
29/08/2012 - 23:15:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
23/08/2012 - 14:19:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECOB-2
23/08/2012 - 14:19:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
23/08/2012 - 14:19:38Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECOB-2
23/08/2012 - 14:19:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
23/08/2012 - 14:19:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
23/08/2012 - 11:49:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-2Despacho de expediente
23/08/2012 - 11:47:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-2Despacho de expediente
23/08/2012 - 11:46:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-2Despacho de expediente
23/08/2012 - 11:45:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-2Despacho de expediente
23/08/2012 - 11:44:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-2Despacho de expediente
23/08/2012 - 11:43:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-2Despacho de expediente
23/08/2012 - 11:41:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-2Despacho de expediente
23/08/2012 - 11:40:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-2Despacho de expediente
23/08/2012 - 11:35:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-2Despacho de expediente
23/08/2012 - 11:34:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-2Despacho de expediente
23/08/2012 - 11:33:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-2Despacho de expediente
23/08/2012 - 11:32:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-2Despacho de expediente
23/08/2012 - 11:31:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-2Despacho de expediente
23/08/2012 - 11:30:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-2Despacho de expediente
23/08/2012 - 11:29:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-2Despacho de expediente
23/08/2012 - 11:19:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-2Despacho de expediente
23/08/2012 - 11:17:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-2Despacho de expediente
23/08/2012 - 11:15:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-2Despacho de expediente
23/08/2012 - 11:14:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-2Despacho de expediente
23/08/2012 - 11:11:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-2Despacho de expediente
23/08/2012 - 11:09:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-2Despacho de expediente
23/08/2012 - 11:08:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-2Despacho de expediente
23/08/2012 - 11:05:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-2Despacho de expediente
23/08/2012 - 11:03:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-2Despacho de expediente
23/08/2012 - 11:02:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-2Despacho de expediente
23/08/2012 - 10:57:05Processo 010.600/2000-7 foi apensado a este processo
23/08/2012 - 10:51:30Processo autuado por SECOB-2