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Processo: 028.614/2014-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/10/2014

Assunto do processo
TCE instaurada pelo FNAS na Prefeitura Municipal de Porto Walter/AC, Programa de Erradicação do Trabalho Escravo- PETI, no ano de 2004.

Data de autuação
22/10/2014 - 21:58:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.562/2017-9 - Apensado desde 31/08/2017 - 12:01:21

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 22/10/2014

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 22/10/2014

Unidade responsável técnica
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre - Desde 02/10/2017 - 11:24:49

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Porto Walter - AC

Responsáveis
Vanderley Messias Sales

Interessados
Fundo Nacional de Assistência Social

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 275.530,11
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/10/2017 - 18:34:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
02/10/2017 - 11:23:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
25/09/2017 - 11:16:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
08/09/2017 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0393/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
31/08/2017 - 12:01:21Processo 020.562/2017-9 foi apensado a este processo
26/07/2017 - 15:52:46Enviado por SECEX-AP para providências externas na Secex-AC/SA
19/07/2017 - 18:58:54Enviado por SECEX-AC para providências externas na Secex-AP/SA
19/07/2017 - 15:57:49Enviado por SECEX-AP para providências externas na Secex-AC/SA
19/07/2017 - 13:08:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-APDespacho de expediente
19/07/2017 - 12:52:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
06/07/2017 - 13:29:21Enviado por SECEX-AC para providências externas na Secex-AP/SA
06/07/2017 - 13:28:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
04/07/2017 - 13:17:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
04/07/2017 - 13:16:12Peça No. 39 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.708.337-6) desentranhada do processo por Secex-AC/SA - Motivo: Erro na juntada
04/07/2017 - 13:15:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
28/06/2017 - 10:39:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
14/06/2017 - 10:49:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
08/06/2017 - 10:22:48Juntada comunicação Edital 0011/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
05/06/2017 - 18:27:17Pronunciamento da SECEX-AC concluído
31/05/2017 - 11:11:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
29/05/2017 - 11:12:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
08/05/2017 - 11:45:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
28/04/2017 - 08:05:11Juntada comunicação Ofício 0175/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
28/04/2017 - 06:59:57Juntada comunicação Ofício 0156/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
28/04/2017 - 06:59:41Juntada comunicação Ofício 0155/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
12/04/2017 - 13:30:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
11/04/2017 - 16:20:56Enviado por Seses para providências externas na Secex-AC/SA
11/04/2017 - 09:50:56Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
11/04/2017 - 09:50:54Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/04/2017 por meio do Acórdão 2059/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/04/2017 - 14:59:42Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
31/03/2017 - 16:41:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/04/2017, às 15h.
14/12/2016 - 17:53:04Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
14/12/2016 - 17:53:02Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
25/10/2016 - 19:27:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
25/10/2016 - 17:57:17Enviado para parecer do MP por SECEX-AC
25/10/2016 - 17:57:15Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
27/05/2016 - 13:10:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
27/05/2016 - 13:09:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
24/05/2016 - 10:56:54Juntada comunicação Edital 0023/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
20/05/2016 - 17:16:25Pronunciamento da SECEX-AC concluído
18/05/2016 - 14:02:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
18/05/2016 - 13:58:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
19/04/2016 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0171/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
04/04/2016 - 12:20:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre
04/04/2016 - 12:20:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre
16/03/2016 - 12:28:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
11/03/2016 - 11:15:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
18/02/2016 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 0058/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
15/02/2016 - 13:25:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
12/02/2016 - 23:02:25Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
21/01/2016 - 14:55:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
19/01/2016 - 17:40:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
22/10/2014 - 22:02:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC