| Data/Hora |
Histórico |
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| 16/04/2023 - 20:14:28 | Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 22/03/2023 - 17:07:26 | Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/03/2023 - 15:49:01 | Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/03/2023 - 11:16:20 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/02/2023 - 14:03:47 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 13/02/2023 - 11:25:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3088/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Secretaria de Vigilância em Saúde | |
| 13/02/2023 - 10:40:48 | Juntada comunicação Ofício 3088/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/01/2023 - 16:57:45 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5 | |
| 18/11/2022 - 14:31:04 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE | |
| 18/11/2022 - 14:16:27 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 18/11/2022 - 10:41:30 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 11/11/2022 - 15:04:27 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55319/2022-TCU/Seproc. | |
| 09/11/2022 - 15:31:50 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53068/2022-TCU/Seproc. | |
| 09/11/2022 - 14:39:50 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55320/2022-TCU/Seproc. | |
| 25/10/2022 - 06:06:24 | Juntada comunicação Ofício 55319/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/10/2022 - 06:06:19 | Juntada comunicação Ofício 55320/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/10/2022 - 06:01:33 | Juntada comunicação Ofício 53068/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/09/2022 - 18:08:10 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 16/09/2022 - 18:07:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 06/09/2022 - 16:43:07 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41302/2022-TCU/Seproc. | |
| 06/09/2022 - 16:43:07 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41301/2022-TCU/Seproc. | |
| 31/08/2022 - 14:08:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41300/2022-TCU/Seproc. | |
| 16/08/2022 - 18:13:40 | Processo 006.741/2019-3 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 16/08/2022 - 18:13:37 | Processo 006.740/2019-7 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 16/08/2022 - 06:12:13 | Juntada comunicação Ofício 41300/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/08/2022 - 06:12:06 | Juntada comunicação Ofício 41301/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/08/2022 - 06:11:58 | Juntada comunicação Ofício 41302/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/08/2022 - 16:56:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41294/2022-TCU/Seproc. | |
| 12/08/2022 - 14:37:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41293/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SONIA MARIA LOPES COELHO em nome de Aldenir Santana Neves | |
| 12/08/2022 - 13:24:02 | Juntada comunicação Ofício 41294/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/08/2022 - 10:41:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41295/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RAFAEL VIEIRA DOS SANTOS em nome de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL | |
| 12/08/2022 - 10:29:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41296/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 12/08/2022 - 09:54:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41297/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
| 12/08/2022 - 09:49:31 | Juntada comunicação Ofício 41297/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/08/2022 - 09:49:30 | Juntada comunicação Ofício 41296/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/08/2022 - 09:49:30 | Juntada comunicação Ofício 41295/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/08/2022 - 09:49:29 | Juntada comunicação Ofício 41293/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/08/2022 - 18:58:56 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 08/08/2022 - 18:39:06 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 14/07/2022 - 11:17:43 | Processo 006.741/2019-3 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
| 14/07/2022 - 11:17:42 | Processo 006.740/2019-7 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
| 30/06/2022 - 17:21:20 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 30/06/2022 - 17:21:19 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/06/2022 por meio do Acórdão 3594/2022-1C, referente ao Recurso 002.863/2015-4/R003 | |
| 28/06/2022 - 15:01:18 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 23/06/2022 - 19:00:23 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/06/2022, às 15h. | |
| 08/06/2022 - 09:16:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26486/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RAFAEL VIEIRA DOS SANTOS em nome de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL | |
| 07/06/2022 - 15:08:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26484/2022-TCU/Seproc. | |
| 07/06/2022 - 14:08:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26482/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SONIA MARIA LOPES COELHO em nome de Aldenir Santana Neves | |
| 07/06/2022 - 13:44:23 | Juntada comunicação Ofício 26484/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/06/2022 - 13:29:38 | Juntada comunicação Ofício 26486/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/06/2022 - 13:29:35 | Juntada comunicação Ofício 26482/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/06/2022 - 16:05:24 | Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida. | |
| 06/06/2022 - 16:05:20 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 002.863/2015-4/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 06/06/2022 - 16:05:13 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 06/06/2022 - 16:03:33 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 002.863/2015-4/R003 por Seproc (por Atribuição) | |
| 06/06/2022 - 16:03:32 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 06/06/2022 - 16:03:23 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 03/06/2022 contra o acórdão 2752/2022-1C | |
| 24/05/2022 - 16:49:16 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 24/05/2022 - 16:49:14 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/05/2022 por meio do Acórdão 2752/2022-1C | |
| 17/05/2022 - 15:06:32 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 12/05/2022 - 19:00:17 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/05/2022, às 15h. | |
| 27/01/2021 - 23:24:27 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC | |
| 27/01/2021 - 23:24:25 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 07/01/2021 - 16:11:11 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:11:10 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
| 16/12/2020 - 16:24:36 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 16/12/2020 - 14:12:44 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 16/12/2020 - 14:12:42 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 09/10/2020 - 22:22:53 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE | |
| 25/09/2020 - 16:15:24 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 25/09/2020 - 16:15:19 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 05/08/2020 - 18:31:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 05/08/2020 - 18:31:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 05/08/2020 - 18:30:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 05/08/2020 - 18:30:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 05/08/2020 - 18:28:10 | Peça No. 94 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.378.864-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 05/08/2020 - 18:27:44 | Peça No. 95 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.378.879-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 05/08/2020 - 18:27:16 | Peça No. 96 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.378.892-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 05/08/2020 - 18:26:51 | Peça No. 97 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.378.899-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 05/08/2020 - 18:25:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 05/08/2020 - 18:25:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 05/08/2020 - 18:24:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 05/08/2020 - 18:24:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 24/07/2020 - 12:04:30 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 24/07/2020 - 07:26:27 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 33713/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/07/2020 - 15:13:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33713/2020-TCU/Seproc. | |
| 09/07/2020 - 06:09:23 | Juntada comunicação Ofício 33713/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/07/2020 - 16:32:49 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/06/2020 - 18:03:13 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 06/05/2020 - 13:58:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/02/2020 - 15:12:10 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 18/02/2020 - 17:56:34 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE. O(s) anexo(s) [Ofício de Requisição, Despacho de expediente, Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 18/02/2020 - 17:54:46 | Peça No. 81 do tipo Informações para subsidiar defesa da União (AGU) (doc 63.991.161-6) desentranhada do processo por Secex-TCE/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
| 18/02/2020 - 17:53:52 | Peça No. 82 do tipo Informações para subsidiar defesa da União (AGU) (doc 63.991.170-8) desentranhada do processo por Secex-TCE/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
| 18/02/2020 - 17:53:09 | Peça No. 83 do tipo Ofício de Requisição (doc 63.991.174-6) desentranhada do processo por Secex-TCE/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
| 18/02/2020 - 17:50:56 | Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/02/2020 - 17:49:22 | Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/02/2020 - 17:48:37 | Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/08/2019 - 11:05:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1671/2019-TCU/Seproc. | |
| 21/08/2019 - 06:52:04 | Juntada comunicação Ofício 1671/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/07/2019 - 19:11:10 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 29/07/2019 - 18:10:36 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/07/2019 - 18:06:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/07/2019 - 18:06:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/06/2019 - 19:29:02 | Processo 006.741/2019-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 11/06/2019 - 19:28:23 | Processo 006.740/2019-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 04/04/2019 - 19:08:28 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MS para SecexTCE por Sec-MS | |
| 26/03/2019 - 16:19:29 | Processo enviado de Sec-MS para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 26/03/2019 - 16:17:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS | |
| 26/03/2019 - 16:15:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS | |
| 26/03/2019 - 16:12:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS | |
| 26/03/2019 - 16:11:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS | |
| 26/02/2019 - 11:15:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0045/2019-TCU/Sec-MS. | |
| 05/02/2019 - 06:01:02 | Juntada comunicação Ofício 0045/2019 por unidade Sec-MS em virtude de expedição | |
| 29/01/2019 - 18:27:50 | Processo enviado de Secex-TCE para Sec-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS) | |
| 29/01/2019 - 18:25:57 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/11/2018 - 17:38:33 | Processo enviado de SECEX-MS para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 19/11/2018 - 17:36:49 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 19/11/2018 - 17:31:37 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 19/11/2018 - 17:28:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 19/11/2018 - 17:27:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 19/11/2018 - 17:22:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 19/11/2018 - 17:20:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 19/11/2018 - 17:15:43 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 09/11/2018 - 11:55:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0915/2018-TCU/SECEX-MS. | |
| 07/11/2018 - 11:43:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0914/2018-TCU/SECEX-MS. | |
| 07/11/2018 - 11:43:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0913/2018-TCU/SECEX-MS. | |
| 07/11/2018 - 11:43:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0916/2018-TCU/SECEX-MS. | |
| 24/10/2018 - 06:07:19 | Juntada comunicação Ofício 0916/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
| 24/10/2018 - 06:07:15 | Juntada comunicação Ofício 0915/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
| 24/10/2018 - 06:07:10 | Juntada comunicação Ofício 0913/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
| 24/10/2018 - 06:07:05 | Juntada comunicação Ofício 0914/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
| 19/10/2018 - 10:37:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 18/10/2018 - 15:06:04 | Processo enviado de Seses para SECEX-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS) | |
| 18/10/2018 - 07:32:21 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 18/10/2018 - 07:32:18 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/10/2018 por meio do Acórdão 12892/2018-1C, referente ao Recurso 002.863/2015-4/R002 | |
| 16/10/2018 - 15:49:56 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 16/10/2018 | |
| 16/10/2018 - 14:59:18 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 11/10/2018 - 09:19:40 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/10/2018, às 15h. | |
| 20/09/2018 - 11:34:05 | Processo enviado de SECEX-MS para MIN-WAR/não definida. | |
| 20/09/2018 - 11:32:56 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 20/09/2018 - 11:32:09 | Peça No. 49 do tipo Despacho de expediente (doc 60.211.905-6) desentranhada do processo por Secex-MS/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 20/09/2018 - 10:49:06 | Processo enviado de MIN-WAR para SECEX-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS) | |
| 19/09/2018 - 18:01:08 | Processo enviado de SECEX-MS para MIN-WAR/não definida. | |
| 19/09/2018 - 17:58:59 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 19/09/2018 - 16:56:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 14/09/2018 - 07:44:55 | Processo enviado de MIN-BD para SECEX-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS) | |
| 14/09/2018 - 07:44:49 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/08/2018 por meio do Acórdão 9872/2018-1C, referente ao Recurso 002.863/2015-4/R001 | |
| 28/08/2018 - 15:57:01 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 28/08/2018 | |
| 28/08/2018 - 14:58:05 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 24/08/2018 - 10:45:22 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/08/2018, às 15h. | |
| 21/08/2018 - 14:25:03 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 21/08/2018, às 15h. | |
| 17/08/2018 - 07:44:02 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/08/2018, às 15h. | |
| 15/08/2018 - 12:12:00 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
| 15/08/2018 - 12:11:55 | Exame de admissibilidade do recurso 002.863/2015-4/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 02/08/2018 - 15:15:48 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 02/08/2018 - 15:05:10 | Processo enviado de MIN-BD para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral) | |
| 02/08/2018 - 15:05:10 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
| 25/07/2018 - 16:30:21 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur | |
| 25/07/2018 - 16:30:18 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 002.863/2015-4/R001 (por sorteio) | |
| 25/07/2018 - 16:30:18 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 002.863/2015-4/R001 da Serur concluído. | |
| 16/07/2018 - 12:17:17 | Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 002.863/2015-4/R002 | |
| 16/07/2018 - 12:17:17 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul recurso interposto em 13/07/2018 contra o acórdão 4743/2018-1C | |
| 16/07/2018 - 12:13:38 | Cadastrada representação legal 13034/2018 (representante GENTIL AUGUSTO COSTA) por SECEX-MS | |
| 13/07/2018 - 18:37:41 | Processo enviado de SECEX-MS para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 13/07/2018 - 18:36:22 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 13/07/2018 - 18:26:06 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul recurso interposto em 11/07/2018 contra o acórdão 4743/2018-1C | |
| 13/07/2018 - 18:23:16 | Cadastrada representação legal 12787/2018 (representante Weslley Lima Maciel) por SECEX-MS | |
| 13/07/2018 - 18:23:16 | Cadastrada representação legal 12786/2018 (representante José Alberto Santos Penha) por SECEX-MS | |
| 13/07/2018 - 18:23:16 | Cadastrada representação legal 12785/2018 (representante MARCOS ANTONIO AMARAL AZEVEDO) por SECEX-MS | |
| 13/07/2018 - 18:23:16 | Cadastrada representação legal 12784/2018 (representante SONIA MARIA LOPES COELHO) por SECEX-MS | |
| 13/07/2018 - 18:23:16 | Cadastrada representação legal 12783/2018 (representante FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO) por SECEX-MS | |
| 11/07/2018 - 11:34:42 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-MS. | |
| 26/06/2018 - 11:56:15 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-MS. | |
| 26/06/2018 - 06:05:09 | Juntada comunicação Ofício 0581/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
| 22/06/2018 - 14:39:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade por SECEX-MS | |
| 21/06/2018 - 12:20:17 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
| 07/06/2018 - 06:02:50 | Juntada comunicação Ofício 0510/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
| 07/06/2018 - 06:02:37 | Juntada comunicação Ofício 0511/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
| 07/06/2018 - 06:02:35 | Juntada comunicação Ofício 0512/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
| 24/05/2018 - 13:47:33 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MS/SA | |
| 23/05/2018 - 07:29:35 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup | |
| 23/05/2018 - 07:29:32 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/05/2018 por meio do Acórdão 4743/2018-1C | |
| 22/05/2018 - 16:05:55 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 22/05/2018 | |
| 22/05/2018 - 14:55:53 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 23/04/2018 - 17:40:52 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC | |
| 23/04/2018 - 17:40:41 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 20/03/2018 - 09:46:08 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 19/03/2018 - 20:31:33 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MS | |
| 19/03/2018 - 20:31:33 | Pronunciamento da SECEX-MS concluído | |
| 16/02/2018 - 16:23:41 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS | |
| 25/01/2018 - 09:47:45 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 22/01/2018 - 14:33:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
| 18/01/2018 - 17:28:42 | Pronunciamento da SECEX-MS concluído | |
| 18/01/2018 - 17:12:09 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 15/01/2018 - 15:19:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 09/01/2018 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 0002/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
| 08/01/2018 - 15:39:36 | Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Saud para Secex-MS/D por SECEX-MS | |
| 03/01/2018 - 11:56:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 03/01/2018 - 11:56:03 | Peça No. 15 do tipo Despacho de expediente (doc 58.628.820-5) desentranhada do processo por Secex-MS/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 03/01/2018 - 11:55:53 | Peça No. 16 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.628.959-2) desentranhada do processo por Secex-MS/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 02/01/2018 - 17:52:04 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 02/01/2018 - 17:30:37 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 26/12/2017 - 11:13:25 | Pronunciamento da SECEX-MS concluído | |
| 26/12/2017 - 11:05:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
| 26/12/2017 - 10:59:05 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 19/12/2017 - 15:26:25 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
| 19/12/2017 - 14:19:54 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS | |
| 04/12/2017 - 06:04:13 | Juntada comunicação Ofício 1512/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
| 04/12/2017 - 06:03:59 | Juntada comunicação Ofício 1511/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição | |
| 28/11/2017 - 18:11:03 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 28/11/2017 - 18:09:53 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS | |
| 23/11/2017 - 15:56:38 | Pronunciamento da SECEX-MS concluído | |
| 18/05/2017 - 18:31:44 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MS/SA | |
| 12/04/2017 - 17:39:27 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Saúde por SECEX-MA | |
| 16/03/2017 - 11:43:22 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde | |
| 19/02/2015 - 12:43:02 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/02/2015 - 12:56:36 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/02/2015 - 12:56:36 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
