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Processo: 002.863/2015-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/02/2015

Assunto do processo
Processo de Tomada de Contas Especial instaurado pela Fundação Nacional de Saúde- Funasa / Ministério da
Saúde, em razão da não execução do objeto do Convênio n°348/2005, celebrado com a Prefeitura Municipal de Urbano Santos/MA, tendo por objeto "Melhorias Sanitárias Domiciliares".

Data de autuação
13/02/2015 - 12:50:21

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.740/2019-7 - Apensado desde 11/06/2019 - 19:28:23
Processo: 006.741/2019-3 - Apensado desde 11/06/2019 - 19:29:02

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/02/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/02/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 25/07/2018
R002 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 16/07/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 29/01/2021 - 19:20:47

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Urbano Santos - MA

Responsáveis
Aldenir Santana Neves
JPL - CONSTRUCOES LTDA - ME

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
GENTIL AUGUSTO COSTA
José Alberto Santos Penha
MARCOS ANTONIO AMARAL AZEVEDO
SONIA MARIA LOPES COELHO
Weslley Lima Maciel

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 188.409,58
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/01/2021 - 23:24:27Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
27/01/2021 - 23:24:25Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
07/01/2021 - 16:11:11Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:10Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
16/12/2020 - 16:24:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
16/12/2020 - 14:12:44Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
16/12/2020 - 14:12:42Pronunciamento da Secex-TCE concluído
09/10/2020 - 22:22:53Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
25/09/2020 - 16:15:24Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
25/09/2020 - 16:15:19Pronunciamento da Seproc concluído
05/08/2020 - 18:31:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/08/2020 - 18:31:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/08/2020 - 18:30:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/08/2020 - 18:30:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/08/2020 - 18:28:10Peça No. 94 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.378.864-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
05/08/2020 - 18:27:44Peça No. 95 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.378.879-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
05/08/2020 - 18:27:16Peça No. 96 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.378.892-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
05/08/2020 - 18:26:51Peça No. 97 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.378.899-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
05/08/2020 - 18:25:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/08/2020 - 18:25:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/08/2020 - 18:24:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/08/2020 - 18:24:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/07/2020 - 12:04:30Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
24/07/2020 - 07:26:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 33713/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:13:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 33713/2020-TCU/Seproc.
09/07/2020 - 06:09:23Juntada comunicação Ofício 33713/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2020 - 16:32:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2020 - 18:03:13Pronunciamento da Seproc concluído
06/05/2020 - 13:58:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/02/2020 - 15:12:10Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
18/02/2020 - 17:56:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE. O(s) anexo(s) [Ofício de Requisição, Despacho de expediente, Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
18/02/2020 - 17:54:46Peça No. 81 do tipo Informações para subsidiar defesa da União (AGU) (doc 63.991.161-6) desentranhada do processo por Secex-TCE/ASS - Motivo: Erro na juntada
18/02/2020 - 17:53:52Peça No. 82 do tipo Informações para subsidiar defesa da União (AGU) (doc 63.991.170-8) desentranhada do processo por Secex-TCE/ASS - Motivo: Erro na juntada
18/02/2020 - 17:53:09Peça No. 83 do tipo Ofício de Requisição (doc 63.991.174-6) desentranhada do processo por Secex-TCE/ASS - Motivo: Erro na juntada
18/02/2020 - 17:50:56Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Secex-TCE
18/02/2020 - 17:49:22Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Secex-TCE
18/02/2020 - 17:48:37Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2019 - 11:05:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 1671/2019-TCU/Seproc.
21/08/2019 - 06:52:04Juntada comunicação Ofício 1671/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2019 - 19:11:10Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
29/07/2019 - 18:10:36Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE
29/07/2019 - 18:06:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
29/07/2019 - 18:06:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
11/06/2019 - 19:29:02Processo 006.741/2019-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
11/06/2019 - 19:28:23Processo 006.740/2019-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
04/04/2019 - 19:08:28Unidade responsável técnica alterada de Sec-MS para SecexTCE por Sec-MS
26/03/2019 - 16:19:29Processo enviado de Sec-MS para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
26/03/2019 - 16:17:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
26/03/2019 - 16:15:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
26/03/2019 - 16:12:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
26/03/2019 - 16:11:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
26/02/2019 - 11:15:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0045/2019-TCU/Sec-MS.
05/02/2019 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 0045/2019 por unidade Sec-MS em virtude de expedição
29/01/2019 - 18:27:50Processo enviado de Secex-TCE para Sec-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS)
29/01/2019 - 18:25:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2018 - 17:38:33Processo enviado de SECEX-MS para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
19/11/2018 - 17:36:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
19/11/2018 - 17:31:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
19/11/2018 - 17:28:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
19/11/2018 - 17:27:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
19/11/2018 - 17:22:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
19/11/2018 - 17:20:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
19/11/2018 - 17:15:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
09/11/2018 - 11:55:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0915/2018-TCU/SECEX-MS.
07/11/2018 - 11:43:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 0914/2018-TCU/SECEX-MS.
07/11/2018 - 11:43:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0913/2018-TCU/SECEX-MS.
07/11/2018 - 11:43:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0916/2018-TCU/SECEX-MS.
24/10/2018 - 06:07:19Juntada comunicação Ofício 0916/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
24/10/2018 - 06:07:15Juntada comunicação Ofício 0915/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
24/10/2018 - 06:07:10Juntada comunicação Ofício 0913/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
24/10/2018 - 06:07:05Juntada comunicação Ofício 0914/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
19/10/2018 - 10:37:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
18/10/2018 - 15:06:04Processo enviado de Seses para SECEX-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS)
18/10/2018 - 07:32:21Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/10/2018 - 07:32:18Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/10/2018 por meio do Acórdão 12892/2018-1C, referente ao Recurso 002.863/2015-4/R002
16/10/2018 - 15:49:56O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 16/10/2018
16/10/2018 - 14:59:18Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/10/2018 - 09:19:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/10/2018, às 15h.
20/09/2018 - 11:34:05Processo enviado de SECEX-MS para MIN-WAR/não definida.
20/09/2018 - 11:32:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MS
20/09/2018 - 11:32:09Peça No. 49 do tipo Despacho de expediente (doc 60.211.905-6) desentranhada do processo por Secex-MS/SA - Motivo: Erro na juntada
20/09/2018 - 10:49:06Processo enviado de MIN-WAR para SECEX-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS)
19/09/2018 - 18:01:08Processo enviado de SECEX-MS para MIN-WAR/não definida.
19/09/2018 - 17:58:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MS
19/09/2018 - 16:56:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
14/09/2018 - 07:44:55Processo enviado de MIN-BD para SECEX-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS)
14/09/2018 - 07:44:49Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/08/2018 por meio do Acórdão 9872/2018-1C, referente ao Recurso 002.863/2015-4/R001
28/08/2018 - 15:57:01O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 28/08/2018
28/08/2018 - 14:58:05Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
24/08/2018 - 10:45:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/08/2018, às 15h.
21/08/2018 - 14:25:03Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 21/08/2018, às 15h.
17/08/2018 - 07:44:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/08/2018, às 15h.
15/08/2018 - 12:12:00Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
15/08/2018 - 12:11:55Exame de admissibilidade do recurso 002.863/2015-4/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé
02/08/2018 - 15:15:48Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
02/08/2018 - 15:05:10Processo enviado de MIN-BD para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
02/08/2018 - 15:05:10Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.
25/07/2018 - 16:30:21Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
25/07/2018 - 16:30:18Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 002.863/2015-4/R001 (por sorteio)
25/07/2018 - 16:30:18Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 002.863/2015-4/R001 da Serur concluído.
16/07/2018 - 12:17:17Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 002.863/2015-4/R002
16/07/2018 - 12:17:17Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul recurso interposto em 13/07/2018 contra o acórdão 4743/2018-1C
16/07/2018 - 12:13:38Cadastrada representação legal 13034/2018 (representante GENTIL AUGUSTO COSTA) por SECEX-MS
13/07/2018 - 18:37:41Processo enviado de SECEX-MS para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
13/07/2018 - 18:36:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MS
13/07/2018 - 18:26:06Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul recurso interposto em 11/07/2018 contra o acórdão 4743/2018-1C
13/07/2018 - 18:23:16Cadastrada representação legal 12787/2018 (representante Weslley Lima Maciel) por SECEX-MS
13/07/2018 - 18:23:16Cadastrada representação legal 12786/2018 (representante José Alberto Santos Penha) por SECEX-MS
13/07/2018 - 18:23:16Cadastrada representação legal 12785/2018 (representante MARCOS ANTONIO AMARAL AZEVEDO) por SECEX-MS
13/07/2018 - 18:23:16Cadastrada representação legal 12784/2018 (representante SONIA MARIA LOPES COELHO) por SECEX-MS
13/07/2018 - 18:23:16Cadastrada representação legal 12783/2018 (representante FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO) por SECEX-MS
11/07/2018 - 11:34:42Registrada ciência de comunicação por SECEX-MS.
26/06/2018 - 11:56:15Registrada ciência de comunicação por SECEX-MS.
26/06/2018 - 06:05:09Juntada comunicação Ofício 0581/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
22/06/2018 - 14:39:10Juntada ciência de comunicação por unidade por SECEX-MS
21/06/2018 - 12:20:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
07/06/2018 - 06:02:50Juntada comunicação Ofício 0510/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
07/06/2018 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 0511/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
07/06/2018 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 0512/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
24/05/2018 - 13:47:33Enviado por Seses para providências externas na Secex-MS/SA
23/05/2018 - 07:29:35Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
23/05/2018 - 07:29:32Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/05/2018 por meio do Acórdão 4743/2018-1C
22/05/2018 - 16:05:55O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 22/05/2018
22/05/2018 - 14:55:53Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/04/2018 - 17:40:52Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
23/04/2018 - 17:40:41Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
20/03/2018 - 09:46:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
19/03/2018 - 20:31:33Enviado para parecer do MP por SECEX-MS
19/03/2018 - 20:31:33Pronunciamento da SECEX-MS concluído
16/02/2018 - 16:23:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MS
25/01/2018 - 09:47:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MS
22/01/2018 - 14:33:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
18/01/2018 - 17:28:42Pronunciamento da SECEX-MS concluído
18/01/2018 - 17:12:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MS
15/01/2018 - 15:19:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
09/01/2018 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0002/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
08/01/2018 - 15:39:36Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Saud para Secex-MS/D por SECEX-MS
03/01/2018 - 11:56:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
03/01/2018 - 11:56:03Peça No. 15 do tipo Despacho de expediente (doc 58.628.820-5) desentranhada do processo por Secex-MS/SA - Motivo: Erro na juntada
03/01/2018 - 11:55:53Peça No. 16 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.628.959-2) desentranhada do processo por Secex-MS/SA - Motivo: Erro na juntada
02/01/2018 - 17:52:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
02/01/2018 - 17:30:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MS
26/12/2017 - 11:13:25Pronunciamento da SECEX-MS concluído
26/12/2017 - 11:05:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
26/12/2017 - 10:59:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MS
19/12/2017 - 15:26:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
19/12/2017 - 14:19:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
04/12/2017 - 06:04:13Juntada comunicação Ofício 1512/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
04/12/2017 - 06:03:59Juntada comunicação Ofício 1511/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
28/11/2017 - 18:11:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
28/11/2017 - 18:09:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
23/11/2017 - 15:56:38Pronunciamento da SECEX-MS concluído
18/05/2017 - 18:31:44Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MS/SA
12/04/2017 - 17:39:27Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Saúde por SECEX-MA
16/03/2017 - 11:43:22Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
19/02/2015 - 12:43:02Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
13/02/2015 - 12:56:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
13/02/2015 - 12:56:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA