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Processo: 028.634/2024-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/12/2024

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Ceará em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio EP 1281/97 CR/CE, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 339584, função null, que teve como objeto IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA. IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NA LOCALIDADE DE SANTA CRUZ DO BANABUIU NO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA. (nº da TCE no sistema: 2145/2021).

Data de autuação
11/12/2024 - 15:33:29

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 11/12/2024

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 11/12/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 08/10/2025 - 09:37:11

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pedra Branca - CE

Responsáveis
Francisco Ernesto Lins Cavalcante

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Ceará

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/10/2025 - 09:37:11Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
08/10/2025 - 09:37:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
19/09/2025 - 15:15:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 38532/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por THAINARA DE QUEIROZ BARBOSA em nome de Fundação Nacional de Saúde
19/09/2025 - 09:20:36Juntada comunicação Ofício 38532/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2025 - 08:21:55Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/08/2025 por meio do Acórdão 5239/2025-2C
21/08/2025 - 19:26:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/08/2025, às 10h30.
19/08/2025 - 09:37:39Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 19/08/2025, às 10h30.
14/08/2025 - 19:25:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/08/2025, às 10h30.
07/08/2025 - 15:22:45Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-RML
07/08/2025 - 15:22:44Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
26/02/2025 - 11:37:03Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
26/02/2025 - 11:37:03Enviado para parecer do MP por AudTCE
26/02/2025 - 11:37:02Pronunciamento da AudTCE concluído
11/12/2024 - 16:17:12Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D3AudTCE por AudTCE
11/12/2024 - 16:17:03Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/12/2024 - 16:17:03Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por AudTCE (por Sorteio)
11/12/2024 - 15:34:05Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/12/2024 - 15:34:05Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
11/12/2024 - 15:33:46Processo enviado para definição de relatoria em lote