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Processo: 028.642/2015-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 16/10/2015

Assunto do processo
Prestação de Contas Ordinária de Amazonas Distribuidora de Energia S.A. relativa ao Exercício Financeiro de 2014

Data de autuação
16/10/2015 - 11:21:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.085/2019-9 - Apensado desde 15/10/2019 - 11:11:08
Processo: 031.070/2019-1 - Apensado desde 15/10/2019 - 11:08:42
Processo: 035.921/2019-6 - Apensado desde 15/10/2019 - 11:22:57
Processo: 031.069/2019-3 - Apensado desde 15/10/2019 - 11:07:31
Processo: 031.071/2019-8 - Apensado desde 15/10/2019 - 11:10:21
Processo: 031.091/2019-9 - Apensado desde 15/10/2019 - 11:12:03

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 16/10/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 16/10/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 12/06/2017
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 12/06/2017
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 12/06/2017
R004 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 06/05/2019
R005 - Recurso de revisão - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 14/02/2020

Unidade responsável técnica
SeinfraElétrica - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica

Unidade responsável por agir (Localização)
SeinfraElétrica - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica - Desde 18/05/2022 - 11:50:52

Unidade jurisdicionada
Amazonas Distribuidora de Energia S.A. (Privatizada)

Responsáveis
Aureliano Diniz Moreira
CLEOCIMAR PEDROSO DE JESUS
Carlos Renato do Amaral Portilho
Dalton José de Oliveira
Francisco Paulo Almeida da Rocha
Joaquim Antônio de Carvalho Brito
José Roberto de Moraes Rego Paiva Fernandes Júnior
José da Costa Carvalho Neto
KRISJANIS FIGUEIROA BAKUZIS
Luis Carlos Guedes Pinto
Luis Hiroshi Sakamoto
Luiz Armando Crestana
Marcos Aurélio Madureira da Silva
Marcos Vinícius de Almeida Nogueira
Maria Pedrinha de Barros
Nélisson Sérgio Hoewell
Paulo Roberto dos Santos Silveira
RODRIGO VILELLA RUIZ
Radyr Gomes de Oliveira
Rodrigo Moreira
Ronaldo Ferreira Braga
Tarcísio Estefano Rosa
Tulio Neiva Rizzo
Wagner Montoro Júnior

Interessados
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Representante legais
ALEXANDRE FLEMING NEVES DE MELO
ANDREIA SABINO CORREIA
ANDRESSA VERONIQUE PINTO GUSMÃO DE OLIVEIRA
CAMILA RODRIGUES DA SILVA
CLEOCIMAR PEDROSO DE JESUS
DANILO CARVALHO FREIRE SILVA FILHO
Décio Flávio Gonçalves Torres Freire
JULIANA PASSOS DOS SANTOS
LEONARDO JOSE MELO BRANDAO
MARIA DO SOCORRO GAMA DA SILVA
NIVEA DA SILVA CORADO
Nathalia Gisela Moreira Alves
Neiva Evangelista Barboza
PRISCILA SOARES FEITOZA
RIULNA VENTURA MÜLLER

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/06/2025 - 17:30:53Documento Termo juntado ao processo por SeinfraElétrica
17/06/2025 - 17:03:12Documento Comunicação de decisão judicial (OFÍCIO n. 00406/2025/CORATAP/P) juntado ao processo por SeinfraElétrica. O(s) anexo(s) [Comunicação de decisão judicial, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
12/08/2022 - 08:28:18Processo encerrado por SeinfraElétrica/SeinfraElétrica/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
23/11/2021 - 17:53:47Peça No. 288 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 69.698.277-2) desentranhada do processo por SeinfraElétrica/D4 - Motivo: Erro na juntada
23/11/2021 - 17:52:49Peça No. 289 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 69.698.291-8) desentranhada do processo por SeinfraElétrica/D4 - Motivo: Erro na juntada
23/11/2021 - 11:52:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Certidão de trânsito em julgado) juntado ao processo por SeinfraElétrica
23/11/2021 - 11:51:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sentença Processo 1034222-30.2019.4.01.3400) juntado ao processo por SeinfraElétrica
18/03/2021 - 17:47:17Unidade responsável técnica alterada de Eletric/D3 para SeinfraElétrica/D4 por SeinfraElétrica
07/01/2021 - 16:13:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:59Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
18/05/2020 - 09:17:48Processo enviado de Seproc para SeinfraElétrica/SeinfraElétrica/D3. (3ª Diretoria - SeinfraElétrica)
18/05/2020 - 09:16:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraElétrica - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
12/05/2020 - 13:04:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 10734/2020-TCU/Seproc.
24/03/2020 - 06:09:42Juntada comunicação Ofício 10734/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/03/2020 - 14:09:32Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/03/2020 por meio do Acórdão 564/2020-PL, referente ao Recurso 028.642/2015-5/R005
18/03/2020 - 14:24:38Apreciação do processo no Plenário iniciada.
13/03/2020 - 19:00:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/03/2020, às 14h30.
14/02/2020 - 17:07:50Enviado por Seses para providências na unidade MIN-AN após sorteio de relator
14/02/2020 - 17:07:49Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
14/02/2020 - 17:07:20Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 028.642/2015-5/R005 por Seses (por Sorteio)
14/02/2020 - 15:38:35Processo cadastrado para sorteio de relator por VITOR HIDEKI FUJIMOTO
13/02/2020 - 18:51:05Processo enviado de MIN-BD para Seses/Siasg. (Serviço de Apoio a Soluções e Sistemas de Colegiados e Gabinetes)
13/02/2020 - 15:26:45Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
13/02/2020 - 15:26:38Exame de admissibilidade do recurso 028.642/2015-5/R005 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
05/02/2020 - 13:34:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
04/02/2020 - 12:00:05Documento Ofício de Requisição (OFÍCIO n. 00915/2020/DIAAU/PRU1R/PGU/AGU ) juntado ao processo por SeinfraElétrica. O(s) anexo(s) [Termo, Termo, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
25/11/2019 - 16:26:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
25/11/2019 - 15:32:24Enviado para parecer do MP por Serur
25/11/2019 - 15:32:23Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 028.642/2015-5/R005 por Serur (por Sorteio)
25/11/2019 - 15:32:22Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
25/11/2019 - 15:32:16Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 028.642/2015-5/R005 (Proposta: Não conhecer).Instrução
15/10/2019 - 11:22:57Processo 035.921/2019-6 foi apensado a este processo por Serur.
15/10/2019 - 11:12:03Processo 031.091/2019-9 foi apensado a este processo por Serur.
15/10/2019 - 11:11:08Processo 031.085/2019-9 foi apensado a este processo por Serur.
15/10/2019 - 11:10:21Processo 031.071/2019-8 foi apensado a este processo por Serur.
15/10/2019 - 11:08:42Processo 031.070/2019-1 foi apensado a este processo por Serur.
15/10/2019 - 11:07:31Processo 031.069/2019-3 foi apensado a este processo por Serur.
03/10/2019 - 14:11:29Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
02/10/2019 - 14:30:21Documento Termo juntado ao processo por SeinfraElétrica
02/10/2019 - 14:24:51Peça No. 271 do tipo Termo (doc 62.784.572-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
02/10/2019 - 14:22:01Documento Termo juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/09/2019 - 15:45:05Processo enviado de Serur para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
10/09/2019 - 18:52:47Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
10/09/2019 - 10:50:12Cadastrada representação legal 17131/2019 (representante Nathalia Gisela Moreira Alves) por SeinfraElétrica
10/09/2019 - 10:50:09Cadastrada representação legal 17130/2019 (representante LEONARDO JOSE MELO BRANDAO) por SeinfraElétrica
10/09/2019 - 10:48:37Cadastrada representação legal 17129/2019 (representante Nathalia Gisela Moreira Alves) por SeinfraElétrica
10/09/2019 - 10:48:35Cadastrada representação legal 17128/2019 (representante LEONARDO JOSE MELO BRANDAO) por SeinfraElétrica
10/09/2019 - 10:47:09Cadastrada representação legal 17127/2019 (representante Nathalia Gisela Moreira Alves) por SeinfraElétrica
10/09/2019 - 10:47:07Cadastrada representação legal 17126/2019 (representante LEONARDO JOSE MELO BRANDAO) por SeinfraElétrica
10/09/2019 - 10:45:17Cadastrada representação legal 17125/2019 (representante Nathalia Gisela Moreira Alves) por SeinfraElétrica
10/09/2019 - 10:45:15Cadastrada representação legal 17124/2019 (representante LEONARDO JOSE MELO BRANDAO) por SeinfraElétrica
10/09/2019 - 10:43:40Cadastrada representação legal 17123/2019 (representante Nathalia Gisela Moreira Alves) por SeinfraElétrica
10/09/2019 - 10:43:38Cadastrada representação legal 17122/2019 (representante LEONARDO JOSE MELO BRANDAO) por SeinfraElétrica
10/09/2019 - 10:41:51Cadastrada representação legal 17121/2019 (representante Nathalia Gisela Moreira Alves) por SeinfraElétrica
10/09/2019 - 10:41:49Cadastrada representação legal 17120/2019 (representante LEONARDO JOSE MELO BRANDAO) por SeinfraElétrica
10/09/2019 - 10:13:06Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica recurso interposto em 10/09/2019 contra o acórdão 1385/2019-PL
27/08/2019 - 16:22:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/08/2019 - 16:21:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/08/2019 - 16:20:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/08/2019 - 16:20:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/08/2019 - 16:19:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/08/2019 - 16:18:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/08/2019 - 16:18:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/08/2019 - 16:17:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/08/2019 - 13:29:35Processo enviado de SeinfraElétrica para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
12/08/2019 - 11:10:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 1193/2019-TCU/Seproc.
05/08/2019 - 13:23:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 1188/2019-TCU/Seproc.
05/08/2019 - 13:23:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 1189/2019-TCU/Seproc.
05/08/2019 - 13:23:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 1191/2019-TCU/Seproc.
05/08/2019 - 13:23:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 1192/2019-TCU/Seproc.
05/08/2019 - 13:23:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 1194/2019-TCU/Seproc.
05/08/2019 - 13:23:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 1195/2019-TCU/Seproc.
05/08/2019 - 13:23:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 1197/2019-TCU/Seproc.
05/08/2019 - 13:23:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 1198/2019-TCU/Seproc.
05/08/2019 - 13:23:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 1200/2019-TCU/Seproc.
05/08/2019 - 13:23:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 1201/2019-TCU/Seproc.
05/08/2019 - 13:23:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 1203/2019-TCU/Seproc.
05/08/2019 - 13:23:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 1204/2019-TCU/Seproc.
02/08/2019 - 18:25:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 1187/2019-TCU/Seproc.
02/08/2019 - 18:25:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 1190/2019-TCU/Seproc.
02/08/2019 - 18:25:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 1196/2019-TCU/Seproc.
02/08/2019 - 18:25:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 1199/2019-TCU/Seproc.
02/08/2019 - 18:25:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 1202/2019-TCU/Seproc.
25/07/2019 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 1204/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2019 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 1203/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2019 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 1202/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2019 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 1201/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2019 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 1200/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2019 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 1199/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2019 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 1198/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2019 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 1197/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2019 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 1196/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2019 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 1195/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2019 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 1194/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2019 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 1193/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2019 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 1192/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2019 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 1191/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2019 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 1190/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2019 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 1189/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2019 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 1188/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2019 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 1187/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2019 - 00:49:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraElétrica
20/07/2019 - 00:31:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0264/2019-TCU/SeinfraElétrica.
20/07/2019 - 00:31:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0263/2019-TCU/SeinfraElétrica.
20/07/2019 - 00:31:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0262/2019-TCU/SeinfraElétrica.
20/07/2019 - 00:31:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0261/2019-TCU/SeinfraElétrica.
20/07/2019 - 00:31:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0260/2019-TCU/SeinfraElétrica.
20/07/2019 - 00:31:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0259/2019-TCU/SeinfraElétrica.
11/07/2019 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 0264/2019 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
11/07/2019 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0263/2019 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
11/07/2019 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0262/2019 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
11/07/2019 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0261/2019 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
11/07/2019 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0260/2019 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
11/07/2019 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0259/2019 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
12/06/2019 - 18:51:18Processo enviado de Seses para SeinfraElétrica/SeinfraElétrica/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraElétrica)
12/06/2019 - 17:45:56Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/06/2019 - 17:45:53Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/06/2019 por meio do Acórdão 1385/2019-PL, referente ao Recurso 028.642/2015-5/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/06/2019 - 14:29:15Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/06/2019 - 19:00:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/06/2019, às 14h30.
06/05/2019 - 13:09:31Processo enviado de SeinfraElétrica para MIN-BD/não definida.
06/05/2019 - 13:06:32Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SeinfraElétrica
06/05/2019 - 13:05:03Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SeinfraElétrica
06/05/2019 - 13:04:43Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SeinfraElétrica
06/05/2019 - 13:04:19Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SeinfraElétrica
06/05/2019 - 13:03:07Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 028.642/2015-5/R004 por SeinfraElétrica (por Atribuição)
06/05/2019 - 13:03:06Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
06/05/2019 - 13:02:46Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica recurso interposto em 03/05/2019 contra o acórdão 726/2019-PL
02/05/2019 - 16:31:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 0146/2019-TCU/SeinfraElétrica.
02/05/2019 - 16:31:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0145/2019-TCU/SeinfraElétrica.
02/05/2019 - 16:31:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0144/2019-TCU/SeinfraElétrica.
02/05/2019 - 16:31:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0143/2019-TCU/SeinfraElétrica.
02/05/2019 - 16:31:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 0142/2019-TCU/SeinfraElétrica.
02/05/2019 - 16:31:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0141/2019-TCU/SeinfraElétrica.
02/05/2019 - 16:31:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0140/2019-TCU/SeinfraElétrica.
23/04/2019 - 11:08:48Unidade responsável técnica alterada de SeinfraEle para SeinfraElétrica/D3 por SeinfraElétrica
18/04/2019 - 06:03:23Juntada comunicação Ofício 0146/2019 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
18/04/2019 - 06:03:20Juntada comunicação Ofício 0145/2019 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
18/04/2019 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 0144/2019 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
18/04/2019 - 06:03:14Juntada comunicação Ofício 0143/2019 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
18/04/2019 - 06:03:12Juntada comunicação Ofício 0142/2019 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
18/04/2019 - 06:03:09Juntada comunicação Ofício 0141/2019 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
18/04/2019 - 06:03:06Juntada comunicação Ofício 0140/2019 por unidade SeinfraElétrica em virtude de expedição
12/04/2019 - 08:37:01Peça No. 182 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.343.984-6) desentranhada do processo por SeinfraElétrica/SA - Motivo: Erro na juntada
12/04/2019 - 08:09:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
11/04/2019 - 11:07:03Processo enviado de Seses para SeinfraElétrica/SeinfraElétrica/SA. (Serviço de Administração da SeinfraElétrica)
11/04/2019 - 07:29:11Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/04/2019 - 07:29:08Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/04/2019 por meio do Acórdão 726/2019-PL, referente aos Recursos 028.642/2015-5/R001, 028.642/2015-5/R002 e 028.642/2015-5/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/04/2019 - 18:15:43Unidade responsável técnica alterada de Sec-AM para SeinfraEle por Sec-AM
03/04/2019 - 14:37:29Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/04/2019 - 11:04:51Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BD
03/04/2019 - 09:34:00Cadastrada representação legal 6990/2019 (representante Igor Folena Dias da Silva) por Sec-AM
29/03/2019 - 19:00:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/04/2019, às 14h30.
06/08/2018 - 12:37:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD
06/08/2018 - 12:36:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD
06/08/2018 - 12:36:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD
06/08/2018 - 12:34:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD
06/08/2018 - 12:33:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD
06/08/2018 - 12:31:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD
24/07/2018 - 18:51:30Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
24/07/2018 - 18:51:21Exame de mérito dos recursos 028.642/2015-5/R003, 028.642/2015-5/R001 e 028.642/2015-5/R002 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
04/06/2018 - 12:15:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
04/06/2018 - 11:22:16Enviado para parecer do MP por Serur
04/06/2018 - 11:22:14Exame de mérito do(s) recurso(s) 028.642/2015-5/R003, 028.642/2015-5/R001, 028.642/2015-5/R002 da Serur concluído.Instrução
26/01/2018 - 14:16:33Enviado por SECEX-AM para providências externas na Serur/SA
10/01/2018 - 12:32:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
22/12/2017 - 06:09:26Juntada comunicação Ofício 2593/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
12/12/2017 - 08:39:17Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-AM/SA
12/12/2017 - 08:39:16Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/12/2017 por meio do Acórdão 2700/2017-PL
06/12/2017 - 14:35:40Apreciação do processo no Plenário iniciada.
04/12/2017 - 10:40:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/12/2017, às 14h30.
17/11/2017 - 19:48:09Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-MEVM
17/11/2017 - 19:48:08Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
20/09/2017 - 15:05:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-MEVM
14/09/2017 - 18:53:00Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por PROC-MEVM
21/08/2017 - 15:57:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
21/08/2017 - 15:34:48Enviado por MIN-VR para providências externas na PROC-G
21/08/2017 - 15:34:47Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
16/08/2017 - 17:17:17Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SECEX-AM
16/08/2017 - 17:17:14Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
16/08/2017 - 12:29:38Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM
16/08/2017 - 12:19:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável Tarcísio Estefano Rosa por SECEX-AM
16/08/2017 - 12:06:43Enviado por Serur para providências externas na Secex-AM/SA
09/08/2017 - 15:12:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável Tarcísio Estefano Rosa por SECEX-AM
09/08/2017 - 15:09:54Cadastrada representação legal 17511/2017 por SECEX-AM
24/07/2017 - 11:20:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
20/07/2017 - 14:22:20Cadastrada representação legal 16030/2017 por SECEX-AM
03/07/2017 - 11:23:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
03/07/2017 - 11:23:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
03/07/2017 - 11:23:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
03/07/2017 - 11:23:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
03/07/2017 - 11:23:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
03/07/2017 - 11:23:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
03/07/2017 - 11:23:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
03/07/2017 - 11:23:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
30/06/2017 - 12:07:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
23/06/2017 - 09:02:36Enviado por SECEX-AM para providências externas na Serur/SA
23/06/2017 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 1417/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
23/06/2017 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 1416/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
23/06/2017 - 06:02:27Juntada comunicação Ofício 1419/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
23/06/2017 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 1418/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
23/06/2017 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 1415/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
23/06/2017 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 1414/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
23/06/2017 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 1413/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
23/06/2017 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 1412/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
23/06/2017 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 1411/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
23/06/2017 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 1410/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
19/06/2017 - 10:34:44Cadastrada representação legal 13349/2017 por SECEX-AM
14/06/2017 - 18:59:17Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-AM/SA
14/06/2017 - 18:59:17Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
12/06/2017 - 14:52:14Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
12/06/2017 - 14:52:10Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 028.642/2015-5/R001, 028.642/2015-5/R002, 028.642/2015-5/R003 (por sorteio)
12/06/2017 - 14:52:08Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 028.642/2015-5/R003, 028.642/2015-5/R001, 028.642/2015-5/R002 da Serur concluído.InstruçãoInstruçãoInstrução
09/05/2017 - 11:15:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
08/05/2017 - 16:48:45Enviado por SECEX-AM para providências externas na Serur/SA
08/05/2017 - 15:43:41Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas recurso interposto em 04/05/2017 contra o acórdão 454/2017-PL
08/05/2017 - 15:43:08Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas recurso interposto em 04/05/2017 contra o acórdão 454/2017-PL
08/05/2017 - 15:40:48Cadastrada representação legal 9298/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 15:40:48Cadastrada representação legal 9297/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 15:39:57Cadastrada representação legal 9291/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 15:39:57Cadastrada representação legal 9290/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 15:38:47Cadastrada representação legal 9289/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 15:38:46Cadastrada representação legal 9288/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 15:36:54Cadastrada representação legal 9286/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 15:36:54Cadastrada representação legal 9285/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 15:35:19Cadastrada representação legal 9284/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 15:35:19Cadastrada representação legal 9283/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 15:33:39Cadastrada representação legal 9282/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 15:33:39Cadastrada representação legal 9281/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 15:30:04Cadastrada representação legal 9275/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 15:30:04Cadastrada representação legal 9274/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 15:28:09Cadastrada representação legal 9273/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 15:28:09Cadastrada representação legal 9272/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 15:26:41Cadastrada representação legal 9271/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 15:26:41Cadastrada representação legal 9270/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 15:25:21Cadastrada representação legal 9269/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 15:25:20Cadastrada representação legal 9268/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 15:24:00Cadastrada representação legal 9267/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 15:24:00Cadastrada representação legal 9266/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 15:22:32Cadastrada representação legal 9265/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 15:22:32Cadastrada representação legal 9264/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 09:56:14Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas recurso interposto em 04/05/2017 contra o acórdão 454/2017-PL
08/05/2017 - 09:54:58Cadastrada representação legal 9098/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 09:54:57Cadastrada representação legal 9097/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 09:52:05Cadastrada representação legal 9095/2017 por SECEX-AM
08/05/2017 - 09:52:05Cadastrada representação legal 9094/2017 por SECEX-AM
28/04/2017 - 11:32:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
28/04/2017 - 11:32:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
28/04/2017 - 11:32:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
28/04/2017 - 11:32:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
28/04/2017 - 11:32:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
28/04/2017 - 11:32:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
28/04/2017 - 11:32:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
28/04/2017 - 11:32:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
27/04/2017 - 11:31:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AM
25/04/2017 - 11:45:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
13/04/2017 - 06:39:51Juntada comunicação Ofício 0655/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
13/04/2017 - 06:39:26Juntada comunicação Ofício 0652/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
13/04/2017 - 06:39:13Juntada comunicação Ofício 0651/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
13/04/2017 - 06:38:47Juntada comunicação Ofício 0653/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
13/04/2017 - 06:38:35Juntada comunicação Ofício 0654/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
13/04/2017 - 06:38:22Juntada comunicação Ofício 0650/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
13/04/2017 - 06:38:09Juntada comunicação Ofício 0649/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
13/04/2017 - 06:37:57Juntada comunicação Ofício 0648/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
13/04/2017 - 06:37:45Juntada comunicação Ofício 0647/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
13/04/2017 - 06:37:32Juntada comunicação Ofício 0646/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
07/04/2017 - 10:29:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
20/03/2017 - 15:48:51Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA
17/03/2017 - 15:01:03Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
17/03/2017 - 15:00:58Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/03/2017 por meio do Acórdão 454/2017-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/03/2017 - 14:29:45Apreciação do processo no Plenário iniciada.
14/03/2017 - 11:09:48Cadastrada representação legal 4968/2017 por MIN-VR
14/03/2017 - 11:09:48Cadastrada representação legal 4967/2017 por MIN-VR
14/03/2017 - 11:09:48Cadastrada representação legal 4966/2017 por MIN-VR
14/03/2017 - 11:09:47Cadastrada representação legal 4965/2017 por MIN-VR
13/03/2017 - 12:06:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/03/2017, às 14h30.
02/03/2017 - 11:41:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-VR
02/03/2017 - 11:29:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-VR
01/02/2017 - 11:43:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-VR
28/11/2016 - 13:04:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-VR
27/07/2016 - 16:00:13Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-MEVM
27/07/2016 - 15:59:55Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
23/06/2016 - 17:53:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
23/06/2016 - 17:52:39Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
23/06/2016 - 17:52:37Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
15/06/2016 - 11:36:50Documento Contas - Informações suplementares juntado ao processo por SECEX-AM
20/04/2016 - 11:21:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
13/04/2016 - 15:59:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
13/04/2016 - 15:58:36Cadastrada representação legal 6124/2016 por SECEX-AM
13/04/2016 - 15:58:36Cadastrada representação legal 6123/2016 por SECEX-AM
13/04/2016 - 15:58:36Cadastrada representação legal 6122/2016 por SECEX-AM
11/04/2016 - 12:05:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
11/04/2016 - 10:38:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
11/04/2016 - 10:38:27Cadastrada representação legal 5975/2016 por SECEX-AM
11/04/2016 - 10:38:26Cadastrada representação legal 5974/2016 por SECEX-AM
08/04/2016 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 0776/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
06/04/2016 - 15:15:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
06/04/2016 - 15:15:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
04/04/2016 - 15:55:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
04/04/2016 - 15:07:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
01/04/2016 - 15:04:08Pronunciamento da SECEX-AM concluído
01/04/2016 - 11:11:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
01/04/2016 - 11:10:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
01/04/2016 - 11:10:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
01/04/2016 - 11:10:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
01/04/2016 - 11:09:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
01/04/2016 - 11:08:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
01/04/2016 - 11:07:15Cadastrada representação legal 5458/2016 por SECEX-AM
01/04/2016 - 11:07:14Cadastrada representação legal 5457/2016 por SECEX-AM
01/04/2016 - 11:07:14Cadastrada representação legal 5456/2016 por SECEX-AM
31/03/2016 - 15:57:45Pronunciamento da SECEX-AM concluído
31/03/2016 - 11:46:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
31/03/2016 - 09:46:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
31/03/2016 - 09:46:24Cadastrada representação legal 5378/2016 por SECEX-AM
31/03/2016 - 09:46:24Cadastrada representação legal 5377/2016 por SECEX-AM
31/03/2016 - 09:46:24Cadastrada representação legal 5376/2016 por SECEX-AM
30/03/2016 - 10:10:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
30/03/2016 - 10:09:21Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
30/03/2016 - 10:08:52Cadastrada representação legal 5283/2016 por SECEX-AM
30/03/2016 - 10:08:52Cadastrada representação legal 5282/2016 por SECEX-AM
30/03/2016 - 10:08:52Cadastrada representação legal 5281/2016 por SECEX-AM
29/03/2016 - 15:58:57Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
29/03/2016 - 15:57:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
29/03/2016 - 15:56:58Cadastrada representação legal 5213/2016 por SECEX-AM
29/03/2016 - 15:56:57Cadastrada representação legal 5212/2016 por SECEX-AM
29/03/2016 - 15:56:57Cadastrada representação legal 5211/2016 por SECEX-AM
29/03/2016 - 15:55:39Cadastrada representação legal 5209/2016 por SECEX-AM
29/03/2016 - 15:55:39Cadastrada representação legal 5208/2016 por SECEX-AM
28/03/2016 - 11:11:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
28/03/2016 - 11:09:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
24/03/2016 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 0646/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
23/03/2016 - 16:57:33Pronunciamento da SECEX-AM concluído
23/03/2016 - 15:47:21Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
23/03/2016 - 15:46:52Cadastrada representação legal 4929/2016 por SECEX-AM
23/03/2016 - 15:46:50Cadastrada representação legal 4928/2016 por SECEX-AM
23/03/2016 - 15:46:48Cadastrada representação legal 4927/2016 por SECEX-AM
22/03/2016 - 12:20:53Pronunciamento da SECEX-AM concluído
22/03/2016 - 11:49:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
22/03/2016 - 10:04:46Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
22/03/2016 - 10:04:11Cadastrada representação legal 4735/2016 por SECEX-AM
22/03/2016 - 10:04:11Cadastrada representação legal 4734/2016 por SECEX-AM
22/03/2016 - 10:04:11Cadastrada representação legal 4733/2016 por SECEX-AM
22/03/2016 - 10:04:11Cadastrada representação legal 4732/2016 por SECEX-AM
22/03/2016 - 10:04:11Cadastrada representação legal 4731/2016 por SECEX-AM
22/03/2016 - 10:04:11Cadastrada representação legal 4730/2016 por SECEX-AM
21/03/2016 - 12:31:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
18/03/2016 - 09:59:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
18/03/2016 - 09:59:09Cadastrada representação legal 4563/2016 por SECEX-AM
17/03/2016 - 12:53:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
16/03/2016 - 16:31:53Pronunciamento da SECEX-AM concluído
16/03/2016 - 09:58:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
16/03/2016 - 09:58:06Associados documentos à representação legal 1228/2016 por SECEX-AM
16/03/2016 - 09:58:06Cadastrada representação legal 4397/2016 por SECEX-AM
16/03/2016 - 09:58:06Cadastrada representação legal 4396/2016 por SECEX-AM
16/03/2016 - 09:58:05Associados documentos à representação legal 1225/2016 por SECEX-AM
09/03/2016 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 0500/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
09/03/2016 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 0499/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
09/03/2016 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 0498/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
09/03/2016 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 0497/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
09/03/2016 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 0496/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
09/03/2016 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 0495/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
09/03/2016 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 0493/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
09/03/2016 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 0492/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
09/03/2016 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 0491/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
09/03/2016 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 0494/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
03/03/2016 - 12:11:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
02/03/2016 - 15:41:14Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
29/01/2016 - 18:08:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
29/01/2016 - 18:08:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
26/01/2016 - 16:45:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
26/01/2016 - 16:44:55Cadastrada representação legal 1232/2016 por SECEX-AM
26/01/2016 - 16:44:55Cadastrada representação legal 1231/2016 por SECEX-AM
26/01/2016 - 16:44:54Cadastrada representação legal 1230/2016 por SECEX-AM
26/01/2016 - 16:44:54Cadastrada representação legal 1229/2016 por SECEX-AM
26/01/2016 - 16:44:54Cadastrada representação legal 1228/2016 por SECEX-AM
26/01/2016 - 16:44:54Cadastrada representação legal 1227/2016 por SECEX-AM
26/01/2016 - 16:44:53Cadastrada representação legal 1226/2016 por SECEX-AM
26/01/2016 - 16:44:53Cadastrada representação legal 1225/2016 por SECEX-AM
26/01/2016 - 16:44:53Cadastrada representação legal 1224/2016 por SECEX-AM
18/01/2016 - 14:10:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
08/01/2016 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 2359/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
30/12/2015 - 15:34:53Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
16/10/2015 - 11:35:01Unidade responsável técnica alterada de SECEX-AM para Secex-AM/D1 por SECEX-AM