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Processo: 028.644/2013-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
SOLI - SOLICITAÇÃO - Desde 08/10/2013

Assunto do processo
Ofício n° 285/2013-PR/AC/PHOKS/4° Oficio, solicitando informações sobre a existência de TCE ref. a valores do FNDE, Programa Caminho da Escola (ano 2009), recebidos pela PM de Capixaba/AC.

Data de autuação
08/10/2013 - 19:52:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 08/10/2013

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 08/10/2013

Unidade responsável técnica
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre - Desde 22/10/2013 - 16:41:50

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Capixaba - AC

Responsáveis
Joais da Silva dos Santos

Interessados
Procuradoria da República no Estado do Acre - MPF

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/10/2013 - 19:36:16Processo encerrado.Despacho de expediente
16/10/2013 - 17:03:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
16/10/2013 - 10:52:27Juntada comunicação Ofício 0770/2013 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
10/10/2013 - 13:15:18Pronunciamento da SECEX-AC concluído
10/10/2013 - 12:48:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
08/10/2013 - 19:56:45Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-AC