Processo: 028.651/2007-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/08/2007

Assunto do processo
CONTRA ROSEMIRO ROCHA FREIRES - PM DE SANTANA/AP - IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO Nº 1621/2002-FNS/MS - SIAFI 456205 - (PROC. 25013.001918/2004-90)

Data de autuação
12/11/2007 - 15:15:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 16/08/2007

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 16/08/2007

Unidade responsável técnica
SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 25/08/2021 - 14:35:47

Unidade jurisdicionada
PRM/AP - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAPÁ (16 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Rosemiro Rocha Freires

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Santana - AP

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 110.743,16
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos