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Processo: 028.653/2006-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 14/12/2006

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO DA CONSTRUCAP CONTRA O DNOCS REFERENTE AO EDITAL 02/2006 - DA/L

Data de autuação
14/12/2006 - 16:52:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.431/2007-4 - Apensado desde 06/03/2007 - 11:49:38

Relator atual
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 16/12/2010

Histórico de relatoria
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 16/12/2010
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 20/06/2007 a 16/12/2010
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 14/12/2006 a 20/06/2007

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/09/2013 - 13:24:42

Unidade jurisdicionada
DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Responsáveis
Eudoro Walter de Santana

Interessados
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/05/2011 - 10:31:48Processo encerrado.Despacho de expediente
29/03/2011 - 11:37:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
25/03/2011 - 10:20:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
11/03/2011 - 17:17:01Aceite realizado por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
04/03/2011 - 11:09:53Enviado por MIN-UA para aceite na SEC-CE/SA. Motivo: para providências externas
03/03/2011 - 11:21:12Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 01/03/2011 por meio do Acórdão 1176/2011-2C
16/12/2010 - 20:58:44Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
16/12/2010 - 13:54:25Enviado por MIN-BZ para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
27/08/2007 - 18:58:30Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 29/08/2007 - 14:04:41
22/08/2007 - 12:57:21Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 24/08/2007 - 15:28:57
20/08/2007 - 10:22:11Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.785.722-5
Assunto: OFÍCIO 1339/DG/PGE-DNOCS solicitando vista e cópia dos autos
12/07/2007 - 14:48:57Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 16/07/2007 - 11:31:06
27/06/2007 - 14:47:53Ação
Descrição: Reabertura
22/06/2007 - 17:05:32Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 42.721.126-3
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AO ACÓRDÃO 568/2007, APRESENTADO PELA CONSTRUCAP - CCP
15/06/2007 - 15:50:25Ação
Descrição: Encerramento de processo
09/05/2007 - 14:01:24Ação
Descrição: Comunicação de decisão
08/05/2007 - 13:27:25Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.707.801-9
Assunto: - OFÍCIO Nº 0345/2007 - TCU/SECEX-CE
04/04/2007 - 14:39:43Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 12/04/2007 - 18:14:46
03/04/2007 - 19:13:23Ação
Descrição: Apreciação
12/03/2007 - 16:37:31Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/03/2007 - 14:59:28
08/03/2007 - 15:10:01Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2007 - 14:19:16Ação
Descrição: Apreciação
04/01/2007 - 13:44:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.638.747-1
Assunto: OFÍCIO 1306/2006-GAB-DG ATENDE AO OFÍCIO 935/2006-SECEX-CE
04/01/2007 - 13:37:27Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.638.745-7
Assunto: OFÍCIO S/N ATENDENDO AO OFÍCIO 936/2006-SECEX-CE
27/12/2006 - 09:56:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.600.862-8
Assunto: -----
27/12/2006 - 09:55:50Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 42.595.550-3
Assunto: -----
14/12/2006 - 16:52:40Processo autuado em 14/12/2006 16:52:40
14/12/2006 - 16:52:35Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/12/2006 - 16:52:35