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Processo: 028.654/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/10/2014

Assunto do processo
TCE instaurada pela Diretoria Executiva do FNS na Prefeitura Municipal do Bujari/AC, por irregularidades praticadas na aplicação dos recursos repassados nos anos 2007 e 2008 para investimento em diversos Programas na área de saúde.

Data de autuação
23/10/2014 - 13:00:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.130/2017-1 - Apensado desde 15/12/2017 - 11:17:02
Processo: 032.132/2017-4 - Apensado desde 15/12/2017 - 11:17:03
Processo: 032.133/2017-0 - Apensado desde 15/12/2017 - 11:17:03
Processo: 032.134/2017-7 - Apensado desde 15/12/2017 - 11:17:03
Processo: 032.131/2017-8 - Apensado desde 15/12/2017 - 11:17:03

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/10/2014

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 23/10/2014

Unidade responsável técnica
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre - Desde 03/01/2018 - 18:35:14

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bujari - AC

Responsáveis
Michel Marques Abrahão
Paulo Roberto Gomes
Roney Pinto Campos

Interessados
Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde

Representante legais
EUCLIDES CAVALCANTE DE ARUAJO BASTOS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 366.276,95
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/01/2020 - 17:15:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-AC
25/01/2018 - 21:00:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AC
03/01/2018 - 18:34:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
02/01/2018 - 11:09:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
21/12/2017 - 06:16:09Juntada comunicação Ofício 0589/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
15/12/2017 - 11:17:03Processo 032.134/2017-7 foi apensado a este processo
15/12/2017 - 11:17:03Processo 032.133/2017-0 foi apensado a este processo
15/12/2017 - 11:17:03Processo 032.132/2017-4 foi apensado a este processo
15/12/2017 - 11:17:03Processo 032.131/2017-8 foi apensado a este processo
15/12/2017 - 11:17:02Processo 032.130/2017-1 foi apensado a este processo
14/11/2017 - 18:48:27Enviado por SECEX-AP para providências externas na Secex-AC/SA
10/11/2017 - 17:52:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
23/10/2017 - 17:59:19Enviado por SECEX-AC para providências externas na Secex-AP/SA
23/10/2017 - 17:58:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
23/10/2017 - 16:58:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
18/10/2017 - 16:40:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
10/10/2017 - 11:22:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
10/10/2017 - 11:22:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
10/10/2017 - 11:21:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
10/10/2017 - 11:21:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
28/09/2017 - 11:09:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
20/09/2017 - 06:20:45Juntada comunicação Ofício 0414/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
20/09/2017 - 06:19:44Juntada comunicação Ofício 0415/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
20/09/2017 - 06:19:25Juntada comunicação Ofício 0416/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
20/09/2017 - 06:19:15Juntada comunicação Ofício 0413/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
20/09/2017 - 06:19:05Juntada comunicação Ofício 0412/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
15/09/2017 - 12:29:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
14/09/2017 - 17:12:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
13/09/2017 - 14:07:26Enviado por Seses para providências externas na Secex-AC/SA
12/09/2017 - 08:08:46Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
12/09/2017 - 08:08:38Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/09/2017 por meio do Acórdão 8541/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/09/2017 - 16:04:51O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 05/09/2017
05/09/2017 - 14:50:08Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/09/2017 - 08:41:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/09/2017, às 15h.
13/03/2017 - 14:01:12Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-LRF
13/03/2017 - 13:59:55Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
22/02/2017 - 13:48:51Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
22/02/2017 - 12:38:03Enviado para parecer do MP por SECEX-AC
22/02/2017 - 12:38:02Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
12/05/2016 - 10:51:36Cadastrada representação legal 7710/2016 por SECEX-AC
12/05/2016 - 10:51:35Cadastrada representação legal 7709/2016 por SECEX-AC
12/05/2016 - 10:51:34Cadastrada representação legal 7708/2016 por SECEX-AC
12/05/2016 - 10:40:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
12/05/2016 - 10:40:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
12/05/2016 - 10:40:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
09/05/2016 - 15:41:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
06/05/2016 - 10:14:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
03/05/2016 - 16:32:43Juntada comunicação Ofício 0213/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
02/05/2016 - 13:17:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
26/04/2016 - 09:55:30Pronunciamento da SECEX-AC concluído
26/04/2016 - 09:35:21Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AC
19/04/2016 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 0176/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
14/04/2016 - 13:27:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
14/04/2016 - 13:23:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
13/04/2016 - 09:36:45Pronunciamento da SECEX-AC concluído
12/04/2016 - 17:39:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
12/04/2016 - 13:36:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
12/04/2016 - 13:19:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
11/04/2016 - 09:29:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
06/04/2016 - 16:28:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
18/03/2016 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0101/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
18/03/2016 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0100/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
18/03/2016 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0099/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
11/03/2016 - 12:57:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
08/03/2016 - 11:49:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
07/03/2016 - 13:14:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
03/03/2016 - 13:59:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
03/03/2016 - 13:21:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
03/03/2016 - 13:19:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
18/02/2016 - 06:06:51Juntada comunicação Ofício 0044/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
18/02/2016 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 0045/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
18/02/2016 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 0043/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
04/02/2016 - 21:02:22Pronunciamento da SECEX-AC concluído
28/01/2016 - 18:13:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
28/01/2016 - 16:44:29Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
23/10/2014 - 13:04:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
23/10/2014 - 13:04:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
23/10/2014 - 13:03:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC