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Processo: 028.676/2016-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/10/2016

Assunto do processo
Programas de Proteção Social Básica-PSB e de Proteção
Social Especial-PSE, firmados entre Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário-MDSA e município de Barcelos/AM

Data de autuação
07/10/2016 - 15:03:35

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 07/10/2016

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 07/10/2016

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 05/09/2017
R002 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 07/08/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 11/03/2024 - 19:24:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Barcelos - AM

Responsáveis
Jose Ribamar Fontes Beleza
Valdeci Raposo e Silva

Interessados
-----

Representante legais
Antônio das Chagas Ferreira Batista
FABRICIA TALIELE CARDOSO DOS SANTOS
RODRIGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE
Ênia Jéssica da Silva Garcia

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 891.461,40
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/03/2024 - 17:20:26Juntada comunicação Ofício 10720/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2024 - 19:20:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/02/2024 - 15:22:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 57237/2023-TCU/Seproc.
22/01/2024 - 13:03:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc
06/12/2023 - 14:44:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 57236/2023-TCU/Seproc.
22/11/2023 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 57236/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2023 - 15:38:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 57238/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
20/11/2023 - 15:05:12Juntada comunicação Ofício 57238/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/11/2023 - 18:52:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 57240/2023-TCU/Seproc.
17/11/2023 - 11:32:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 57239/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
17/11/2023 - 11:16:19Juntada comunicação Ofício 57240/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/11/2023 - 11:11:07Juntada comunicação Ofício 57239/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/11/2023 - 11:04:25Juntada comunicação Ofício 57237/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/11/2023 - 14:00:12Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/11/2023 - 13:54:42Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/09/2023 - 14:27:02Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
20/09/2023 - 14:27:00Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/09/2023 por meio do Acórdão 9392/2023-2C, referente ao Recurso 028.676/2016-5/R002
19/09/2023 - 10:36:29Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/09/2023 - 19:25:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/09/2023, às 10h30.
12/09/2023 - 11:23:31Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/09/2023
12/09/2023 - 10:32:12Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
06/09/2023 - 19:25:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/09/2023, às 10h30.
10/08/2023 - 13:49:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 24685/2023-TCU/Seproc.
07/08/2023 - 19:50:11Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida.
07/08/2023 - 19:49:46Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 028.676/2016-5/R002 automaticamente pelo sistema
07/08/2023 - 19:49:45Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/08/2023 - 19:49:42Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 028.676/2016-5/R002 por Seproc (por Atribuição)
07/08/2023 - 19:49:42Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/08/2023 - 19:49:40Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 03/08/2023 contra o acórdão 3338/2023-2C
07/08/2023 - 19:47:28Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
04/08/2023 - 18:48:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 24685/2023-TCU/Seproc.
06/07/2023 - 14:29:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 24684/2023-TCU/Seproc.
05/07/2023 - 16:09:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 30271/2023-TCU/Seproc.
05/07/2023 - 14:52:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 30269/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
05/07/2023 - 14:23:56Juntada comunicação Ofício 30269/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2023 - 08:32:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 30270/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
05/07/2023 - 08:13:05Juntada comunicação Ofício 30271/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2023 - 18:09:19Juntada comunicação Ofício 30270/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2023 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 24684/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2023 - 16:45:11Juntada comunicação Ofício 24685/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/06/2023 - 14:02:01Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/06/2023 - 13:59:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/06/2023 - 13:58:04Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/05/2023 - 15:04:03Processo enviado de Seses para AudContratações/AudContratações-Seproc. (Caixa Processual da AudContratações)
11/05/2023 - 08:17:13Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/05/2023 - 08:17:11Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 09/05/2023 por meio do Acórdão 3338/2023-2C, referente ao Recurso 028.676/2016-5/R001
09/05/2023 - 10:33:36Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/05/2023 - 19:25:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/05/2023, às 10h30.
17/01/2023 - 16:05:41Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:11Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
31/12/2022 - 18:21:56Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
31/12/2022 - 18:21:54Exame de mérito do recurso 028.676/2016-5/R001 feito pelo Procurador Rodrigo Lima
14/11/2022 - 09:32:02Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
14/11/2022 - 09:32:02Enviado para parecer do MP por Serur
14/11/2022 - 09:32:00Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 028.676/2016-5/R001 (Proposta: Dar provimento).
10/10/2022 - 10:38:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Manifestação Serur - Prescrição) juntado ao processo por Serur
24/08/2022 - 10:01:55Processo enviado de SecexTCE para Serur/Serur/D2. (2ª Diretoria da Serur)
24/08/2022 - 09:51:25Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
24/08/2022 - 09:51:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
22/07/2022 - 09:32:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 24266/2022-TCU/Seproc.
15/06/2022 - 20:51:49Juntada comunicação Ofício 24266/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2022 - 23:29:17Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
19/05/2022 - 15:22:47Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
19/05/2022 - 15:10:09Processo enviado de Serur para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
19/05/2022 - 15:10:06Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 028.676/2016-5/R001 (Proposta: Adotar medida saneadora).
13/05/2022 - 08:57:04Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
13/05/2022 - 08:57:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
13/05/2022 - 08:57:03Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
25/04/2022 - 16:49:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10249/2022-TCU/Seproc.
25/04/2022 - 08:37:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 10248/2022-TCU/Seproc.
23/03/2022 - 09:15:49Juntada comunicação Ofício 10249/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/03/2022 - 09:15:47Juntada comunicação Ofício 10248/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/03/2022 - 11:39:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
14/02/2022 - 19:29:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1261/2022-TCU/Seproc.
24/01/2022 - 14:59:25Juntada comunicação Ofício 1261/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/01/2022 - 23:14:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
20/01/2022 - 11:23:08Processo enviado de MIN-AN para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
20/01/2022 - 11:22:52Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN
20/01/2022 - 11:22:49Despacho oficializado.
25/11/2021 - 12:17:09Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
25/11/2021 - 12:17:06Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 028.676/2016-5/R001 (Proposta: Adotar medida saneadora).
08/07/2021 - 15:43:29Processo enviado de SecexTCE para Serur/Serur/D2. (2ª Diretoria da Serur)
08/07/2021 - 15:21:05Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
08/07/2021 - 15:21:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
08/07/2021 - 14:35:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 28591/2021-TCU/Seproc.
08/07/2021 - 14:35:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 28591/2021-TCU/Seproc.
08/07/2021 - 14:35:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 28591/2021-TCU/Seproc.
08/07/2021 - 14:35:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 28591/2021-TCU/Seproc.
08/07/2021 - 14:35:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 28591/2021-TCU/Seproc.
08/07/2021 - 14:35:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 28591/2021-TCU/Seproc.
08/07/2021 - 14:35:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 28591/2021-TCU/Seproc.
08/07/2021 - 14:35:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 28591/2021-TCU/Seproc.
08/07/2021 - 14:35:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 28591/2021-TCU/Seproc.
08/07/2021 - 14:35:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 28591/2021-TCU/Seproc.
08/07/2021 - 14:35:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 28591/2021-TCU/Seproc.
08/07/2021 - 14:35:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 28591/2021-TCU/Seproc.
08/07/2021 - 14:35:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 28591/2021-TCU/Seproc.
08/07/2021 - 14:35:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 28591/2021-TCU/Seproc.
05/07/2021 - 15:06:23Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por Seproc
02/07/2021 - 08:24:38Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE
14/06/2021 - 11:22:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 28591/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO em nome de Banco do Brasil S.A.
10/06/2021 - 18:32:51Juntada comunicação Ofício 28591/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2021 - 14:55:35Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 028.676/2016-5/R001 (Proposta: Adotar medida saneadora).
23/04/2021 - 11:52:46Processo enviado de SecexTCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
22/04/2021 - 14:57:42Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
22/04/2021 - 14:57:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
09/04/2021 - 16:04:55Peça No. 126 do tipo Resposta de comunicação (doc 67.696.701-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
09/04/2021 - 13:40:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 8625/2021-TCU/Seproc.
08/04/2021 - 20:43:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 8625/2021-TCU/Seproc.
08/04/2021 - 20:40:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 8625/2021-TCU/Seproc.
08/04/2021 - 20:40:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 8625/2021-TCU/Seproc.
08/04/2021 - 20:40:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 8625/2021-TCU/Seproc.
08/04/2021 - 20:40:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 8625/2021-TCU/Seproc.
08/04/2021 - 20:40:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 8625/2021-TCU/Seproc.
08/04/2021 - 20:40:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 8625/2021-TCU/Seproc.
08/04/2021 - 20:40:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 8625/2021-TCU/Seproc.
08/04/2021 - 20:40:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 8625/2021-TCU/Seproc.
08/04/2021 - 20:40:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 8625/2021-TCU/Seproc.
08/04/2021 - 20:40:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 8625/2021-TCU/Seproc.
08/04/2021 - 20:40:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 8625/2021-TCU/Seproc.
06/04/2021 - 15:59:26Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
06/04/2021 - 09:00:31Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
06/04/2021 - 09:00:30Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
05/04/2021 - 15:33:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 8625/2021-TCU/Seproc.
18/03/2021 - 11:18:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 8625/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO em nome de Banco do Brasil S.A.
15/03/2021 - 18:18:38Juntada comunicação Ofício 8625/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/02/2021 - 11:02:49Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
01/02/2021 - 15:38:47Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
01/02/2021 - 15:38:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
01/02/2021 - 15:37:18Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
01/02/2021 - 15:37:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
01/02/2021 - 15:36:04Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
01/02/2021 - 15:36:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
11/01/2021 - 17:07:59Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 028.676/2016-5/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:07:56Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:17:40Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:17:39Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
16/12/2020 - 12:18:25Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
14/12/2020 - 12:34:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/12/2020 - 12:34:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/12/2020 - 12:34:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/12/2020 - 12:34:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/11/2020 - 19:42:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 57718/2020-TCU/Seproc.
13/11/2020 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 57718/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2020 - 23:00:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41147/2020-TCU/Seproc.
14/08/2020 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 41147/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2020 - 22:31:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
04/08/2020 - 21:35:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
03/06/2020 - 17:01:16Processo enviado de Serur para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
22/05/2020 - 15:41:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11929/2020-TCU/Seproc.
03/04/2020 - 14:28:46Juntada comunicação Ofício 11929/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2020 - 10:44:16Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 028.676/2016-5/R001 (Proposta: Adotar medida saneadora).
09/01/2020 - 12:46:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
06/01/2020 - 13:08:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 11646/2019-TCU/Seproc.
09/12/2019 - 17:51:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 11646/2019-TCU/Seproc.
29/11/2019 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 11646/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/10/2019 - 08:37:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
17/10/2019 - 10:08:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 4826/2019-TCU/Seproc.
09/10/2019 - 09:23:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 4826/2019-TCU/Seproc.
20/09/2019 - 13:52:21Juntada comunicação Ofício 4826/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2019 - 10:06:23Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 028.676/2016-5/R001 (Proposta: Adotar medida saneadora).
14/08/2019 - 16:14:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ordens Bancárias) juntado ao processo por Serur
11/07/2019 - 10:06:16Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SERUR/D2. (2ª Diretoria - SERUR)
02/05/2019 - 16:28:39Processo enviado de Sec-AM para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
08/04/2019 - 19:33:32Unidade responsável técnica alterada de Sec-AM para SecexTCE por Sec-AM
10/12/2018 - 12:56:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
28/08/2018 - 11:14:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 1549/2018-TCU/SECEX-AM.
14/08/2018 - 10:45:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 1261/2018-TCU/SECEX-AM.
13/08/2018 - 06:03:34Juntada comunicação Ofício 1549/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
31/07/2018 - 09:42:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 1261/2018-TCU/SECEX-AM.
16/07/2018 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 1261/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
09/07/2018 - 12:50:59Processo enviado de MIN-AN para SECEX-AM/Secex-AM/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AM)
09/07/2018 - 12:50:58Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
04/07/2018 - 15:04:28Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
04/07/2018 - 15:04:26Exame de mérito do(s) recurso(s) 028.676/2016-5/R001 da Serur concluído.
16/05/2018 - 13:18:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
16/04/2018 - 14:02:21Pronunciamento da SECEX-AM concluído
13/04/2018 - 15:16:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
13/04/2018 - 15:08:34Cadastrada representação legal 6870/2018 por SECEX-AM
14/03/2018 - 16:19:16Enviado por MIN-AN para providências externas na Serur/SA
14/03/2018 - 16:19:16Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
28/02/2018 - 11:00:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
28/02/2018 - 11:00:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
28/02/2018 - 11:00:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
28/02/2018 - 11:00:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
28/02/2018 - 11:00:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
23/01/2018 - 19:43:47Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
23/01/2018 - 19:43:44Exame de mérito do recurso 028.676/2016-5/R001 feito pelo Procurador Rodrigo Lima
19/01/2018 - 19:44:32Registrada a revogação/renúncia da representação legal 519/2017 por SECEX-AM
07/12/2017 - 17:52:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
07/12/2017 - 17:01:21Enviado para parecer do MP por Serur
07/12/2017 - 17:01:20Exame de mérito do(s) recurso(s) 028.676/2016-5/R001 da Serur concluído.
06/10/2017 - 11:48:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AM
06/10/2017 - 11:48:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AM
02/10/2017 - 11:36:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
02/10/2017 - 11:36:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
20/09/2017 - 15:29:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
18/09/2017 - 10:05:32Enviado por SECEX-AM para providências externas na Serur/SA
18/09/2017 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 2100/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
18/09/2017 - 06:02:58Juntada comunicação Ofício 2099/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
15/09/2017 - 10:29:49Juntada comunicação Ofício 2101/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
06/09/2017 - 18:50:44Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-AM/SA
06/09/2017 - 18:50:44Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
05/09/2017 - 12:01:13Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
05/09/2017 - 12:01:08Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 028.676/2016-5/R001 (por sorteio)
05/09/2017 - 12:01:07Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 028.676/2016-5/R001 da Serur concluído.
29/08/2017 - 13:35:59Enviado por SECEX-AM para providências externas na Serur/SA
24/08/2017 - 12:36:52Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas recurso interposto em 24/08/2017 contra o acórdão 6783/2017-2C
24/08/2017 - 12:18:18Registrada a revogação/renúncia da representação legal 521/2017 por SECEX-AM
16/08/2017 - 12:24:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
16/08/2017 - 12:24:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
14/08/2017 - 10:43:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
08/08/2017 - 11:12:18Juntada comunicação Ofício 1838/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
08/08/2017 - 06:06:34Juntada comunicação Ofício 1837/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
08/08/2017 - 06:06:29Juntada comunicação Ofício 1836/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
02/08/2017 - 10:25:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
27/07/2017 - 17:28:53Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA
27/07/2017 - 11:42:37Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
27/07/2017 - 11:42:36Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/07/2017 por meio do Acórdão 6783/2017-2C
25/07/2017 - 16:42:33Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
21/07/2017 - 09:25:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 25/07/2017, às 16h.
05/07/2017 - 10:54:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
07/06/2017 - 15:35:41Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-RML
07/06/2017 - 15:35:39Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
23/05/2017 - 19:05:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
23/05/2017 - 18:55:59Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
23/05/2017 - 18:55:57Pronunciamento da SECEX-AM concluído
19/05/2017 - 16:23:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM
14/02/2017 - 16:29:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
06/02/2017 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0081/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
03/02/2017 - 17:10:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
23/01/2017 - 16:13:38Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-AM/SA
23/01/2017 - 16:13:37Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
16/01/2017 - 14:36:15Enviado por SECEX-AM para providências externas na MINS-MBC
16/01/2017 - 14:34:09Pronunciamento da SECEX-AM concluído
13/01/2017 - 18:02:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
13/01/2017 - 17:10:37Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
09/01/2017 - 18:26:49Cadastrada representação legal 522/2017 por SECEX-AM
09/01/2017 - 18:26:49Cadastrada representação legal 521/2017 por SECEX-AM
09/01/2017 - 18:26:49Cadastrada representação legal 520/2017 por SECEX-AM
09/01/2017 - 18:26:49Cadastrada representação legal 519/2017 por SECEX-AM
09/01/2017 - 18:26:49Cadastrada representação legal 518/2017 por SECEX-AM
03/01/2017 - 16:46:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
03/01/2017 - 16:46:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
21/12/2016 - 06:03:23Juntada comunicação Ofício 3127/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
21/12/2016 - 06:03:21Juntada comunicação Ofício 3126/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
21/12/2016 - 06:03:18Juntada comunicação Ofício 3125/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
13/12/2016 - 11:54:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
09/12/2016 - 18:53:37Pronunciamento da SECEX-AM concluído
09/12/2016 - 13:46:25Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM
07/10/2016 - 15:07:05Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM
07/10/2016 - 15:05:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM