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Processo: 028.688/2010-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/10/2010

Assunto do processo
- NÃO CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PACTUADOS - TERMO DO CONVÊNIO Nº 01.06.0017.00 FIRMADO COM O INSTITUTO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DE QUALIDADE.

Data de autuação
11/10/2010 - 13:18:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.802/2017-9 - Apensado desde 28/03/2018 - 15:04:11
Processo: 004.803/2017-5 - Apensado desde 28/03/2018 - 15:04:11
Processo: 004.805/2017-8 - Apensado desde 28/03/2018 - 15:04:12
Processo: 004.809/2017-3 - Apensado desde 28/03/2018 - 15:04:13
Processo: 004.808/2017-7 - Apensado desde 28/03/2018 - 15:04:13
Processo: 004.806/2017-4 - Apensado desde 28/03/2018 - 15:04:12
Processo: 004.807/2017-0 - Apensado desde 28/03/2018 - 15:04:12
Processo: 004.804/2017-1 - Apensado desde 28/03/2018 - 15:04:11

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 11/10/2010 a 20/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 14/01/2015
R002 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 14/01/2015
R003 - Mera petição - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 30/09/2016

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 10/02/2020 - 17:37:48

Unidade jurisdicionada
FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos

Responsáveis
André de Castro Pereira Nunes
Cléia Maria Trevisan Vedoin
Darci José Vedoin
Edson Albuquerque dos Santos
INSTITUTO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DE QUALIDADE - INTEDEQ
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
MARIA LUIZA DE MAGALHAES UCHOA
Marco Augusto Salles Teles
PLANAM INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
Patricia Florio Retz

Interessados
-----

Representante legais
Carlos Alberto Spindola do Prado
Ivo Marcelo Spinola da Rosa
José Fernando Albuquerque dos Santos

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.298.903,78
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/10/2021 - 16:49:12Unidade responsável técnica alterada de Selog para SEC-RJ por -
29/10/2021 - 16:48:41Unidade responsável técnica alterada de DiLog-RJ para Selog por -
10/02/2020 - 17:37:48Processo enviado de Sec-RJ para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
07/08/2018 - 14:14:50Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R003 por SECEX-RJ
10/07/2018 - 12:42:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
19/06/2018 - 13:46:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
18/06/2018 - 08:21:48Juntada comunicação Ofício 1406/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
28/03/2018 - 15:04:13Processo 004.809/2017-3 foi apensado a este processo
28/03/2018 - 15:04:13Processo 004.808/2017-7 foi apensado a este processo
28/03/2018 - 15:04:12Processo 004.807/2017-0 foi apensado a este processo
28/03/2018 - 15:04:12Processo 004.806/2017-4 foi apensado a este processo
28/03/2018 - 15:04:12Processo 004.805/2017-8 foi apensado a este processo
28/03/2018 - 15:04:11Processo 004.804/2017-1 foi apensado a este processo
28/03/2018 - 15:04:11Processo 004.803/2017-5 foi apensado a este processo
28/03/2018 - 15:04:11Processo 004.802/2017-9 foi apensado a este processo
13/03/2018 - 13:29:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
13/03/2018 - 13:26:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
13/03/2018 - 13:25:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
13/03/2018 - 13:23:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
20/02/2018 - 15:26:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
20/02/2018 - 15:24:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
20/02/2018 - 15:23:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
20/02/2018 - 15:23:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/01/2018 - 14:57:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/01/2018 - 14:57:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/01/2018 - 09:15:06Juntada comunicação Ofício 0005/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
03/01/2018 - 09:14:44Juntada comunicação Ofício 0006/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
03/01/2018 - 09:14:20Juntada comunicação Ofício 0008/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
03/01/2018 - 09:13:56Juntada comunicação Ofício 0007/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
03/01/2018 - 08:48:33Juntada comunicação Ofício 0009/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
03/01/2018 - 08:48:07Juntada comunicação Ofício 0010/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
28/11/2017 - 18:40:25Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-RJ/SAProc
28/11/2017 - 18:40:25Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/11/2017 por meio do Acórdão 10503/2017-1C
21/11/2017 - 16:09:33O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 21/11/2017
21/11/2017 - 14:59:06Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/11/2017 - 08:32:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/11/2017, às 15h.
05/11/2017 - 23:57:08Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-JMO
05/11/2017 - 23:56:59Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
13/09/2017 - 10:01:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
12/09/2017 - 20:53:08Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
12/09/2017 - 20:53:07Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
30/08/2017 - 11:40:08Peça No. 204 do tipo Despacho de expediente (doc 58.017.655-3) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
29/08/2017 - 10:55:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
29/08/2017 - 10:54:38Peça No. 204 do tipo Despacho de expediente (doc 58.017.604-1) desentranhada do processo por SECEX-RJ - Motivo: Erro na juntada
29/08/2017 - 10:50:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
02/06/2017 - 11:29:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
02/06/2017 - 11:26:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
29/05/2017 - 16:03:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/05/2017 - 16:03:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/05/2017 - 16:02:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/05/2017 - 09:30:22Juntada comunicação Ofício 1184/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
03/05/2017 - 09:28:38Juntada comunicação Ofício 1185/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
03/05/2017 - 09:10:05Juntada comunicação Ofício 1186/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
28/04/2017 - 12:20:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
28/04/2017 - 10:58:13Cadastrada representação legal 8448/2017 por SECEX-RJ
28/04/2017 - 10:58:12Cadastrada representação legal 8447/2017 por SECEX-RJ
28/04/2017 - 10:58:10Cadastrada representação legal 8446/2017 por SECEX-RJ
27/03/2017 - 15:07:07Documento Despacho de autoridade associado ao(s) recurso(s) R003 por SECEX-RJ
10/03/2017 - 13:49:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
09/03/2017 - 16:05:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/02/2017 - 17:13:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/02/2017 - 17:13:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
22/02/2017 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 0351/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
17/02/2017 - 14:36:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
17/02/2017 - 14:35:16Peça No. 189 do tipo Despacho de expediente (doc 57.010.139-8) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
17/02/2017 - 14:27:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
17/02/2017 - 14:14:06Peça No. 189 do tipo Despacho de expediente (doc 57.009.806-3) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
17/02/2017 - 13:47:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
17/02/2017 - 13:47:03Peça No. 189 do tipo Despacho de expediente (doc 57.009.793-6) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
17/02/2017 - 13:46:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
13/02/2017 - 06:07:11Juntada comunicação Ofício 0223/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/02/2017 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 0224/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
03/02/2017 - 20:00:04Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-RJ/SAProc
03/02/2017 - 19:59:51Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/01/2017 por meio do Acórdão 956/2017-2C
01/02/2017 - 07:38:24O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 31/01/2017
31/01/2017 - 19:55:30Enviado por MIN-VR para providências externas na MINS-ASC
31/01/2017 - 19:50:47Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/01/2017 - 12:53:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/01/2017, às 16h.
20/01/2017 - 15:23:37Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 24/01/2017, às 16h.
20/01/2017 - 12:01:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/01/2017, às 16h.
11/01/2017 - 12:18:14Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-JMO
11/01/2017 - 12:18:09Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
16/12/2016 - 10:50:47Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
16/12/2016 - 10:40:46Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
16/12/2016 - 10:40:45Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
13/12/2016 - 14:49:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
13/12/2016 - 14:47:38Peça No. 182 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.731.658-3) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
13/12/2016 - 13:10:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
13/12/2016 - 13:00:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
13/12/2016 - 12:59:04Peça No. 181 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.690.361-6) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
13/12/2016 - 12:58:28Peça No. 182 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.718.329-1) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
13/12/2016 - 12:57:50Peça No. 183 do tipo Despacho de expediente (doc 56.718.343-7) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
12/12/2016 - 10:35:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
12/12/2016 - 10:34:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/12/2016 - 14:07:41Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
06/12/2016 - 14:06:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
08/11/2016 - 10:43:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA LUIZA DE MAGALHAES UCHOA por SECEX-RJ
19/10/2016 - 16:45:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
13/10/2016 - 16:39:26Juntada comunicação Ofício 3190/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
06/10/2016 - 13:43:25Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-RJ/SAProc
06/10/2016 - 13:43:24Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
03/10/2016 - 11:34:01Registrado pagamento de multa referente ao responsável MARIA LUIZA DE MAGALHAES UCHOA por SECEX-RJ
30/09/2016 - 16:15:21Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
30/09/2016 - 16:15:20Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 028.688/2010-4/R003
30/09/2016 - 16:15:15Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 028.688/2010-4/R003 da Serur concluído.Instrução
27/09/2016 - 11:02:57Enviado por SECEX-RJ para providências externas na SERUR/SA
27/09/2016 - 10:56:10Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 26/09/2016 contra o acórdão 9959/2016-2C
23/09/2016 - 14:45:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/09/2016 - 14:45:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
22/09/2016 - 16:43:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
22/09/2016 - 16:43:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
22/09/2016 - 16:43:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
22/09/2016 - 16:43:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/09/2016 - 15:37:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/09/2016 - 15:35:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/09/2016 - 15:28:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
13/09/2016 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 2822/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/09/2016 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 2816/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/09/2016 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 2815/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/09/2016 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 2814/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/09/2016 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 2811/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/09/2016 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 2807/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/09/2016 - 16:28:17Juntada comunicação Ofício 2812/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/09/2016 - 16:22:44Juntada comunicação Ofício 2809/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/09/2016 - 16:08:25Juntada comunicação Ofício 2806/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
05/09/2016 - 13:17:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
05/09/2016 - 13:17:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
05/09/2016 - 13:16:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
05/09/2016 - 13:15:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
31/08/2016 - 17:25:18Enviado por SECEX-PR para providências externas na Secex-RJ/SAProc
31/08/2016 - 12:34:36Enviado por Seses para providências externas na Secex-PR/SA
31/08/2016 - 10:43:49Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
31/08/2016 - 10:43:31Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/08/2016 por meio do Acórdão 9959/2016-2C, referente aos Recursos 028.688/2010-4/R001 e 028.688/2010-4/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/08/2016 - 16:01:47Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
26/08/2016 - 10:30:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/08/2016, às 16h.
01/10/2015 - 15:48:36Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
01/10/2015 - 15:48:32Exame de mérito dos recursos 028.688/2010-4/R001 e 028.688/2010-4/R002 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
24/09/2015 - 11:59:20Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
24/09/2015 - 11:30:02Enviado para parecer do MP por SERUR
24/09/2015 - 11:29:57Exame de mérito do(s) recurso(s) 028.688/2010-4/R001, 028.688/2010-4/R002 da SERUR concluído.Instrução
02/03/2015 - 18:00:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/03/2015 - 17:59:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/02/2015 - 10:58:00Juntada comunicação Ofício 0079/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/02/2015 - 19:02:52Enviado por SECEX-RJ para providências externas na SERUR/SA
10/02/2015 - 19:01:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
09/02/2015 - 10:21:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/02/2015 - 10:21:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
06/02/2015 - 12:12:34Juntada comunicação Ofício 0076/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
06/02/2015 - 12:11:46Juntada comunicação Ofício 0077/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
06/02/2015 - 11:54:22Juntada comunicação Ofício 0078/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
22/01/2015 - 14:08:07Cadastrada representação legal 1627/2015 por SECEX-RJ
22/01/2015 - 14:06:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
21/01/2015 - 19:50:46Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-RJ/SAProc
21/01/2015 - 19:50:46Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
14/01/2015 - 16:06:27Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
14/01/2015 - 16:06:21Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 028.688/2010-4/R001, 028.688/2010-4/R002 (por sorteio)
14/01/2015 - 16:06:19Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001, R002 da SERUR concluído.
11/12/2014 - 19:56:53Enviado por SECEX-RJ para providências externas na SERUR/SA
11/12/2014 - 19:55:33Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RJ
11/12/2014 - 19:51:18Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 10/12/2014 contra o acórdão 6783/2014-2C
11/12/2014 - 19:49:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/12/2014 - 19:48:16Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 10/12/2014 contra o acórdão 6783/2014-2C
05/12/2014 - 11:59:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
05/12/2014 - 11:51:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
05/12/2014 - 11:51:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
05/12/2014 - 11:51:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/12/2014 - 13:46:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/11/2014 - 13:40:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/11/2014 - 13:40:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
25/11/2014 - 23:16:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
25/11/2014 - 17:47:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
25/11/2014 - 17:47:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
24/11/2014 - 10:29:59Juntada comunicação Ofício 3507/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
24/11/2014 - 10:19:50Juntada comunicação Ofício 3508/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
24/11/2014 - 10:04:24Juntada comunicação Ofício 3509/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
24/11/2014 - 09:59:56Juntada comunicação Ofício 3510/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
24/11/2014 - 09:55:04Juntada comunicação Ofício 3511/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
24/11/2014 - 09:16:23Juntada comunicação Ofício 3512/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
24/11/2014 - 09:08:05Juntada comunicação Ofício 3513/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
24/11/2014 - 08:48:29Juntada comunicação Ofício 3523/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
24/11/2014 - 08:40:06Juntada comunicação Ofício 3524/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/11/2014 - 14:04:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
14/11/2014 - 14:03:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
14/11/2014 - 14:02:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
14/11/2014 - 14:02:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
14/11/2014 - 14:01:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
14/11/2014 - 14:00:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
14/11/2014 - 13:47:12Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
14/11/2014 - 13:16:53Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
14/11/2014 - 13:16:52Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/11/2014 por meio do Acórdão 6783/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/02/2014 - 17:02:01Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por PROC-JMO
27/02/2014 - 17:01:51Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
14/11/2013 - 14:23:10Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
14/11/2013 - 11:41:15Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
14/11/2013 - 11:41:09Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
24/10/2013 - 18:50:17Cadastrada representação legal 31791/2013 por SECEX-RJ
24/10/2013 - 18:50:15Cadastrada representação legal 31790/2013 por SECEX-RJ
24/10/2013 - 16:36:46Cadastrada representação legal 31783/2013 por SECEX-RJ
24/10/2013 - 16:34:36Cadastrada representação legal 31782/2013 por SECEX-RJ
18/10/2013 - 16:16:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
17/10/2013 - 14:29:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
09/10/2013 - 11:50:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
08/10/2013 - 13:10:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
07/10/2013 - 16:06:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
07/10/2013 - 16:04:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
04/10/2013 - 12:16:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/10/2013 - 12:16:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/10/2013 - 12:16:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/10/2013 - 12:16:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/10/2013 - 12:16:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/10/2013 - 12:16:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/10/2013 - 12:16:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/10/2013 - 12:16:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/10/2013 - 12:16:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/10/2013 - 12:16:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/10/2013 - 12:16:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/10/2013 - 12:16:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/10/2013 - 17:12:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/10/2013 - 17:12:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/10/2013 - 17:12:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/10/2013 - 17:12:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/10/2013 - 17:12:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/10/2013 - 17:12:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
01/10/2013 - 15:57:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/09/2013 - 11:53:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/09/2013 - 11:52:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/09/2013 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 2137/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
24/09/2013 - 15:11:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
24/09/2013 - 08:38:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
20/09/2013 - 12:02:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
20/09/2013 - 11:20:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
19/09/2013 - 20:00:19Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
19/09/2013 - 14:47:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
18/09/2013 - 14:23:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
18/09/2013 - 14:16:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/09/2013 - 16:24:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/09/2013 - 16:24:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/09/2013 - 13:13:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
16/09/2013 - 13:12:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
13/09/2013 - 06:05:10Juntada comunicação Ofício 2059/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/09/2013 - 06:05:07Juntada comunicação Ofício 2058/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
12/09/2013 - 10:23:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
10/09/2013 - 17:02:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
10/09/2013 - 17:01:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
10/09/2013 - 16:44:04Juntada comunicação Ofício 2057/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/09/2013 - 16:40:12Juntada comunicação Ofício 2056/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/09/2013 - 14:54:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
10/09/2013 - 14:51:27Peça No. 41 do tipo Despacho de expediente (doc 50.535.281-9) desentranhada do processo por SAProc-RJ - Motivo: Erro na juntada
10/09/2013 - 14:18:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
10/09/2013 - 13:46:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
10/09/2013 - 13:44:36Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
05/09/2013 - 15:14:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
05/09/2013 - 14:29:36Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
04/09/2013 - 15:50:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/09/2013 - 14:29:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/09/2013 - 14:26:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/09/2013 - 11:15:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/09/2013 - 11:15:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/09/2013 - 11:09:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/08/2013 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 1470/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
22/08/2013 - 11:26:29Juntada comunicação Ofício 1469/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
22/08/2013 - 11:19:48Juntada comunicação Ofício 1481/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
22/08/2013 - 10:52:01Juntada comunicação Ofício 1480/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
22/08/2013 - 10:37:56Juntada comunicação Ofício 1479/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
22/08/2013 - 10:29:51Juntada comunicação Ofício 1478/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
22/08/2013 - 10:23:34Juntada comunicação Ofício 1477/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
22/08/2013 - 10:00:11Juntada comunicação Ofício 1474/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
22/08/2013 - 09:52:27Juntada comunicação Ofício 1473/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
22/08/2013 - 09:44:23Juntada comunicação Ofício 1472/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
22/08/2013 - 09:35:41Juntada comunicação Ofício 1471/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
12/07/2013 - 15:52:59Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
20/03/2012 - 20:47:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
20/03/2012 - 20:43:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
15/07/2011 - 15:10:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
15/07/2011 - 15:10:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
15/07/2011 - 15:10:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
15/07/2011 - 15:10:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
13/07/2011 - 12:01:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL
24/06/2011 - 20:13:01Pronunciamento da SECEX-RJ concluído por LUIZ DAVID CERQUEIRA ROCHA
21/06/2011 - 10:51:54Peça No. 4 desentranhada por SEC-RJ/D1
21/06/2011 - 10:49:46Peça No. 5 desentranhada por SEC-RJ/D1
16/01/2011 - 19:54:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GLAUCE TADAIESKY MARQUES
16/01/2011 - 19:51:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GLAUCE TADAIESKY MARQUES
06/11/2010 - 10:40:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIZ DAVID CERQUEIRA ROCHA
06/11/2010 - 10:40:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIZ DAVID CERQUEIRA ROCHA
03/11/2010 - 15:51:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARTHA DE SOUZA LANDIM ASSUMPÇAO
11/10/2010 - 13:18:49Processo autuado em 11/10/2010 13:18:49
11/10/2010 - 13:18:09Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/10/2010 - 13:18:09