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Processo: 028.690/2022-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 033.979/2019-7

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 07/11/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-18403-38/2021-2C , referente ao TC 033.979/2019-7

Data de autuação
07/11/2022 - 15:30:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 07/11/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 07/11/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 16/12/2022 - 18:36:44

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
SEBASTIÃO ARAUJO MOREIRA

Interessados
SEBASTIÃO ARAUJO MOREIRA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/01/2023 - 10:17:16Apensado ao processo 033.979/2019-7 por Seproc.
19/12/2022 - 16:42:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 4942/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
16/12/2022 - 18:36:44Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
16/12/2022 - 18:36:43Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
13/12/2022 - 15:34:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
08/12/2022 - 14:27:21Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
07/11/2022 - 15:46:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
07/11/2022 - 15:46:01Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
07/11/2022 - 15:40:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
07/11/2022 - 15:40:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.331.125-4
Assunto: Encaminhamento do processo ao MP/TCU
07/11/2022 - 15:30:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.330.987-9
Assunto: MIN-AAA
07/11/2022 - 15:30:22Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/11/2022 - 15:30:22Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AAA por SecexTCE (por Atribuição)
07/11/2022 - 15:30:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.330.962-6
Assunto: Atestado de Transito em Julgado - Sebastião Araújo Moreira
07/11/2022 - 15:30:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.330.971-8
Assunto: SISGRU - Sebastião Araújo Moreira (ausência de recolhimento) - débito e multa
07/11/2022 - 15:30:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.330.967-1
Assunto: Sebastião Araújo Moreira (Receita Federal) - anterior
07/11/2022 - 15:30:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.330.966-4
Assunto: 65197/2021. Sebastião Araújo Moreira - notificação do Acórdão 18403/2021-TCU-2ª Câmara
07/11/2022 - 15:30:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.330.965-7
Assunto: Sebastião Araújo Moreira (Receita Federal) - anterior
07/11/2022 - 15:30:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.330.964-0
Assunto: 37873/2022. Sebastião Araújo Moreira - notificação do Acórdão 1317/2022-TCU-2ª Câmara
07/11/2022 - 15:30:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.330.968-8
Assunto: 65197/2021. Sebastião Araújo Moreira - notificação do Acórdão 18403/2021-TCU-2ª Câmara
07/11/2022 - 15:30:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.330.970-1
Assunto: 37873/2022. Sebastião Araújo Moreira - notificação do Acórdão 1317/2022-TCU-2ª Câmara
07/11/2022 - 15:30:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.330.961-9
Assunto: Sebastião Araújo Moreira (Receita Federal) - atual
07/11/2022 - 15:30:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.330.963-3
Assunto: Acórdão 1317/2022-TCU-2ª Câmara - Retificador
07/11/2022 - 15:30:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.330.969-5
Assunto: Acórdão 18403/2021-TCU-2ª Câmara - Condenatório
07/11/2022 - 15:30:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.330.960-2
Assunto: Sebastião Araújo Moreira
07/11/2022 - 15:30:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.330.959-6
Assunto: Multa