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Processo: 028.694/2013-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/10/2013

Assunto do processo
TCE contra Dílson de Almeida - ex-prefeito - Gestão 2005-2008 e 2009-2012 - Prefeitrura Municipal de Desterro/PB - Irreg. no Convênio nº 673/2005 - Fundação Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - SIAFI n.° 556426.

Data de autuação
09/10/2013 - 15:43:25

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 27/12/2018 a 03/02/2022
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 09/10/2013 a 27/12/2018

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 12/09/2025 - 12:05:43

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Desterro - PB

Responsáveis
Dilson de Almeida
VALTECIO DE ALMEIDA JUSTO

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
PEDRO MATIAS BARBOSA NETO
Rhafael Sarmento Fernandes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 804.421,99
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/09/2025 - 14:49:25Juntada comunicação Ofício 39829/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2025 - 15:38:37Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/09/2025 - 12:05:42Pronunciamento da AudTCE concluído
11/09/2025 - 11:52:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 25617/2025-TCU/Seproc.
11/09/2025 - 11:52:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 25617/2025-TCU/Seproc.
11/09/2025 - 11:52:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 25617/2025-TCU/Seproc.
11/09/2025 - 11:52:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 25617/2025-TCU/Seproc.
10/09/2025 - 10:53:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
08/09/2025 - 10:26:09Processo enviado de Seproc para AudTCE/D5AudTCE. (5ª Diretoria da AudTCE)
08/09/2025 - 10:26:08Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
07/08/2025 - 16:01:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 25618/2025-TCU/Seproc.
07/08/2025 - 11:01:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 25617/2025-TCU/Seproc.
07/08/2025 - 11:01:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 25617/2025-TCU/Seproc.
07/08/2025 - 11:01:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 25617/2025-TCU/Seproc.
07/08/2025 - 11:01:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 25617/2025-TCU/Seproc.
07/08/2025 - 11:01:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 25617/2025-TCU/Seproc.
07/08/2025 - 11:01:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 25617/2025-TCU/Seproc.
07/08/2025 - 11:01:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 25617/2025-TCU/Seproc.
09/07/2025 - 10:35:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 25617/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GUILHERME BARROS SILVA em nome de Fundação Nacional de Saúde
09/07/2025 - 08:11:05Juntada comunicação Ofício 25618/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2025 - 08:02:22Juntada comunicação Ofício 25617/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/07/2025 - 13:26:05Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/06/2025 - 16:01:19Pronunciamento da AudTCE concluído
12/06/2025 - 10:50:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
12/06/2025 - 10:49:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
11/06/2025 - 17:01:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0236/2025-TCU/Seproc.
19/05/2025 - 10:18:01Processo enviado de Seproc para AudTCE/D5AudTCE. (5ª Diretoria da AudTCE)
19/05/2025 - 10:18:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
16/05/2025 - 12:45:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 0236/2025-TCU/Seproc.
16/05/2025 - 12:45:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 0236/2025-TCU/Seproc.
16/05/2025 - 12:45:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 0236/2025-TCU/Seproc.
28/04/2025 - 14:26:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/03/2025 - 09:50:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 0237/2025-TCU/Seproc.
06/03/2025 - 09:50:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 0237/2025-TCU/Seproc.
06/03/2025 - 09:50:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 0237/2025-TCU/Seproc.
06/03/2025 - 09:50:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 0237/2025-TCU/Seproc.
06/03/2025 - 09:50:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 0237/2025-TCU/Seproc.
06/03/2025 - 09:50:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 0237/2025-TCU/Seproc.
06/03/2025 - 09:50:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 0237/2025-TCU/Seproc.
06/03/2025 - 09:50:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 0237/2025-TCU/Seproc.
06/03/2025 - 09:50:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 0237/2025-TCU/Seproc.
06/03/2025 - 09:50:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 0237/2025-TCU/Seproc.
06/03/2025 - 09:50:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 0237/2025-TCU/Seproc.
06/03/2025 - 09:50:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 0237/2025-TCU/Seproc.
06/03/2025 - 09:50:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 0237/2025-TCU/Seproc.
26/02/2025 - 11:25:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 0237/2025-TCU/Seproc.
26/02/2025 - 11:25:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 0237/2025-TCU/Seproc.
26/02/2025 - 11:25:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 0237/2025-TCU/Seproc.
26/02/2025 - 11:25:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 0237/2025-TCU/Seproc.
26/02/2025 - 11:25:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 0237/2025-TCU/Seproc.
26/02/2025 - 11:25:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 0237/2025-TCU/Seproc.
26/02/2025 - 11:25:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 0237/2025-TCU/Seproc.
09/01/2025 - 14:13:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 0237/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por THAINARA DE QUEIROZ BARBOSA em nome de Fundação Nacional de Saúde
09/01/2025 - 11:38:59Juntada comunicação Ofício 0237/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/01/2025 - 11:38:12Juntada comunicação Ofício 0236/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/01/2025 - 11:12:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
09/12/2024 - 10:53:32Pronunciamento da AudTCE concluído
22/11/2024 - 12:13:33Processo enviado de MIN-AAA para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
22/11/2024 - 12:13:12Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AAA
22/11/2024 - 12:13:07Despacho oficializado.
20/10/2024 - 22:22:33Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por PROC-RML
20/10/2024 - 22:22:31Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
26/04/2024 - 12:01:44Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
26/04/2024 - 12:01:44Enviado para parecer do MP por AudTCE
26/04/2024 - 12:01:43Pronunciamento da AudTCE concluído
23/04/2024 - 10:35:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
19/04/2024 - 10:18:45Processo enviado de Seproc para AudTCE/D5AudTCE. (5ª Diretoria da AudTCE)
19/04/2024 - 10:18:45Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
18/04/2024 - 14:26:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 6290/2024-TCU/Seproc.
18/04/2024 - 14:26:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 6290/2024-TCU/Seproc.
01/04/2024 - 15:22:25Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por Seproc
01/04/2024 - 14:10:35Documento Pedido de prorrogação de prazo (PETIÇÃO) juntado ao processo por Seproc
21/03/2024 - 15:30:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 6290/2024-TCU/Seproc.
06/03/2024 - 13:22:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 6291/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AMAURY PIMENTEL DA SILVA JUNIOR em nome de Fundação Nacional de Saúde
06/03/2024 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 6290/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2024 - 07:21:29Juntada comunicação Ofício 6291/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/02/2024 - 10:23:17Pronunciamento da AudTCE concluído
05/02/2024 - 11:00:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
20/09/2023 - 12:44:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 29978/2023-TCU/Seproc.
19/09/2023 - 17:34:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 29979/2023-TCU/Seproc.
06/09/2023 - 06:07:42Processo enviado de Seproc para AudTCE/D5AudTCE. (5ª Diretoria da AudTCE)
06/09/2023 - 06:07:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
05/09/2023 - 15:48:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 29979/2023-TCU/Seproc.
05/09/2023 - 15:48:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 29978/2023-TCU/Seproc.
05/09/2023 - 15:48:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 29979/2023-TCU/Seproc.
05/09/2023 - 15:48:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 29978/2023-TCU/Seproc.
12/08/2023 - 11:19:57Cadastrada representação legal 16778/2023 (representante PEDRO MATIAS BARBOSA NETO) por AudTCE
12/08/2023 - 11:19:56Registrada a revogação da representação legal 9075/2018 (representante JOSE GILVAN HERCULANO DE ALMEIDA) por AudTCE
12/08/2023 - 11:13:48Registrada a revogação da representação legal 17165/2020 (representante LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES) por AudTCE
12/08/2023 - 11:13:01Registrada a revogação da representação legal 22642/2018 (representante JOSE GILVAN HERCULANO DE ALMEIDA) por AudTCE
12/08/2023 - 10:56:24Dissociados documentos da representação legal 6558/2020 (representante Rhafael Sarmento Fernandes) por Seproc
08/08/2023 - 17:27:06Juntada comunicação Ofício 29979/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/08/2023 - 17:24:35Juntada comunicação Ofício 29978/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/08/2023 - 16:57:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/07/2023 - 15:12:25Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/06/2023 - 09:21:48Pronunciamento da AudTCE concluído
16/05/2023 - 16:43:22Cadastrada representação legal 10969/2023 (representante PEDRO MATIAS BARBOSA NETO) por AudTCE
16/05/2023 - 16:40:51Documento Petição (Petição) juntado ao processo por AudTCE
12/05/2023 - 10:40:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 8708/2023-TCU/Seproc.
12/05/2023 - 10:33:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 8708/2023-TCU/Seproc.
10/05/2023 - 17:11:18Processo enviado de Seproc para AudTCE/D5AudTCE. (5ª Diretoria da AudTCE)
10/05/2023 - 17:10:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
09/05/2023 - 08:30:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 8708/2023-TCU/Seproc.
04/05/2023 - 15:45:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8708/2023-TCU/Seproc.
19/04/2023 - 14:16:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 9348/2023-TCU/Seproc.
05/04/2023 - 20:24:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 8706/2023-TCU/Seproc.
31/03/2023 - 10:29:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 6583/2023-TCU/Seproc.
31/03/2023 - 10:29:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 6583/2023-TCU/Seproc.
31/03/2023 - 10:29:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 6583/2023-TCU/Seproc.
31/03/2023 - 10:29:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 6583/2023-TCU/Seproc.
29/03/2023 - 06:08:13Juntada comunicação Ofício 9348/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2023 - 08:39:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 9347/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
24/03/2023 - 14:59:13Juntada comunicação Ofício 9347/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2023 - 14:15:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 6583/2023-TCU/Seproc.
20/03/2023 - 08:42:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 8706/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
15/03/2023 - 17:17:36Juntada comunicação Ofício 8706/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/03/2023 - 17:17:03Juntada comunicação Ofício 8708/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2023 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 6583/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/02/2023 - 08:38:10Pronunciamento da AudTCE concluído
23/02/2023 - 14:09:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Extrato da proposta) juntado ao processo por AudTCE
18/01/2023 - 07:21:59Processo enviado de SecexTCE para AudTCE/D5AudTCE. (5ª Diretoria da AudTCE)
02/01/2023 - 16:57:45Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
20/06/2022 - 06:28:20Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE)
20/06/2022 - 06:28:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
17/06/2022 - 23:02:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 21218/2022-TCU/Seproc.
17/06/2022 - 23:02:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 21218/2022-TCU/Seproc.
17/06/2022 - 23:02:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 21218/2022-TCU/Seproc.
08/06/2022 - 14:13:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 21218/2022-TCU/Seproc.
20/05/2022 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 21218/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2022 - 09:06:12Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/03/2022 - 16:09:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 4938/2022-TCU/Seproc.
07/03/2022 - 11:22:21Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por SecexTCE
04/03/2022 - 21:12:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE
04/03/2022 - 14:08:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 4939/2022-TCU/Seproc.
17/02/2022 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 4939/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/02/2022 - 11:12:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 4938/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
15/02/2022 - 09:19:03Juntada comunicação Ofício 4938/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2022 - 22:41:26Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AAA
09/02/2022 - 22:41:22Despacho oficializado.
08/02/2022 - 15:40:15Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por SecexTCE
08/02/2022 - 15:40:14Pronunciamento da SecexTCE concluído
04/02/2022 - 11:33:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/01/2022 - 11:37:46Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE)
28/01/2022 - 11:37:45Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
01/12/2021 - 19:18:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 63365/2021-TCU/Seproc.
12/11/2021 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 63365/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/09/2021 - 21:39:03Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
18/09/2021 - 21:33:42Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
04/08/2021 - 12:37:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29430/2021-TCU/Seproc.
29/06/2021 - 22:19:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 29429/2021-TCU/Seproc.
29/06/2021 - 22:19:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 29429/2021-TCU/Seproc.
29/06/2021 - 22:18:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 29429/2021-TCU/Seproc.
29/06/2021 - 22:18:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 29429/2021-TCU/Seproc.
29/06/2021 - 22:18:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 29429/2021-TCU/Seproc.
29/06/2021 - 22:18:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 29429/2021-TCU/Seproc.
29/06/2021 - 22:18:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 29429/2021-TCU/Seproc.
29/06/2021 - 22:18:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 29429/2021-TCU/Seproc.
15/06/2021 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 29430/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2021 - 09:13:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 29429/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
10/06/2021 - 18:33:01Juntada comunicação Ofício 29429/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/06/2021 - 11:03:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/05/2021 - 14:23:00Pronunciamento da SecexTCE concluído
06/04/2021 - 08:57:48Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE)
06/04/2021 - 08:57:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
31/03/2021 - 21:42:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 8602/2021-TCU/Seproc.
31/03/2021 - 21:42:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 8602/2021-TCU/Seproc.
31/03/2021 - 21:42:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 8602/2021-TCU/Seproc.
31/03/2021 - 21:42:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 8602/2021-TCU/Seproc.
31/03/2021 - 21:42:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 8602/2021-TCU/Seproc.
31/03/2021 - 21:42:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 8602/2021-TCU/Seproc.
31/03/2021 - 21:42:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 8602/2021-TCU/Seproc.
31/03/2021 - 21:42:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 8602/2021-TCU/Seproc.
31/03/2021 - 21:42:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 8602/2021-TCU/Seproc.
16/03/2021 - 09:29:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 8602/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
15/03/2021 - 18:18:50Juntada comunicação Ofício 8602/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/03/2021 - 18:08:05Pronunciamento da SecexTCE concluído
07/01/2021 - 16:05:04Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:04Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
16/12/2020 - 18:00:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 60035/2020-TCU/Seproc.
15/12/2020 - 14:27:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 60035/2020-TCU/Seproc.
08/12/2020 - 09:14:01Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
08/12/2020 - 09:14:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino Simpson
04/12/2020 - 19:49:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 60035/2020-TCU/Seproc.
30/11/2020 - 19:37:08Cadastrada representação legal 17165/2020 (representante LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES) por Secex-TCE
24/11/2020 - 13:42:05Documento Novos elementos/informações adicionais (RG, CPF, TERMO DE POSSE E DIPL) juntado ao processo por MIN-RC
17/11/2020 - 08:43:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 60035/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
16/11/2020 - 18:34:46Juntada comunicação Ofício 60035/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/10/2020 - 22:02:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2020 - 14:23:25Pronunciamento da Secex-TCE concluído
22/10/2020 - 10:45:56Documento Resposta de determinação (Ofício n° A-388/2020/GAPRE) juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 21:45:49Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
20/08/2020 - 11:28:50Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
20/08/2020 - 11:28:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
16/07/2020 - 15:03:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 3960/2020-TCU/Seproc.
24/06/2020 - 17:50:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 7870/2019-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 13:35:33Documento Termo juntado ao processo por Seproc
02/06/2020 - 13:34:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
01/06/2020 - 18:17:25Cadastrada representação legal 6558/2020 (representante Rhafael Sarmento Fernandes) por Secex-TCE
16/03/2020 - 20:38:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 3961/2020-TCU/Seproc.
03/03/2020 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 3961/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/02/2020 - 11:28:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 3960/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (luzia oliveira dos santos - Fundação Nacional de Saúde)
27/02/2020 - 10:14:50Juntada comunicação Ofício 3960/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/02/2020 - 17:07:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/02/2020 - 17:04:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/02/2020 - 17:01:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/02/2020 - 17:00:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2020 - 15:26:01Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/02/2020 - 15:25:58Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/02/2020 por meio do Acórdão 634/2020-2C
05/02/2020 - 09:24:05Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Seses. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
04/02/2020 - 16:04:58Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
30/01/2020 - 19:01:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/02/2020, às 16h.
13/01/2020 - 12:17:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 7870/2019-TCU/Seproc.
13/01/2020 - 12:17:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 7870/2019-TCU/Seproc.
13/01/2020 - 12:17:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 7870/2019-TCU/Seproc.
13/01/2020 - 12:17:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 7870/2019-TCU/Seproc.
13/01/2020 - 12:17:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 7870/2019-TCU/Seproc.
13/01/2020 - 12:17:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 7870/2019-TCU/Seproc.
30/12/2019 - 16:00:08Processo enviado de Secex-TCE para MIN-RC/não definida.
30/12/2019 - 15:59:33Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE
27/12/2019 - 17:24:57Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
26/11/2019 - 17:53:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 7874/2019-TCU/Seproc.
26/11/2019 - 17:48:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 7871/2019-TCU/Seproc.
23/10/2019 - 06:09:47Juntada comunicação Ofício 7874/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:09:16Juntada comunicação Ofício 7871/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/10/2019 - 14:21:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 7875/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (JONE ANTONIO JARDIM - CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (VINCULADOR))
21/10/2019 - 16:28:08Juntada comunicação Ofício 7875/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/10/2019 - 16:03:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 7870/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (luzia oliveira dos santos - Fundação Nacional de Saúde)
18/10/2019 - 15:21:25Juntada comunicação Ofício 7870/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/08/2019 - 10:08:44Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
15/08/2019 - 08:26:25Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
15/08/2019 - 08:26:21Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/08/2019 por meio do Acórdão 7125/2019-2C
13/08/2019 - 16:28:07Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
08/08/2019 - 19:05:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/08/2019, às 16h.
05/08/2019 - 14:50:17Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-RML
05/08/2019 - 14:50:13Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
12/04/2019 - 16:14:02Unidade responsável técnica alterada de Sec-PB para SecexTCE por Sec-PB
07/02/2019 - 10:08:50Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
06/02/2019 - 18:17:20Enviado para parecer do MP por Sec-PB
06/02/2019 - 18:17:20Pronunciamento da Sec-PB concluído
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
14/12/2018 - 10:21:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 1474/2018-TCU/SECEX-PB.
11/12/2018 - 18:52:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Termo ) juntado ao processo por SECEX-PB
11/12/2018 - 16:31:37Pronunciamento da SECEX-PB concluído
11/12/2018 - 15:55:29Cadastrada representação legal 22642/2018 (representante JOSE GILVAN HERCULANO DE ALMEIDA) por SECEX-PB
10/12/2018 - 11:15:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Requerimento ) juntado ao processo por SECEX-PB
21/11/2018 - 16:23:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 1474/2018-TCU/SECEX-PB.
13/11/2018 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 1474/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/11/2018 - 15:53:44Pronunciamento da SECEX-PB concluído
05/11/2018 - 15:30:04Documento Diversos (Ofício nº 67/2018/GAPRE) juntado ao processo por SECEX-PB
30/10/2018 - 15:18:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 0767/2018-TCU/SECEX-PB.
30/10/2018 - 15:18:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 0767/2018-TCU/SECEX-PB.
21/06/2018 - 08:39:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/05/2018 - 11:44:29Juntada comunicação Ofício 0767/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/05/2018 - 13:26:49Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
17/05/2018 - 13:26:49Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
16/05/2018 - 15:07:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
16/05/2018 - 15:00:30Cadastrada representação legal 9075/2018 por SECEX-PB
08/05/2018 - 10:13:11Pronunciamento da SECEX-PB concluído
07/05/2018 - 13:41:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
27/04/2018 - 15:44:13Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-RML
27/04/2018 - 15:44:08Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
29/01/2018 - 13:14:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
29/01/2018 - 11:51:36Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
29/01/2018 - 11:51:33Pronunciamento da SECEX-PB concluído
17/01/2018 - 21:13:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
27/09/2017 - 14:33:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
10/04/2017 - 11:54:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
10/04/2017 - 11:54:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
23/03/2017 - 16:13:11Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
23/03/2017 - 16:13:10Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
21/03/2017 - 15:07:47Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-PB
21/03/2017 - 15:07:46Pronunciamento da SECEX-PB concluído
17/03/2017 - 11:29:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/03/2017 - 11:29:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/03/2017 - 11:29:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/03/2017 - 12:59:31Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
09/03/2017 - 12:08:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
14/02/2017 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 0126/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/02/2017 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 0125/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/02/2017 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0127/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/02/2017 - 10:40:39Pronunciamento da SECEX-PB concluído
08/02/2017 - 10:05:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
24/01/2017 - 18:14:17Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
24/01/2017 - 18:14:16Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
23/01/2017 - 16:33:03Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-RML
23/01/2017 - 16:33:00Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
24/11/2016 - 11:08:24Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
23/11/2016 - 16:08:02Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
23/11/2016 - 16:08:01Pronunciamento da SECEX-PB concluído
23/11/2016 - 11:12:18Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PB
07/11/2016 - 10:51:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/11/2016 - 10:29:05Juntada comunicação Edital 0070/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/09/2016 - 17:12:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
20/09/2016 - 11:40:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/09/2016 - 14:21:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/08/2016 - 06:13:48Juntada comunicação Ofício 1056/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/08/2016 - 13:41:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
03/08/2016 - 09:54:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
18/07/2016 - 08:40:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/06/2016 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 0613/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/06/2016 - 15:17:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
10/06/2016 - 17:22:53Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
10/06/2016 - 17:22:52Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
03/06/2016 - 17:43:56Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-PB
03/06/2016 - 17:43:55Pronunciamento da SECEX-PB concluído
11/10/2013 - 10:30:10Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB
10/10/2013 - 13:15:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
10/10/2013 - 13:08:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
10/10/2013 - 13:04:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
10/10/2013 - 13:02:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB