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Processo: 028.700/2007-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 014.704/2002-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 12/11/2007

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA, ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO 1972/2007-TCU-PLENÁRIO - TC-014.704/2002-6 - PM VÁRZEA ALEGRE - CE

Data de autuação
12/11/2007 - 18:08:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 12/11/2007

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 12/11/2007

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/09/2012 - 10:42:59

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA

Interessados
JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/01/2008 - 10:16:34Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 014.704/2002-6
16/01/2008 - 15:31:11Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para juntada/correção de documentos
Aceite em: 21/01/2008 - 19:24:09
12/12/2007 - 10:45:13Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 12/12/2007 - 12:01:17
04/12/2007 - 09:43:48Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 12/12/2007 - 10:34:31
21/11/2007 - 14:42:53Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 22/11/2007 - 18:03:27
12/11/2007 - 18:08:56Processo autuado em 12/11/2007 18:08:56
12/11/2007 - 18:08:48Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/11/2007 - 18:08:48