Data/Hora |
Histórico |
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30/12/2020 - 18:59:12 | Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento. |  |
22/06/2020 - 18:22:38 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
22/06/2020 - 18:22:36 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva |  |
13/05/2020 - 11:37:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16959/2020-TCU/Seproc. | |
11/05/2020 - 18:07:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16962/2020-TCU/Seproc. | |
06/05/2020 - 15:11:09 | Juntada comunicação Ofício 16962/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/05/2020 - 06:04:52 | Juntada comunicação Ofício 16959/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/05/2020 - 10:48:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16961/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA em nome de Ministério da Economia | |
01/05/2020 - 14:04:26 | Juntada comunicação Ofício 16961/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/04/2020 - 11:45:14 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE | |
02/04/2020 - 18:02:48 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
02/04/2020 - 18:02:45 | Apreciado na Sessão Virtual da Primeira Câmara em 31/03/2020 por meio do Acórdão 3783/2020-1C, referente ao Recurso 028.703/2015-4/R001 |    |
31/03/2020 - 14:32:31 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
26/03/2020 - 19:24:12 | Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Primeira Câmara, prevista para 31/03/2020, às 14h30. | |
17/10/2019 - 18:18:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6301/2019-TCU/Seproc. | |
17/10/2019 - 18:18:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6302/2019-TCU/Seproc. | |
11/10/2019 - 06:00:41 | Juntada comunicação Ofício 6302/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/10/2019 - 06:00:40 | Juntada comunicação Ofício 6301/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/10/2019 - 13:52:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6305/2019-TCU/Seproc. | |
10/10/2019 - 13:48:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6306/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (JULIANA DANTAS BORGES - Ministério da Economia) | |
09/10/2019 - 17:39:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6307/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (JULIANA DANTAS BORGES - Ministério da Economia) | |
08/10/2019 - 14:40:13 | Juntada comunicação Ofício 6305/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/10/2019 - 11:58:24 | Juntada comunicação Ofício 6307/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/10/2019 - 11:51:12 | Juntada comunicação Ofício 6306/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/08/2019 - 10:41:33 | Processo enviado de Secex-TCE para MIN-BD/não definida. | |
28/08/2019 - 10:36:29 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 028.703/2015-4/R001 por Secex-TCE (por Atribuição) | |
28/08/2019 - 10:36:29 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
28/08/2019 - 10:36:24 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 27/08/2019 contra o acórdão 7061/2019-1C | |
08/08/2019 - 13:43:11 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
08/08/2019 - 11:13:53 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
08/08/2019 - 11:13:38 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/08/2019 por meio do Acórdão 7061/2019-1C |    |
06/08/2019 - 14:56:19 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
01/08/2019 - 19:00:28 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/08/2019, às 15h. | |
02/04/2019 - 18:45:32 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP | |
11/04/2017 - 15:50:14 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-RML | |
11/04/2017 - 15:50:08 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima |  |
31/03/2017 - 18:11:15 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
31/03/2017 - 16:05:46 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SP | |
31/03/2017 - 16:05:44 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído |  |
09/03/2017 - 17:36:17 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA | |
09/03/2017 - 17:36:17 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. |  |
31/10/2016 - 20:34:02 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-RML | |
31/10/2016 - 20:34:01 | Despacho emitido pelo Procurador Rodrigo Lima |  |
20/10/2016 - 14:52:48 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
20/10/2016 - 14:52:41 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
20/10/2016 - 14:52:31 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/10/2016 - 15:55:12 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
06/10/2016 - 15:30:36 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SP | |
06/10/2016 - 15:30:33 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído |  |
20/09/2016 - 10:50:20 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
20/09/2016 - 10:49:21 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
20/09/2016 - 10:49:04 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
20/09/2016 - 10:48:17 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
24/08/2016 - 12:17:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
22/08/2016 - 15:55:24 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído | |
19/08/2016 - 17:33:11 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP | |
19/08/2016 - 17:32:55 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
19/08/2016 - 17:32:37 | Cadastrada representação legal 16575/2016 por SECEX-SP | |
19/08/2016 - 17:32:37 | Cadastrada representação legal 16574/2016 por SECEX-SP | |
19/08/2016 - 17:32:37 | Cadastrada representação legal 16573/2016 por SECEX-SP | |
19/08/2016 - 17:32:37 | Cadastrada representação legal 16572/2016 por SECEX-SP | |
19/08/2016 - 17:19:58 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP | |
19/08/2016 - 17:19:40 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP | |
19/08/2016 - 17:19:14 | Cadastrada representação legal 16571/2016 por SECEX-SP | |
19/08/2016 - 17:19:14 | Cadastrada representação legal 16570/2016 por SECEX-SP | |
19/08/2016 - 17:19:13 | Cadastrada representação legal 16569/2016 por SECEX-SP | |
19/08/2016 - 17:19:13 | Cadastrada representação legal 16568/2016 por SECEX-SP | |
10/08/2016 - 11:14:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
09/08/2016 - 12:05:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
29/07/2016 - 15:26:10 | Juntada comunicação Ofício 1767/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
29/07/2016 - 15:26:09 | Juntada comunicação Ofício 1766/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
05/07/2016 - 15:05:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
30/05/2016 - 11:22:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
11/05/2016 - 16:43:04 | Juntada comunicação Ofício 1070/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
06/05/2016 - 12:14:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
06/05/2016 - 12:13:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
05/05/2016 - 10:47:19 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
26/04/2016 - 11:23:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
06/04/2016 - 17:11:57 | Juntada comunicação Ofício 0765/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
04/04/2016 - 14:04:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
29/03/2016 - 10:27:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
23/03/2016 - 10:44:04 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
11/03/2016 - 13:07:14 | Juntada comunicação Ofício 0510/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
11/03/2016 - 13:07:14 | Juntada comunicação Ofício 0509/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
07/03/2016 - 12:50:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
07/03/2016 - 12:47:56 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
03/03/2016 - 12:09:06 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA | |
03/03/2016 - 12:09:06 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. |  |
29/02/2016 - 17:13:33 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SECEX-SP | |
29/02/2016 - 17:13:33 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído |  |
29/02/2016 - 11:31:45 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP | |
19/10/2015 - 10:50:32 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
19/10/2015 - 10:50:32 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
19/10/2015 - 10:50:31 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
19/10/2015 - 10:50:31 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |