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Processo: 028.703/2015-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/10/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra a Associação Nacional de Sindicatos Social Democrata por não execução do objeto.(Proc 46219.0134162006-37, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Data de autuação
19/10/2015 - 10:36:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 19/10/2015

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 19/10/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 28/08/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 30/12/2020 - 18:59:12

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS SOCIAL DEMOCRATA
Enilson Simões de Moura

Interessados
-----

Representante legais
Anderson Fonseca Machado
Leandro Fonseca Vianna
Luiz Antonio Muniz Machado
SIMONE HAJJAR CARDOSO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 791.431,25
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/12/2020 - 18:59:12Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
22/06/2020 - 18:22:38Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
22/06/2020 - 18:22:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
13/05/2020 - 11:37:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 16959/2020-TCU/Seproc.
11/05/2020 - 18:07:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 16962/2020-TCU/Seproc.
06/05/2020 - 15:11:09Juntada comunicação Ofício 16962/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2020 - 06:04:52Juntada comunicação Ofício 16959/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2020 - 10:48:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 16961/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA em nome de Ministério da Economia
01/05/2020 - 14:04:26Juntada comunicação Ofício 16961/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/04/2020 - 11:45:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE
02/04/2020 - 18:02:48Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
02/04/2020 - 18:02:45Apreciado na Sessão Virtual da Primeira Câmara em 31/03/2020 por meio do Acórdão 3783/2020-1C, referente ao Recurso 028.703/2015-4/R001Voto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
31/03/2020 - 14:32:31Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
26/03/2020 - 19:24:12Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Primeira Câmara, prevista para 31/03/2020, às 14h30.
17/10/2019 - 18:18:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 6301/2019-TCU/Seproc.
17/10/2019 - 18:18:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 6302/2019-TCU/Seproc.
11/10/2019 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 6302/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/10/2019 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 6301/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2019 - 13:52:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 6305/2019-TCU/Seproc.
10/10/2019 - 13:48:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 6306/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (JULIANA DANTAS BORGES - Ministério da Economia)
09/10/2019 - 17:39:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 6307/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (JULIANA DANTAS BORGES - Ministério da Economia)
08/10/2019 - 14:40:13Juntada comunicação Ofício 6305/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2019 - 11:58:24Juntada comunicação Ofício 6307/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2019 - 11:51:12Juntada comunicação Ofício 6306/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2019 - 10:41:33Processo enviado de Secex-TCE para MIN-BD/não definida.
28/08/2019 - 10:36:29Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 028.703/2015-4/R001 por Secex-TCE (por Atribuição)
28/08/2019 - 10:36:29Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
28/08/2019 - 10:36:24Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 27/08/2019 contra o acórdão 7061/2019-1C
08/08/2019 - 13:43:11Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
08/08/2019 - 11:13:53Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
08/08/2019 - 11:13:38Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/08/2019 por meio do Acórdão 7061/2019-1CVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
06/08/2019 - 14:56:19Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/08/2019 - 19:00:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/08/2019, às 15h.
02/04/2019 - 18:45:32Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
11/04/2017 - 15:50:14Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-RML
11/04/2017 - 15:50:08Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
31/03/2017 - 18:11:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
31/03/2017 - 16:05:46Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
31/03/2017 - 16:05:44Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
09/03/2017 - 17:36:17Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA
09/03/2017 - 17:36:17Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
31/10/2016 - 20:34:02Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-RML
31/10/2016 - 20:34:01Despacho emitido pelo Procurador Rodrigo LimaDespacho de autoridade
20/10/2016 - 14:52:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
20/10/2016 - 14:52:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
20/10/2016 - 14:52:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
06/10/2016 - 15:55:12Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
06/10/2016 - 15:30:36Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
06/10/2016 - 15:30:33Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
20/09/2016 - 10:50:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
20/09/2016 - 10:49:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
20/09/2016 - 10:49:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
20/09/2016 - 10:48:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
24/08/2016 - 12:17:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
22/08/2016 - 15:55:24Pronunciamento da SECEX-SP concluído
19/08/2016 - 17:33:11Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
19/08/2016 - 17:32:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
19/08/2016 - 17:32:37Cadastrada representação legal 16575/2016 por SECEX-SP
19/08/2016 - 17:32:37Cadastrada representação legal 16574/2016 por SECEX-SP
19/08/2016 - 17:32:37Cadastrada representação legal 16573/2016 por SECEX-SP
19/08/2016 - 17:32:37Cadastrada representação legal 16572/2016 por SECEX-SP
19/08/2016 - 17:19:58Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
19/08/2016 - 17:19:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
19/08/2016 - 17:19:14Cadastrada representação legal 16571/2016 por SECEX-SP
19/08/2016 - 17:19:14Cadastrada representação legal 16570/2016 por SECEX-SP
19/08/2016 - 17:19:13Cadastrada representação legal 16569/2016 por SECEX-SP
19/08/2016 - 17:19:13Cadastrada representação legal 16568/2016 por SECEX-SP
10/08/2016 - 11:14:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/08/2016 - 12:05:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/07/2016 - 15:26:10Juntada comunicação Ofício 1767/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/07/2016 - 15:26:09Juntada comunicação Ofício 1766/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/07/2016 - 15:05:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
30/05/2016 - 11:22:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/05/2016 - 16:43:04Juntada comunicação Ofício 1070/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/05/2016 - 12:14:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
06/05/2016 - 12:13:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
05/05/2016 - 10:47:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/04/2016 - 11:23:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/04/2016 - 17:11:57Juntada comunicação Ofício 0765/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/04/2016 - 14:04:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
29/03/2016 - 10:27:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/03/2016 - 10:44:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/03/2016 - 13:07:14Juntada comunicação Ofício 0510/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/03/2016 - 13:07:14Juntada comunicação Ofício 0509/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/03/2016 - 12:50:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
07/03/2016 - 12:47:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
03/03/2016 - 12:09:06Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA
03/03/2016 - 12:09:06Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
29/02/2016 - 17:13:33Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SECEX-SP
29/02/2016 - 17:13:33Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
29/02/2016 - 11:31:45Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
19/10/2015 - 10:50:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/10/2015 - 10:50:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/10/2015 - 10:50:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/10/2015 - 10:50:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP