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Processo: 028.706/2015-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/10/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE por execução parcial do objeto.(Proc 46219.014143/2006-48, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Data de autuação
19/10/2015 - 10:57:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 19/10/2015

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 19/10/2015

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 28/03/2017 - 10:57:53

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
Luís Antônio Paulino
SAMI BUSSAB
Walter Barelli

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 324.296,46
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/03/2017 - 11:08:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/03/2017 - 16:44:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/03/2017 - 11:07:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/03/2017 - 11:01:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/03/2017 - 10:51:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/03/2017 - 10:42:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/02/2017 - 10:34:39Juntada comunicação Ofício 0207/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/02/2017 - 10:34:39Juntada comunicação Ofício 0206/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/02/2017 - 10:34:38Juntada comunicação Ofício 0205/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/02/2017 - 10:34:37Juntada comunicação Ofício 0204/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/02/2017 - 10:34:36Juntada comunicação Ofício 0203/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/02/2017 - 10:34:35Juntada comunicação Ofício 0202/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
01/02/2017 - 07:42:10Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA
01/02/2017 - 07:42:02Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/01/2017 por meio do Acórdão 178/2017-1C
24/01/2017 - 14:56:56Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
20/01/2017 - 11:57:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/01/2017, às 15h.
05/09/2016 - 13:33:03Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-SRCC
05/09/2016 - 13:33:01Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
12/07/2016 - 16:41:34Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
12/07/2016 - 15:20:06Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
12/07/2016 - 15:20:05Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
19/10/2015 - 11:01:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/10/2015 - 11:00:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/10/2015 - 11:00:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/10/2015 - 11:00:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/10/2015 - 11:00:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/10/2015 - 11:00:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/10/2015 - 11:00:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP