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Processo: 028.710/2010-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/10/2010

Assunto do processo
- NÃO CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PACTUADOS - TERMO DO CONVÊNIO Nº1615/2001 COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGARATIBA/RJ.

Data de autuação
11/10/2010 - 14:27:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.407/2013-0 - Apensado desde 01/08/2014 - 14:45:35
Processo: 008.202/2021-4 - Apensado desde 10/11/2021 - 16:54:50
Processo: 020.406/2013-4 - Apensado desde 01/08/2014 - 14:44:18

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 11/10/2010 a 20/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 25/07/2012

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/07/2024 - 14:46:13

Unidade jurisdicionada
Funasa - Fundação Nacional de Saúde
Prefeitura Municipal de Mangaratiba - RJ

Responsáveis
Carlo Busatto Junior
J. J. ABADE EMPREITEIRO - ME
Nilton Luiz da Penha

Interessados
-----

Representante legais
ADILSON VIEIRA MACABU FILHO
ANDRE LUIS SOUZA DA SILVEIRA
BRUNO CALFAT
FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM
Fabiano de Moura Pereira Gomes
Jorge Luiz Silva Rocha
Julio Cesar da Silva
MARCELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA
Renato do Nascimento Gomes
Rodrigo Lima Cipriano

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 294.703,20
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/07/2024 - 14:46:13Processo enviado de Seproc para ISC/Cedoc. (Centro de Documentação)
19/07/2022 - 14:35:49Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
02/02/2022 - 16:19:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
02/02/2022 - 16:00:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
02/02/2022 - 15:58:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/01/2022 - 21:48:08Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
06/01/2022 - 11:13:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 0194/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
05/01/2022 - 16:27:37Juntada comunicação Ofício 0194/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/11/2021 - 12:05:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
10/11/2021 - 16:54:50Processo 008.202/2021-4 foi apensado a este processo por Seproc.
22/02/2021 - 17:10:54Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
22/02/2021 - 17:10:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
22/02/2021 - 17:08:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 15:59:17Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:59:17Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
11/09/2020 - 14:59:07Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
11/09/2020 - 14:52:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/09/2020 - 14:51:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/07/2020 - 11:14:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 33916/2020-TCU/Seproc.
08/07/2020 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 33916/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/07/2020 - 14:38:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
29/05/2019 - 12:12:49Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
04/04/2019 - 10:10:54Processo enviado de Sec-RJ para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
29/03/2019 - 18:32:46Unidade responsável técnica alterada de Sec-RJ para SecexTCE por Sec-RJ
22/03/2019 - 12:02:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável Nilton Luiz da Penha por Sec-RJ
22/03/2019 - 12:00:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RJ
17/01/2019 - 10:04:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável Nilton Luiz da Penha por Sec-RJ
17/01/2019 - 10:02:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RJ
13/07/2018 - 10:17:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável Nilton Luiz da Penha por SECEX-RJ
13/07/2018 - 10:16:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
17/05/2018 - 10:55:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável Nilton Luiz da Penha por SECEX-RJ
17/05/2018 - 10:54:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
09/05/2018 - 13:26:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável Nilton Luiz da Penha por SECEX-RJ
09/05/2018 - 13:25:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
08/11/2017 - 15:25:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável Nilton Luiz da Penha por SECEX-RJ
08/11/2017 - 15:24:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável Nilton Luiz da Penha por SECEX-RJ
08/11/2017 - 15:21:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável Nilton Luiz da Penha por SECEX-RJ
28/07/2017 - 11:00:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável Nilton Luiz da Penha por SECEX-RJ
28/07/2017 - 10:56:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável Nilton Luiz da Penha por SECEX-RJ
08/05/2017 - 14:44:34Registrado pagamento de multa referente ao responsável Nilton Luiz da Penha por SECEX-RJ
08/05/2017 - 14:40:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
27/03/2017 - 14:54:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável Nilton Luiz da Penha por SECEX-RJ
23/03/2017 - 15:55:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
23/03/2017 - 15:52:39Peça No. 104 do tipo Despacho de expediente (doc 56.644.141-5) desentranhada do processo por Secex-RJ/ASS - Motivo: Erro na juntada
23/03/2017 - 15:52:20Processo reaberto.
28/11/2016 - 10:47:25Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RJ
28/11/2016 - 10:47:12Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RJ
28/11/2016 - 10:46:56Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RJ
14/10/2016 - 18:51:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável Nilton Luiz da Penha por SECEX-RJ
14/10/2016 - 18:48:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável Nilton Luiz da Penha por SECEX-RJ
14/10/2016 - 18:47:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável Nilton Luiz da Penha por SECEX-RJ
14/10/2016 - 18:45:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável Nilton Luiz da Penha por SECEX-RJ
28/01/2016 - 15:23:41Cadastrada representação legal 1394/2016 por SECEX-RJ
28/01/2016 - 15:10:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
27/01/2016 - 16:14:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
19/08/2015 - 13:02:30Removido sobrestamento de processo
19/08/2015 - 10:59:26Peça No. 97 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.391.015-9) desentranhada do processo por Secex-RJ/ASS - Motivo: Erro na juntada
19/08/2015 - 10:50:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/08/2015 - 14:08:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
03/08/2015 - 19:33:10Processo sobrestado. Motivo: Memorando-Circular nº 23/2012-Segecex,em parcelamento
22/07/2015 - 10:19:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
01/06/2015 - 10:51:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
30/03/2015 - 16:34:33Cadastrada representação legal 6633/2015 por SECEX-RJ
30/03/2015 - 16:30:41Associados documentos à representação legal 5956/2012 por SECEX-RJ
30/03/2015 - 16:30:40Associados documentos à representação legal 5953/2012 por SECEX-RJ
30/03/2015 - 16:25:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
19/02/2015 - 18:30:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
12/12/2014 - 10:14:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/11/2014 - 13:45:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
17/10/2014 - 09:52:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
26/08/2014 - 16:33:56Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RJ
25/08/2014 - 10:44:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
01/08/2014 - 14:45:35Processo 020.407/2013-0 foi apensado a este processo
01/08/2014 - 14:44:18Processo 020.406/2013-4 foi apensado a este processo
15/07/2014 - 10:36:10Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RJ
09/07/2014 - 13:07:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
20/05/2014 - 10:39:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
10/01/2014 - 17:47:01Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RJ
10/01/2014 - 17:46:49Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RJ
10/01/2014 - 17:46:25Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RJ
07/10/2013 - 08:01:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
30/09/2013 - 17:10:53Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RJ
21/08/2013 - 10:13:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
21/08/2013 - 09:55:58Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RJ
21/08/2013 - 09:55:56Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RJ
29/07/2013 - 15:55:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
29/07/2013 - 15:53:12Peça No. 73 do tipo Termo (doc 50.365.924-8) desentranhada do processo por SAProc-RJ - Motivo: Erro na juntada
29/07/2013 - 15:37:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
24/07/2013 - 13:42:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
24/07/2013 - 13:41:05Peça No. 72 do tipo Termo (doc 50.351.347-2) desentranhada do processo por SAProc-RJ - Motivo: Erro na juntada
24/07/2013 - 13:40:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
24/07/2013 - 13:33:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
10/07/2013 - 17:20:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/07/2013 - 18:29:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
01/07/2013 - 09:59:34Juntada comunicação Ofício 1213/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
25/06/2013 - 14:47:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
25/06/2013 - 14:45:32Cadastrada representação legal 20500/2013 por SECEX-RJ
25/06/2013 - 14:43:50Cadastrada representação legal 20499/2013 por SECEX-RJ
25/06/2013 - 07:53:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
25/06/2013 - 07:53:22Juntada comunicação Ofício 1189/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
22/06/2013 - 15:57:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
22/06/2013 - 15:55:16Peça No. 63 do tipo Despacho de expediente (doc 50.222.059-3) desentranhada do processo por SAProc-RJ - Motivo: Erro na juntada
22/06/2013 - 15:52:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
22/06/2013 - 15:48:52Peça No. 63 do tipo Despacho de expediente (doc 50.222.052-4) desentranhada do processo por SAProc-RJ - Motivo: Erro na juntada
22/06/2013 - 15:48:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
13/06/2013 - 18:05:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
13/06/2013 - 18:04:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
05/06/2013 - 18:59:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/05/2013 - 18:18:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/05/2013 - 11:51:15Juntada comunicação Ofício 0902/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
28/05/2013 - 11:33:05Juntada comunicação Ofício 0903/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
28/05/2013 - 11:03:35Juntada comunicação Ofício 0904/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
28/05/2013 - 10:49:47Juntada comunicação Ofício 0905/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
23/05/2013 - 13:57:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
23/05/2013 - 13:56:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
23/05/2013 - 13:55:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
22/05/2013 - 14:56:53Enviado por Seses para providências externas na SAProc-RJ
22/05/2013 - 11:40:32Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
22/05/2013 - 11:40:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/05/2013 por meio do Acórdão 2798/2013-2CVoto (Acórdão)AcórdãoRelatório (Acórdão)
10/05/2013 - 10:12:59Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-RC
10/05/2013 - 10:03:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
09/05/2013 - 17:27:16Cadastrada representação legal 15710/2013 por SECEX-RJ
07/05/2013 - 18:55:00Não apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/05/2013 por motivo de exclusão da pauta
06/05/2013 - 15:08:57Enviado por Aceri para providências externas na MIN-RC
06/05/2013 - 15:07:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
06/05/2013 - 14:28:29Enviado por MIN-RC para providências externas na SMLOG
08/01/2013 - 15:53:18Enviado por Aceri para providências externas na MIN-RC
08/01/2013 - 15:44:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
08/01/2013 - 15:40:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
19/12/2012 - 16:13:06Enviado por MIN-RC para providências externas na SMLOG
19/12/2012 - 14:29:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
11/12/2012 - 17:44:44Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
11/12/2012 - 17:44:36Exame de mérito do recurso 028.710/2010-0/R001 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
06/11/2012 - 17:49:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
06/11/2012 - 17:43:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
22/10/2012 - 17:46:03Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
22/10/2012 - 13:52:53Enviado para parecer do MP por SERUR
22/10/2012 - 13:52:51Exame de mérito do(s) recurso(s) 028.710/2010-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
17/08/2012 - 09:48:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
06/08/2012 - 19:43:32Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
06/08/2012 - 19:43:31Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
25/07/2012 - 17:58:54Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
25/07/2012 - 17:58:51Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 028.710/2010-0/R001 (por sorteio)
25/07/2012 - 17:58:47Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 028.710/2010-0/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
24/07/2012 - 11:20:40Enviado por SECEX-RJ para providências externas na SERUR/SA
24/07/2012 - 11:18:42Autuado por Secretaria de Controle Externo - RJ recurso interposto em 23/07/2012 contra o acórdão 4106/2012-2C
23/07/2012 - 11:19:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
19/07/2012 - 11:51:25Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
18/07/2012 - 16:32:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
18/07/2012 - 16:32:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
18/07/2012 - 16:32:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
18/07/2012 - 16:32:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
17/07/2012 - 15:33:34Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
17/07/2012 - 11:21:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
13/07/2012 - 17:29:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
13/07/2012 - 17:29:14Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2012 - 17:49:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2012 - 15:57:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2012 - 15:57:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2012 - 15:57:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
19/06/2012 - 12:07:06Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/06/2012 por meio do Acórdão 4106/2012-2C
16/03/2012 - 19:07:42Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
02/02/2012 - 14:45:46Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
01/02/2012 - 17:44:56Documento Termo juntado ao processo por Aceri
25/01/2012 - 16:10:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
25/01/2012 - 16:08:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
24/01/2012 - 14:40:01Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
26/12/2011 - 18:12:03Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
16/12/2011 - 15:40:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
07/11/2011 - 20:03:58Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
07/11/2011 - 19:52:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
25/10/2011 - 17:50:15Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
24/10/2011 - 14:12:21Peça No. 26 desentranhada por SECEX-RJ
24/10/2011 - 14:11:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
21/10/2011 - 18:16:06Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARTHA DE SOUZA LANDIM ASSUMPÇAO
21/10/2011 - 18:16:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARTHA DE SOUZA LANDIM ASSUMPÇAO
21/10/2011 - 18:16:05Documento Procuração juntado ao processo por MARTHA DE SOUZA LANDIM ASSUMPÇAO
21/10/2011 - 18:16:04Documento Procuração juntado ao processo por MARTHA DE SOUZA LANDIM ASSUMPÇAO
14/10/2011 - 09:19:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por DIOGO BESSA PINTO DO AMARAL
04/10/2011 - 15:30:44Documento Procuração juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
04/10/2011 - 15:30:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
28/09/2011 - 16:56:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
21/09/2011 - 16:23:02Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
21/09/2011 - 16:18:09Documento Diversos juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
22/08/2011 - 15:24:00Pronunciamento da SECEX-RJ concluído por OSVALDO VICENTE CARDOSO PERROUT
16/12/2010 - 11:26:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUIZ DAVID CERQUEIRA ROCHA
14/12/2010 - 11:22:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GLAUCE TADAIESKY MARQUES
14/12/2010 - 10:45:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GLAUCE TADAIESKY MARQUES
14/12/2010 - 10:33:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GLAUCE TADAIESKY MARQUES
05/11/2010 - 19:58:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LUIZ DAVID CERQUEIRA ROCHA
11/10/2010 - 14:27:10Processo autuado em 11/10/2010 14:27:10
11/10/2010 - 14:26:46Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/10/2010 - 14:26:46