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Processo: 028.729/2013-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/10/2013

Assunto do processo
Não execução do objeto pactuado no Convênio 38/2008, firmado entre a Fundação Nacional de Artes/FUNARTE e a Fundação Cultural do Estado do Tocantins.

Data de autuação
09/10/2013 - 18:31:30

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 09/10/2013

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 09/10/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 09/01/2017
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 09/01/2017
R003 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 09/01/2017
R004 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 10/10/2017
R005 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/11/2017
R006 - Recurso de revisão - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 10/04/2019
R007 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 24/08/2018
R008 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 08/09/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO - Desde 16/09/2021 - 09:45:30

Unidade jurisdicionada
EOG/TO - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE TOCANTINS

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO RUARTE DE CULTURA
Luciana Corrêa Tolentino
Maria Eliza Rodrigues Salgado Lana
OSVALDO LOPES DE CARVALHO
Sergio Augusto Pereira Lorentino

Interessados
FUNDAÇÃO CULTURAL DO TOCANTINS

Representante legais
JOSE FERNANDO TORRENTE
Jander Araújo Rodrigues
KLEBER ALVES DE CARVALHO
LUANNA MAGALHAES VIEIRA
LUDMILLA MIRANDA SERAFIM
MAURÍCIO CORDENONZI
ORCIDALIA MARTINS FEITOSA
RENATO DUARTE BEZERRA
RIVADÁVIA VITORIANO DE BARROS GARÇÃO
Roberta Xavier de Carvalho
Roger de Mello Ottaño

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 996.842,32
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/10/2021 - 23:06:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 57726/2021-TCU/Seproc.
29/10/2021 - 23:03:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 57727/2021-TCU/Seproc.
15/10/2021 - 06:06:47Juntada comunicação Ofício 57726/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/10/2021 - 06:06:40Juntada comunicação Ofício 57727/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2021 - 09:45:30Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
15/09/2021 - 14:28:03Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 028.729/2013-7/R008 automaticamente pelo sistema
15/09/2021 - 14:27:48Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/09/2021 - 14:26:05Enviado para parecer do MP por Serur
15/09/2021 - 14:26:03Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 028.729/2013-7/R008 (Proposta: Não conhecer).
11/09/2021 - 14:16:22Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 028.729/2013-7/R008 por Serur (por Atribuição)
11/09/2021 - 14:16:21Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/09/2021 - 07:54:49Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 028.729/2013-7/R008 por Serur (por Atribuição)
09/09/2021 - 07:54:47Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/09/2021 - 16:53:25Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 028.729/2013-7/R008 por Serur (por Atribuição)
08/09/2021 - 16:53:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/09/2021 - 16:25:22Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 028.729/2013-7/R008 por Serur (por Atribuição)
08/09/2021 - 16:25:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/09/2021 - 18:51:59Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
22/07/2021 - 15:58:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30254/2021-TCU/Seproc.
12/07/2021 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 30254/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/05/2021 - 11:24:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
09/03/2021 - 14:52:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 67931/2020-TCU/Seproc.
02/02/2021 - 20:41:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 67936/2020-TCU/Seproc.
25/01/2021 - 14:57:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 67932/2020-TCU/Seproc.
25/01/2021 - 14:57:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 67933/2020-TCU/Seproc.
25/01/2021 - 13:53:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 67934/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 14:49:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 67929/2020-TCU/Seproc.
20/01/2021 - 22:38:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 67930/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:05:05Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:05Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
31/12/2020 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 67934/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/12/2020 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 67933/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/12/2020 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 67932/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/12/2020 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 67931/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/12/2020 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 67930/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/12/2020 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 67929/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 18:30:16Juntada comunicação Ofício 67936/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2020 - 02:34:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/12/2020 - 02:32:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/12/2020 - 15:01:00Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/12/2020 - 15:00:57Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 02/12/2020 por meio do Acórdão 3235/2020-PL, referente ao Recurso 028.729/2013-7/R006
02/12/2020 - 14:32:03Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/11/2020 - 19:00:16Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 02/12/2020, às 14h30.
06/11/2019 - 17:26:27Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
06/11/2019 - 17:26:07Exame de mérito do recurso 028.729/2013-7/R006 feito pelo Procurador Sergio Caribé
14/10/2019 - 17:07:27Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 08/10/2019 contra o acórdão 11930/2016-2C
23/09/2019 - 11:42:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
23/09/2019 - 10:28:43Enviado para parecer do MP por Serur
23/09/2019 - 10:28:41Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 028.729/2013-7/R006 (Proposta: Negar provimento).
14/05/2019 - 17:12:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
25/04/2019 - 19:38:08Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
25/04/2019 - 19:38:08Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
11/04/2019 - 14:17:24Unidade responsável técnica alterada de Sec-TO para SecexTCE por Sec-TO
10/04/2019 - 16:00:04Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
10/04/2019 - 15:59:58Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 028.729/2013-7/R006 (por sorteio)
10/04/2019 - 15:59:57Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
10/04/2019 - 15:59:51Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 028.729/2013-7/R006 (Proposta: Conhecer).
28/02/2019 - 14:20:40Registrada ciência de comunicação do Edital 0008/2019-TCU/Sec-TO.
14/02/2019 - 12:07:06Peça nº 259 do tipo Edital (doc 60.994.300-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 31, de 14/02/2019.
13/02/2019 - 18:17:05Juntada comunicação Edital 0008/2019 por unidade Sec-TO em virtude de expedição
07/02/2019 - 17:57:16Processo enviado de Sec-TO para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
07/02/2019 - 17:54:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TO
07/02/2019 - 17:11:53Peça No. 258 do tipo Despacho de expediente (doc 60.948.908-4) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
05/02/2019 - 17:18:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TO
05/02/2019 - 17:15:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
03/12/2018 - 11:56:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 0945/2018-TCU/SECEX-TO.
30/11/2018 - 15:31:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 0949/2018-TCU/SECEX-TO.
28/11/2018 - 16:20:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 1023/2018-TCU/SECEX-TO.
28/11/2018 - 16:19:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 1022/2018-TCU/SECEX-TO.
28/11/2018 - 15:23:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0996/2018-TCU/SECEX-TO.
27/11/2018 - 18:05:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0952/2018-TCU/SECEX-TO.
20/11/2018 - 17:03:37Juntada comunicação Ofício 1022/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/11/2018 - 17:02:36Juntada comunicação Ofício 1023/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/11/2018 - 18:01:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 0951/2018-TCU/SECEX-TO.
16/11/2018 - 12:54:35Peça No. 247 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.564.290-2) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
16/11/2018 - 12:42:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
16/11/2018 - 12:05:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
16/11/2018 - 11:58:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
16/11/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0952/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
14/11/2018 - 17:08:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
14/11/2018 - 16:52:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0948/2018-TCU/SECEX-TO.
14/11/2018 - 16:33:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0950/2018-TCU/SECEX-TO.
14/11/2018 - 11:53:47Juntada comunicação Ofício 0996/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/11/2018 - 15:29:37Juntada comunicação Ofício 0945/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/11/2018 - 15:27:04Juntada comunicação Ofício 0948/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/11/2018 - 15:25:59Juntada comunicação Ofício 0949/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/11/2018 - 15:24:01Juntada comunicação Ofício 0950/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/11/2018 - 15:23:07Juntada comunicação Ofício 0951/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/11/2018 - 15:20:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
12/11/2018 - 12:49:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
01/11/2018 - 16:36:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
01/11/2018 - 16:33:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
01/11/2018 - 16:16:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
01/11/2018 - 12:02:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
01/11/2018 - 11:21:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
01/11/2018 - 11:19:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
23/10/2018 - 17:41:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
23/10/2018 - 17:30:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
23/10/2018 - 17:25:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
21/09/2018 - 07:44:22Processo enviado de MIN-AC para SECEX-TO/Secex-TO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-TO)
21/09/2018 - 07:44:18Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/09/2018 por meio do Acórdão 8375/2018-2C, referente ao Recurso 028.729/2013-7/R007
18/09/2018 - 17:17:28O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 18/09/2018
18/09/2018 - 15:57:10Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/09/2018 - 08:44:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/09/2018, às 16h.
11/09/2018 - 14:49:11Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 11/09/2018, às 16h.
11/09/2018 - 10:20:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 11/09/2018, às 16h.
24/08/2018 - 15:29:18Processo enviado de Serur para MIN-AC/não definida.
24/08/2018 - 13:58:15Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 028.729/2013-7/R007
24/08/2018 - 13:58:14Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 20/08/2018 contra o acórdão 10130/2017-2C
17/08/2018 - 10:25:26Processo enviado de SECEX-TO para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
15/08/2018 - 15:28:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 0636/2018-TCU/SECEX-TO.
14/08/2018 - 13:51:58Registrada ciência de comunicação do Edital 0039/2018-TCU/SECEX-TO.
31/07/2018 - 14:29:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
31/07/2018 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 0636/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
26/07/2018 - 16:10:36Juntada comunicação Edital 0039/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
23/07/2018 - 15:37:58Documento Termo (termo) juntado ao processo por SECEX-TO
23/07/2018 - 15:14:18Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SECEX-TO
19/07/2018 - 13:52:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0500/2018-TCU/SECEX-TO.
25/06/2018 - 16:38:43Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-TO.
21/06/2018 - 14:45:32Juntada comunicação Ofício 0500/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/06/2018 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0423/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
04/06/2018 - 15:11:36Associados documentos à representação legal 10189/2018 por SECEX-TO
04/06/2018 - 15:10:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
04/06/2018 - 15:06:27Cadastrada representação legal 10189/2018 por SECEX-TO
30/05/2018 - 15:44:18Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 22/05/2018 contra o acórdão 10130/2017-2C
25/05/2018 - 18:36:52Cadastrada representação legal 9834/2018 por SECEX-TO
22/05/2018 - 15:59:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
22/05/2018 - 15:53:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
22/05/2018 - 15:40:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
26/04/2018 - 14:03:16Juntada comunicação Ofício 0332/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/04/2018 - 11:06:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
07/03/2018 - 12:17:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/02/2018 - 16:35:22Juntada comunicação Ofício 0095/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/02/2018 - 13:00:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
01/02/2018 - 15:19:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/01/2018 - 15:59:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
12/01/2018 - 17:39:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
10/01/2018 - 18:45:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
10/01/2018 - 18:05:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/12/2017 - 19:03:30Juntada comunicação Ofício 1261/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/12/2017 - 18:48:35Juntada comunicação Ofício 1260/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/12/2017 - 18:45:40Juntada comunicação Ofício 1259/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/12/2017 - 18:40:59Juntada comunicação Ofício 1258/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/12/2017 - 18:37:23Juntada comunicação Ofício 1257/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
12/12/2017 - 15:31:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
12/12/2017 - 15:23:02Peça No. 187 do tipo Despacho de expediente (doc 58.543.228-9) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
08/12/2017 - 12:30:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
08/12/2017 - 12:12:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
04/12/2017 - 15:53:07Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
01/12/2017 - 17:14:40Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
01/12/2017 - 17:14:33Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/11/2017 por meio do Acórdão 10130/2017-2C, referente aos Recursos 028.729/2013-7/R004 e 028.729/2013-7/R005
28/11/2017 - 15:57:17Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/11/2017 - 09:55:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/11/2017, às 16h.
13/11/2017 - 12:51:50Enviado por SECEX-TO para providências externas na MIN-AC
13/11/2017 - 11:21:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
03/11/2017 - 09:50:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
01/11/2017 - 18:16:34Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 028.729/2013-7/R005
01/11/2017 - 18:16:33Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 30/10/2017 contra o acórdão 8493/2017-2C
27/10/2017 - 09:50:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/10/2017 - 09:50:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/10/2017 - 09:50:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
24/10/2017 - 19:07:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/10/2017 - 16:18:25Cadastrada representação legal 23616/2017 por SECEX-TO
16/10/2017 - 17:39:48Juntada comunicação Ofício 0972/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/10/2017 - 17:38:13Juntada comunicação Ofício 0971/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/10/2017 - 17:35:57Juntada comunicação Ofício 0970/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/10/2017 - 17:32:16Juntada comunicação Ofício 0969/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/10/2017 - 17:25:21Juntada comunicação Ofício 0968/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
10/10/2017 - 16:17:19Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 028.729/2013-7/R004
10/10/2017 - 16:17:18Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 04/10/2017 contra o acórdão 8493/2017-2C
29/09/2017 - 17:40:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
20/09/2017 - 13:54:10Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
19/09/2017 - 16:54:24Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
19/09/2017 - 16:53:55Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/09/2017 por meio do Acórdão 8493/2017-2C, referente aos Recursos 028.729/2013-7/R001, 028.729/2013-7/R002 e 028.729/2013-7/R003
12/09/2017 - 15:58:03Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
08/09/2017 - 07:46:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/09/2017, às 16h.
25/07/2017 - 14:16:40Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
25/07/2017 - 14:15:29Exame de mérito dos recursos 028.729/2013-7/R002, 028.729/2013-7/R001 e 028.729/2013-7/R003 feito pelo Procurador Sergio Caribé
29/06/2017 - 15:13:09Cadastrada representação legal 14469/2017 por SECEX-TO
28/06/2017 - 14:38:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
28/06/2017 - 10:17:25Enviado para parecer do MP por Serur
28/06/2017 - 10:17:21Exame de mérito do(s) recurso(s) 028.729/2013-7/R002, 028.729/2013-7/R001, 028.729/2013-7/R003 da Serur concluído.
27/04/2017 - 16:38:41Enviado por SECEX-TO para providências externas na Serur/SA
27/04/2017 - 16:35:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/04/2017 - 13:39:34Juntada comunicação Ofício 0294/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/04/2017 - 17:12:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
07/04/2017 - 17:10:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
06/03/2017 - 16:49:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
30/01/2017 - 15:15:26Juntada comunicação Ofício 0036/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
25/01/2017 - 18:04:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
25/01/2017 - 18:01:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
24/01/2017 - 15:23:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
20/01/2017 - 15:31:08Juntada comunicação Ofício 0012/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/01/2017 - 15:27:14Juntada comunicação Ofício 0011/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
19/01/2017 - 12:30:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
13/01/2017 - 21:04:03Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-TO/SA
13/01/2017 - 21:04:02Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
09/01/2017 - 14:13:09Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
09/01/2017 - 14:13:05Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 028.729/2013-7/R001, 028.729/2013-7/R002, 028.729/2013-7/R003 (por sorteio)
09/01/2017 - 14:13:02Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001, R002, R003 da Serur concluído.
04/01/2017 - 17:18:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
26/12/2016 - 13:47:26Enviado por SECEX-TO para providências externas na SERUR/SA
26/12/2016 - 13:46:28Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 22/12/2016 contra o acórdão 11930/2016-2C
23/12/2016 - 15:43:46Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 21/12/2016 contra o acórdão 11930/2016-2C
22/12/2016 - 18:43:43Cadastrada representação legal 27986/2016 por SECEX-TO
22/12/2016 - 18:34:57Excluída representação legal 27984/2016 por SECEX-TO
22/12/2016 - 18:34:49Excluída representação legal 27985/2016 por SECEX-TO
22/12/2016 - 17:47:04Cadastrada representação legal 27985/2016 por SECEX-TO
22/12/2016 - 17:47:02Cadastrada representação legal 27984/2016 por SECEX-TO
22/12/2016 - 14:32:27Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA
22/12/2016 - 11:53:35Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-TO
22/12/2016 - 11:48:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
22/12/2016 - 10:23:50Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 19/12/2016 contra o acórdão 11930/2016-2C
21/12/2016 - 16:04:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/12/2016 - 06:28:45Juntada comunicação Ofício 1360/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
19/12/2016 - 21:36:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
19/12/2016 - 10:36:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/12/2016 - 10:27:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/12/2016 - 10:26:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/12/2016 - 10:26:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/12/2016 - 10:26:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/12/2016 - 10:23:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/12/2016 - 10:22:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
16/12/2016 - 09:01:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
16/12/2016 - 08:59:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
15/12/2016 - 17:19:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
15/12/2016 - 17:19:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
15/12/2016 - 17:03:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
15/12/2016 - 16:53:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
13/12/2016 - 11:15:08Juntada comunicação Ofício 1336/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
12/12/2016 - 18:13:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
09/12/2016 - 12:17:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/12/2016 - 15:22:32Juntada comunicação Ofício 1305/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/12/2016 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 1232/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/12/2016 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 1231/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/12/2016 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1223/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/12/2016 - 16:26:41Cadastrada representação legal 26824/2016 por SECEX-TO
06/12/2016 - 16:26:41Cadastrada representação legal 26823/2016 por SECEX-TO
06/12/2016 - 16:26:40Cadastrada representação legal 26822/2016 por SECEX-TO
02/12/2016 - 14:59:43Cadastrada representação legal 26469/2016 por SECEX-TO
02/12/2016 - 14:59:43Cadastrada representação legal 26468/2016 por SECEX-TO
01/12/2016 - 14:17:09Juntada comunicação Ofício 1230/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
01/12/2016 - 14:14:21Juntada comunicação Ofício 1228/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
01/12/2016 - 14:12:06Juntada comunicação Ofício 1229/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
01/12/2016 - 14:09:25Juntada comunicação Ofício 1227/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
01/12/2016 - 12:29:33Juntada comunicação Ofício 1226/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
01/12/2016 - 12:23:51Juntada comunicação Ofício 1225/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
30/11/2016 - 14:45:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
30/11/2016 - 13:00:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
30/11/2016 - 12:59:48Peça No. 98 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.662.491-7) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
30/11/2016 - 12:57:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
30/11/2016 - 12:56:52Peça No. 98 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.662.472-6) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
30/11/2016 - 12:55:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
29/11/2016 - 18:44:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
29/11/2016 - 18:43:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
29/11/2016 - 16:40:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
29/11/2016 - 16:40:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
22/11/2016 - 10:40:59Pronunciamento da SECEX-TO concluído
16/11/2016 - 15:33:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
11/11/2016 - 17:27:07Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
11/11/2016 - 10:48:42Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
11/11/2016 - 10:48:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/11/2016 por meio do Acórdão 11930/2016-2C
08/11/2016 - 16:00:10Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/11/2016 - 09:47:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/11/2016, às 16h.
09/06/2015 - 17:22:24Associados documentos à representação legal 11649/2015 por SECEX-TO
09/06/2015 - 17:21:15Cadastrada representação legal 11649/2015 por SECEX-TO
02/06/2015 - 18:33:51Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6488/2014 por SECEX-TO
10/03/2015 - 11:29:01Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por PROC-SRCC
10/03/2015 - 11:28:56Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉ
27/11/2014 - 10:14:08Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
26/11/2014 - 20:27:17Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
26/11/2014 - 20:27:15Pronunciamento da SECEX-TO concluído
14/11/2014 - 18:03:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
13/11/2014 - 15:45:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
04/08/2014 - 15:34:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
01/08/2014 - 14:40:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
22/07/2014 - 16:51:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
10/07/2014 - 17:50:04Juntada comunicação Ofício 0385/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
09/07/2014 - 10:24:54Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA
09/07/2014 - 10:24:50Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
27/06/2014 - 11:06:21Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SECEX-TO
27/06/2014 - 11:05:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
24/06/2014 - 14:25:07Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
24/06/2014 - 14:24:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
06/06/2014 - 10:07:50Juntada comunicação Ofício 0290/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
29/05/2014 - 13:09:47Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA
29/05/2014 - 13:09:45Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
26/05/2014 - 09:51:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/05/2014 - 10:33:05Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SECEX-TO
21/05/2014 - 10:33:03Pronunciamento da SECEX-TO concluído
20/05/2014 - 10:00:02Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
08/05/2014 - 08:08:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
07/05/2014 - 11:44:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
30/04/2014 - 16:50:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
30/04/2014 - 15:37:28Juntada comunicação Ofício 0211/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
30/04/2014 - 10:31:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
29/04/2014 - 15:53:07Associados documentos à representação legal 6488/2014 por SECEX-TO
29/04/2014 - 15:51:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
29/04/2014 - 15:42:44Cadastrada representação legal 6488/2014 por SECEX-TO
29/04/2014 - 13:01:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
29/04/2014 - 13:01:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
29/04/2014 - 10:52:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
28/04/2014 - 17:17:33Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
25/04/2014 - 16:01:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
25/04/2014 - 11:33:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
25/04/2014 - 10:25:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
25/04/2014 - 10:23:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
25/04/2014 - 10:22:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
25/04/2014 - 10:21:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
25/04/2014 - 10:20:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
25/04/2014 - 10:20:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
25/04/2014 - 10:18:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
25/04/2014 - 10:17:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
25/04/2014 - 10:16:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
25/04/2014 - 10:15:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
24/04/2014 - 12:59:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
16/04/2014 - 16:53:13Juntada comunicação Ofício 0191/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
14/04/2014 - 14:56:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
14/04/2014 - 10:45:19Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
11/04/2014 - 11:23:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
11/04/2014 - 11:21:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
10/04/2014 - 19:01:00Cadastrada representação legal 5631/2014 por SECEX-TO
10/04/2014 - 18:59:28Cadastrada representação legal 5627/2014 por SECEX-TO
07/04/2014 - 15:12:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/04/2014 - 15:12:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/04/2014 - 15:10:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/03/2014 - 16:41:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
24/03/2014 - 16:32:02Juntada comunicação Ofício 0137/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
24/03/2014 - 16:27:14Juntada comunicação Ofício 0136/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
24/03/2014 - 16:24:37Juntada comunicação Ofício 0135/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
24/03/2014 - 16:21:32Juntada comunicação Ofício 0134/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
24/03/2014 - 16:18:50Juntada comunicação Ofício 0133/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
21/03/2014 - 16:44:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
21/03/2014 - 16:37:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
20/03/2014 - 18:06:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
20/03/2014 - 18:05:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
20/03/2014 - 18:04:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
20/03/2014 - 18:03:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
20/03/2014 - 18:01:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
20/03/2014 - 17:58:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
20/03/2014 - 17:45:10Peça No. 20 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.145.050-9) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
20/03/2014 - 17:44:50Peça No. 21 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.145.066-0) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
20/03/2014 - 17:42:19Peça No. 22 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.145.089-9) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
20/03/2014 - 17:42:05Peça No. 23 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.145.102-5) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
20/03/2014 - 17:41:47Peça No. 24 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.145.111-7) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
20/03/2014 - 15:46:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
20/03/2014 - 15:45:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
20/03/2014 - 15:44:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
20/03/2014 - 15:43:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
20/03/2014 - 15:42:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
19/03/2014 - 11:48:02Pronunciamento da SECEX-TO concluído
17/03/2014 - 17:15:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO
24/02/2014 - 18:32:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
05/02/2014 - 16:46:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
05/02/2014 - 16:24:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
22/01/2014 - 12:36:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/01/2014 - 12:35:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/01/2014 - 12:32:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
16/01/2014 - 16:22:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
08/01/2014 - 15:35:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
02/01/2014 - 12:19:31Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-TO
02/01/2014 - 12:06:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
16/12/2013 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 0920/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
12/12/2013 - 17:06:07Juntada comunicação Ofício 0921/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/12/2013 - 21:44:36Pronunciamento da SECEX-TO concluído
06/12/2013 - 18:20:18Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
10/10/2013 - 12:56:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
09/10/2013 - 18:35:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
09/10/2013 - 18:35:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO