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Processo: 028.735/2015-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/10/2015

Assunto do processo
TCE contra Geraldo Paulino Terto - ex-Prefeito - Prefeitura Municipal de Cacimbas/PB - Irreg. no Conv. nº 550008572200600098/2006 - Ministéro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS - SIAFI n.° 560056.

Data de autuação
19/10/2015 - 14:17:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.363/2017-6 - Apensado desde 15/02/2018 - 16:47:40
Processo: 032.362/2017-0 - Apensado desde 15/02/2018 - 16:47:01
Processo: 032.364/2017-2 - Apensado desde 15/02/2018 - 16:48:22

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 19/10/2015 a 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 17/01/2019 - 18:22:08

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cacimbas - PB

Responsáveis
GENILSON TERTO DA SILVA
Geraldo Paulino Terto

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 113.748,18
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/01/2019 - 18:22:08Processo encerrado por Sec-PB/Secex-PB/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
23/03/2018 - 14:40:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
02/03/2018 - 11:32:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2018 - 06:09:07Juntada comunicação Ofício 0171/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/02/2018 - 16:48:22Processo 032.364/2017-2 foi apensado a este processo
15/02/2018 - 16:47:40Processo 032.363/2017-6 foi apensado a este processo
15/02/2018 - 16:47:01Processo 032.362/2017-0 foi apensado a este processo
16/11/2017 - 14:14:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
23/10/2017 - 17:52:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2017 - 17:50:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/10/2017 - 10:01:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/10/2017 - 10:38:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/10/2017 - 10:38:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/10/2017 - 15:20:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
04/10/2017 - 06:04:38Juntada comunicação Ofício 1808/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/10/2017 - 06:04:35Juntada comunicação Ofício 1809/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/10/2017 - 06:04:31Juntada comunicação Ofício 1810/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/09/2017 - 15:07:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
22/09/2017 - 13:24:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
22/09/2017 - 13:24:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
22/09/2017 - 11:09:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
13/09/2017 - 15:08:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/09/2017 - 08:59:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/09/2017 - 17:51:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
04/09/2017 - 15:03:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/09/2017 - 12:55:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
01/09/2017 - 12:54:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
16/08/2017 - 11:34:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/08/2017 - 14:23:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
04/07/2017 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 0990/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/07/2017 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 0989/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/07/2017 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 0991/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/06/2017 - 15:40:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
26/06/2017 - 15:58:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
03/05/2017 - 14:13:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/05/2017 - 14:10:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
17/04/2017 - 16:12:40Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
17/04/2017 - 08:32:29Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
17/04/2017 - 08:32:10Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 12/04/2017 por meio do Acórdão 731/2017-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/04/2017 - 10:00:09Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/04/2017 - 08:08:15Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 12/04/2017, às 10h.
13/03/2017 - 16:04:22Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/03/2017, às 16h
10/03/2017 - 08:42:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/03/2017, às 16h.
02/01/2017 - 16:32:12Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
10/11/2016 - 17:55:07Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-PSB
10/11/2016 - 17:55:06Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
06/09/2016 - 16:28:12Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
06/09/2016 - 15:20:25Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
06/09/2016 - 15:20:24Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
26/08/2016 - 14:18:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/08/2016 - 11:05:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
11/08/2016 - 09:57:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
27/07/2016 - 08:18:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/07/2016 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 0660/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/07/2016 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 0659/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/06/2016 - 12:00:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/06/2016 - 11:58:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
21/06/2016 - 18:07:00Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
19/10/2015 - 14:39:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
19/10/2015 - 14:39:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
19/10/2015 - 14:39:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
19/10/2015 - 14:33:04Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB