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Processo: 028.738/2022-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 010.315/2015-2

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 08/11/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4826-29/2022-1C , referente ao TC 010.315/2015-2

Data de autuação
08/11/2022 - 16:24:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 08/11/2022

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 08/11/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 22/03/2023 - 11:20:23

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
José de Ribamar Costa Filho

Interessados
José de Ribamar Costa Filho

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/03/2023 - 16:22:05Apensado ao processo 010.315/2015-2 por Seproc.
22/03/2023 - 16:01:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 0884/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
22/03/2023 - 11:20:23Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
22/03/2023 - 11:20:18Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
21/03/2023 - 15:28:25Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
16/03/2023 - 16:35:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
16/03/2023 - 16:35:14Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
16/03/2023 - 16:33:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
16/03/2023 - 16:31:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
16/03/2023 - 16:31:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/03/2023 - 16:31:25Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/03/2023 - 16:31:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/03/2023 - 16:31:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 16:05:31Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:15Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
14/11/2022 - 15:24:22Enviado por Márcia de Andrade Fernandes e Souza para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
14/11/2022 - 15:14:32Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
14/11/2022 - 14:56:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
08/11/2022 - 16:31:09Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
08/11/2022 - 16:31:09Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
08/11/2022 - 16:29:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
08/11/2022 - 16:29:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.341.629-4
Assunto: DESPACHO de encaminhamento do processo de CBEX de Multa ao MPTCU
08/11/2022 - 16:28:50Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeprocDespacho
08/11/2022 - 16:28:50Documento Atestado de Trânsito em Julgado (modeloAtestadoTransitoJulgado) juntado ao processo por Seproc
08/11/2022 - 16:28:50Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
08/11/2022 - 16:28:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
08/11/2022 - 16:28:50Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
08/11/2022 - 16:28:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.341.607-2
Assunto: 47386/2022. José de Ribamar Costa Filho - notificação do Acórdão 4826/2022 - 1C
08/11/2022 - 16:28:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.341.606-5
Assunto: 47386/2022. José de Ribamar Costa Filho - notificação do Acórdão 4826/2022 - 1C
08/11/2022 - 16:28:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.341.609-6
Assunto: Atestado de Transito em Julgado
08/11/2022 - 16:28:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.341.608-9
Assunto: Consulta SisGRU - José de Ribamar Costa Filho - Multa e Debito 01-01-2022 a 25-10-2022
08/11/2022 - 16:28:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.341.610-2
Assunto: Despacho de Conclusão das Comunicações Processuais
08/11/2022 - 16:24:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/11/2022 - 16:24:15Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
08/11/2022 - 16:24:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.341.532-7
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
08/11/2022 - 16:24:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/11/2022 - 16:24:13Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por SecexTCE (por Atribuição)
08/11/2022 - 16:24:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.341.533-4
Assunto: MIN-WAR
08/11/2022 - 16:24:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.341.508-2
Assunto: Termo de pesquisa de endereço - Destinatários: José de Ribamar Costa Filho
08/11/2022 - 16:24:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.341.510-5
Assunto: Pesquisa de endereço com base na Receita
08/11/2022 - 16:24:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.341.506-8
Assunto: Demonstrativo de multa - 1
08/11/2022 - 16:24:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.341.509-9
Assunto: Acórdão Nº 4826/2022-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES - Condenatório
08/11/2022 - 16:24:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.341.507-5
Assunto: e Pesquisa de Bens - José de Ribamar Costa Filho