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Processo: 028.740/2015-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/10/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial por não execução do objeto.(Proc 46219.014146/2006-81, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Data de autuação
19/10/2015 - 14:27:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 30/06/2016

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 30/06/2016
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 19/10/2015 a 30/06/2016

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 29/09/2016 - 10:31:28

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
Administração Regional do Senac no Estado de São Paulo
Luiz Francisco de Assis Salgado
Luís Antônio Paulino
Walter Barelli

Interessados
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Representante legais
DENISE LOMBARD BRANCO
FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI
LUCIENE RODRIGUES MARTINS
LUÍS FERNANDO ESTEVES DE BARROS PAVEZI
ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA
SILVIA FRANCO DE OLIVEIRA
WALTER ROGÉRIO SANCHES PINTO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.411.409,35
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/08/2016 - 10:22:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/08/2016 - 10:52:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/08/2016 - 10:42:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
22/08/2016 - 10:41:49Cadastrada representação legal 16591/2016 por SECEX-SP
22/08/2016 - 10:41:49Cadastrada representação legal 16590/2016 por SECEX-SP
22/08/2016 - 10:41:49Cadastrada representação legal 16589/2016 por SECEX-SP
22/08/2016 - 10:41:49Cadastrada representação legal 16588/2016 por SECEX-SP
22/08/2016 - 10:41:49Cadastrada representação legal 16587/2016 por SECEX-SP
22/08/2016 - 10:41:49Cadastrada representação legal 16586/2016 por SECEX-SP
22/08/2016 - 10:41:48Cadastrada representação legal 16585/2016 por SECEX-SP
16/08/2016 - 10:51:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/08/2016 - 10:47:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/08/2016 - 10:46:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/08/2016 - 10:40:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
04/08/2016 - 15:18:25Juntada comunicação Ofício 1987/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/08/2016 - 15:18:25Juntada comunicação Ofício 1985/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/08/2016 - 15:18:25Juntada comunicação Ofício 1984/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/08/2016 - 15:18:25Juntada comunicação Ofício 1983/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/08/2016 - 15:18:25Juntada comunicação Ofício 1982/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/08/2016 - 15:18:24Juntada comunicação Ofício 1981/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/07/2016 - 16:10:34Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA
28/07/2016 - 16:10:33Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/07/2016 por meio do Acórdão 4889/2016-1C
26/07/2016 - 15:00:01Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
22/07/2016 - 13:34:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/07/2016, às 15h.
30/06/2016 - 15:10:40Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-BD
30/06/2016 - 15:08:53Relatoria alterada de MIN-WDO para MIN-BD por SECEX-SP
28/06/2016 - 15:40:32Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-SP/SA
27/06/2016 - 19:59:48Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-SRCC
27/06/2016 - 19:59:41Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
16/05/2016 - 11:38:48Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
16/05/2016 - 11:34:23Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
16/05/2016 - 11:34:22Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
19/10/2015 - 14:30:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/10/2015 - 14:30:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/10/2015 - 14:30:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/10/2015 - 14:30:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/10/2015 - 14:30:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/10/2015 - 14:30:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/10/2015 - 14:30:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/10/2015 - 14:30:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/10/2015 - 14:30:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/10/2015 - 14:30:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/10/2015 - 14:30:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/10/2015 - 14:30:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/10/2015 - 14:30:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP