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Processo: 028.744/2015-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/10/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados do Estado de São Paulo por não execução do objeto pactuado.(Proc 47101.000041/2012-73, Convênio 48/2004, SIAFI 505475)

Data de autuação
19/10/2015 - 14:46:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.515/2022-9 - Apensado desde 25/04/2022 - 13:47:25
Processo: 002.510/2022-7 - Apensado desde 25/04/2022 - 13:47:23

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 19/10/2015 a 01/01/2023

Recursos
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 30/10/2018
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 06/11/2018
R004 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 09/11/2018

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/11/2023 - 18:02:02

Unidade jurisdicionada
GM/MTE - GABINETE DO MINISTRO - MTE (Extinto)

Responsáveis
Antônio Fernandes dos Santos Neto
CARMELO ZITTO NETO
FRANCISCO PRADO DE OLIVEIRA RIBEIRO
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SERV COMP, INFORM TEC. INFORM E TRAB PROCESS DADOS, SERV COMP, INFORM E TEC INFORM ESP

Interessados
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Representante legais
CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA
ELISA LIMA ALONSO
EVERTON LOPES BOCUCCI
FRANCISCO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO
Jayron Brunno Pimentel Correa
Luciana Timov
MARCELO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO
Nircles Monticelli Breda
RENATA DE OLIVEIRA RIBEIRO CANDIDO GOMES
ROBERTO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO
Roberta Rodrigues Fortunato de Melo
SUZANA MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO
TALITA ANDRADE DE SOUZA PINTO
THAIS PACHECO SOUZA
VITOR EDUARDO PEREIRA MEDINA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 484.944,39
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/11/2023 - 18:02:02Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.
21/11/2023 - 14:15:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
21/11/2023 - 14:13:16Peça No. 197 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 74.965.494-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
21/11/2023 - 13:45:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
05/10/2023 - 16:14:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 28843/2023-TCU/Seproc.
05/10/2023 - 14:01:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 28842/2023-TCU/Seproc.
04/10/2023 - 14:27:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
04/10/2023 - 13:33:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 28842/2023-TCU/Seproc.
04/10/2023 - 13:29:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 28843/2023-TCU/Seproc.
24/08/2023 - 10:18:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 28844/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Eveline de Araújo Fernandes em nome de Advocacia-Geral da União
24/08/2023 - 10:09:17Juntada comunicação Ofício 28842/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2023 - 10:06:42Juntada comunicação Ofício 28843/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2023 - 10:05:24Juntada comunicação Ofício 28844/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/06/2023 - 17:21:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/06/2023 - 17:20:25Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/06/2023 - 09:06:45Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/05/2023 por meio do Acórdão 4288/2023-1C
30/05/2023 - 15:06:17Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/05/2023 - 19:00:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/05/2023, às 15h.
09/03/2023 - 03:30:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 03:30:18Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
08/03/2023 - 23:02:53Enviado automaticamente pelo sistema de MIN-AA para MIN-JPJ por motivo de posse de MIN-JPJ na vaga da 5 de ministro
17/01/2023 - 16:04:19Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
04/01/2023 - 08:36:53Processo enviado de MIN-BD para MIN-AA.
02/01/2023 - 16:39:45Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
01/01/2023 - 04:22:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 04:22:18Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
30/11/2022 - 13:09:22Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-MEVM
30/11/2022 - 13:09:19Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
03/08/2022 - 18:50:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
03/08/2022 - 18:50:24Enviado para parecer do MP por SecexTCE
03/08/2022 - 18:50:23Pronunciamento da SecexTCE concluído
27/06/2022 - 17:47:56Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
27/06/2022 - 17:38:01Peça No. 180 do tipo Termo (doc 71.303.585-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
27/06/2022 - 15:44:23Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
22/06/2022 - 09:03:13Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
13/06/2022 - 10:57:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
13/06/2022 - 08:58:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 17970/2022-TCU/Seproc.
08/06/2022 - 11:01:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 17970/2022-TCU/Seproc.
26/05/2022 - 11:10:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 17970/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLEIDE PEREIRA DE MELO DA COSTA em nome de Fundo de Amparo ao Trabalhador
18/05/2022 - 15:45:56Juntada comunicação Ofício 17970/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/04/2022 - 13:47:25Processo 002.515/2022-9 foi apensado a este processo por Seproc.
25/04/2022 - 13:47:23Processo 002.510/2022-7 foi apensado a este processo por Seproc.
08/03/2022 - 14:12:11Documento Termo juntado ao processo por Seproc
20/02/2022 - 20:45:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/02/2022 - 20:44:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/02/2022 - 20:43:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/02/2022 - 20:42:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/02/2022 - 20:36:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/02/2022 - 20:35:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/02/2022 - 20:34:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/02/2022 - 20:33:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/02/2022 - 20:32:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/02/2022 - 20:31:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/02/2022 - 20:27:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/02/2022 - 20:25:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/02/2022 - 20:21:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/02/2022 - 20:21:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/02/2022 - 00:51:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/02/2022 - 00:51:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/02/2022 - 00:50:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/02/2022 - 00:49:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/02/2022 - 14:52:35Registrado trânsito em julgado por Seproc
10/02/2022 - 14:52:35Registrado trânsito em julgado por Seproc
10/02/2022 - 14:52:35Registrado trânsito em julgado por Seproc
10/02/2022 - 14:52:34Registrado trânsito em julgado por Seproc
31/01/2022 - 06:47:39Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
31/01/2022 - 06:47:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
31/01/2022 - 06:47:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
06/01/2022 - 15:46:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 71097/2021-TCU/Seproc.
04/01/2022 - 14:16:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 71093/2021-TCU/Seproc.
03/01/2022 - 15:41:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 71091/2021-TCU/Seproc.
03/01/2022 - 15:41:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 71082/2021-TCU/Seproc.
22/12/2021 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 71082/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/12/2021 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 71091/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/12/2021 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 71093/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/12/2021 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 71097/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/12/2021 - 12:07:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 71090/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ROBERTO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO em nome de FRANCISCO PRADO DE OLIVEIRA RIBEIRO
17/12/2021 - 16:16:36Juntada comunicação Ofício 71090/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/12/2021 - 12:53:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:50:14Cadastrada representação legal 20790/2021 (representante MARCELO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO) por Seproc
13/12/2021 - 12:47:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:45:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:41:26Cadastrada representação legal 20789/2021 (representante RENATA DE OLIVEIRA RIBEIRO CANDIDO GOMES) por Seproc
13/12/2021 - 12:40:16Cadastrada representação legal 20788/2021 (representante SUZANA MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO) por Seproc
13/12/2021 - 12:36:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 12:32:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/11/2021 - 18:59:18Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE
17/09/2021 - 19:06:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 44040/2021-TCU/Seproc.
17/09/2021 - 18:45:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 44035/2021-TCU/Seproc.
16/09/2021 - 17:50:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 44040/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 06:03:13Juntada comunicação Ofício 44035/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2021 - 06:03:09Juntada comunicação Ofício 44040/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/07/2021 - 00:51:52Pronunciamento da Seproc concluído
31/05/2021 - 16:22:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
19/05/2021 - 06:55:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
26/04/2021 - 20:40:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 5025/2021-TCU/Seproc.
08/03/2021 - 20:09:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 5021/2021-TCU/Seproc.
08/03/2021 - 20:09:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 5022/2021-TCU/Seproc.
05/03/2021 - 19:10:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 5027/2021-TCU/Seproc.
26/02/2021 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 5021/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/02/2021 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 5022/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/02/2021 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 5027/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/02/2021 - 17:00:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 5029/2021-TCU/Seproc.
24/02/2021 - 16:46:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 5028/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
23/02/2021 - 22:13:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 5030/2021-TCU/Seproc.
23/02/2021 - 16:28:24Juntada comunicação Ofício 5030/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/02/2021 - 14:35:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 5029/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLEIDE PEREIRA DE MELO DA COSTA em nome de Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
23/02/2021 - 13:40:52Juntada comunicação Ofício 5029/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/02/2021 - 13:40:24Juntada comunicação Ofício 5028/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/02/2021 - 13:40:10Juntada comunicação Ofício 5025/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2021 - 11:37:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
11/02/2021 - 11:34:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
11/02/2021 - 11:32:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
11/02/2021 - 11:30:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
11/02/2021 - 11:29:45Peça No. 107 do tipo Termo (doc 67.165.616-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
11/02/2021 - 11:26:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
03/02/2021 - 13:44:49Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/02/2021 - 13:44:36Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 02/02/2021 por meio do Acórdão 1197/2021-1C, referente aos Recursos 028.744/2015-2/R002, 028.744/2015-2/R003 e 028.744/2015-2/R004
02/02/2021 - 15:06:48Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
28/01/2021 - 19:04:40Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 02/02/2021, às 15h.
11/01/2021 - 17:12:45Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 028.744/2015-2/R004 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:12:41Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:12:37Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 028.744/2015-2/R003 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:12:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:12:01Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 028.744/2015-2/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:11:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:13:01Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:13:00Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
15/05/2020 - 12:01:24Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
15/05/2020 - 12:01:22Exame de mérito dos recursos 028.744/2015-2/R002, 028.744/2015-2/R003 e 028.744/2015-2/R004 feito pelo Procurador Marinus Marsico
03/02/2020 - 18:17:44Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20394/2018 (representante WELLENGTON CARLOS DE CAMPOS) por Secex-TCE
02/04/2019 - 18:45:32Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
21/03/2019 - 16:08:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
21/03/2019 - 16:01:28Enviado para parecer do MP por Serur
21/03/2019 - 16:01:26Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 028.744/2015-2/R002 (Proposta: Negar provimento), 028.744/2015-2/R003 (Proposta: Negar provimento), 028.744/2015-2/R004 (Proposta: Negar provimento).
30/11/2018 - 17:56:48Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
30/11/2018 - 17:56:47Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
28/11/2018 - 15:51:51Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
28/11/2018 - 15:51:49Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 028.744/2015-2/R003 (Proposta: Conhecer), 028.744/2015-2/R004 (Proposta: Conhecer).
09/11/2018 - 14:25:07Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 028.744/2015-2/R004
07/11/2018 - 18:12:17Cadastrada representação legal 20394/2018 (representante WELLENGTON CARLOS DE CAMPOS) por SECEX-SP
07/11/2018 - 17:25:36Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 06/11/2018 contra o acórdão 6342/2018-1C
06/11/2018 - 14:04:43Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 028.744/2015-2/R003
01/11/2018 - 18:34:23Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
01/11/2018 - 18:34:23Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
31/10/2018 - 20:02:39Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 31/10/2018 contra o acórdão 6342/2018-1C
31/10/2018 - 10:54:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 2589/2018-TCU/SECEX-SP.
31/10/2018 - 10:54:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 2590/2018-TCU/SECEX-SP.
31/10/2018 - 10:54:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 2591/2018-TCU/SECEX-SP.
31/10/2018 - 10:54:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 2592/2018-TCU/SECEX-SP.
30/10/2018 - 13:46:41Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
30/10/2018 - 13:46:37Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 028.744/2015-2/R002 (por sorteio)
30/10/2018 - 13:46:35Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 028.744/2015-2/R002 (Proposta: Conhecer).
19/10/2018 - 12:18:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 2588/2018-TCU/SECEX-SP.
18/10/2018 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 2589/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
18/10/2018 - 06:03:02Juntada comunicação Ofício 2590/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
18/10/2018 - 06:02:58Juntada comunicação Ofício 2591/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
18/10/2018 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 2592/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/10/2018 - 15:55:53Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
16/10/2018 - 10:22:26Juntada comunicação Ofício 2588/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
15/10/2018 - 18:48:34Processo enviado de SECEX-SP para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
09/10/2018 - 11:28:42Cadastrada representação legal 18287/2018 (representante THAIS PACHECO SOUZA) por SECEX-SP
09/10/2018 - 11:28:42Associados documentos à representação legal 16420/2016 (representante Nircles Monticelli Breda) por SECEX-SP
09/10/2018 - 11:24:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2018 - 11:16:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2018 - 11:09:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
28/09/2018 - 16:00:20Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 27/09/2018 contra o acórdão 6342/2018-1C
14/09/2018 - 08:51:53Processo enviado de MIN-BD para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
14/09/2018 - 08:51:45Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/09/2018 por meio do Acórdão 10763/2018-1C
11/09/2018 - 14:58:29Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
06/09/2018 - 10:25:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/09/2018, às 15h.
16/08/2018 - 17:35:32Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-MEVM
16/08/2018 - 17:35:17Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
03/08/2018 - 19:39:45Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 02/08/2018 contra o acórdão 6342/2018-1C
24/07/2018 - 14:23:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
24/07/2018 - 13:37:59Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
24/07/2018 - 13:37:59Pronunciamento da SECEX-SP concluído
24/07/2018 - 13:00:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
19/07/2018 - 12:15:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
19/07/2018 - 12:13:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
19/07/2018 - 12:13:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
19/07/2018 - 12:02:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
19/07/2018 - 11:48:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
19/07/2018 - 11:21:16Peça No. 60 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.698.337-4) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
19/07/2018 - 11:19:36Peça No. 61 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.698.351-0) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
05/07/2018 - 09:55:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2018 - 09:54:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
29/06/2018 - 12:05:35Processo enviado de Seses para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
29/06/2018 - 12:00:44Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
28/06/2018 - 09:52:55Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 26/06/2018 por meio do Acórdão 6342/2018-1C
28/06/2018 - 09:46:05Processo enviado de MIN-BD para Seses. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/06/2018 - 09:46:05Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 26/06/2018 por meio do Acórdão 6342/2018-1C
26/06/2018 - 11:19:47Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/06/2018 - 16:51:32Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/06/2018, às 11h.
04/12/2017 - 19:36:26Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-MEVM
04/12/2017 - 19:36:23Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
15/03/2017 - 11:05:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
15/03/2017 - 09:39:30Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
15/03/2017 - 09:39:26Pronunciamento da SECEX-SP concluído
23/02/2017 - 17:10:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
23/02/2017 - 17:07:11Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
18/10/2016 - 17:21:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
07/10/2016 - 12:06:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
15/09/2016 - 11:30:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/09/2016 - 18:56:42Pronunciamento da SECEX-SP concluído
13/09/2016 - 11:22:22Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
02/09/2016 - 14:18:34Juntada comunicação Ofício 2408/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/08/2016 - 10:39:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
19/08/2016 - 10:39:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
19/08/2016 - 10:27:59Cadastrada representação legal 16424/2016 por SECEX-SP
19/08/2016 - 10:27:59Cadastrada representação legal 16423/2016 por SECEX-SP
19/08/2016 - 10:27:59Cadastrada representação legal 16422/2016 por SECEX-SP
19/08/2016 - 10:27:59Cadastrada representação legal 16421/2016 por SECEX-SP
19/08/2016 - 10:27:59Cadastrada representação legal 16420/2016 por SECEX-SP
18/08/2016 - 16:10:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
18/08/2016 - 11:51:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
18/08/2016 - 11:51:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
18/08/2016 - 11:46:06Cadastrada representação legal 16360/2016 por SECEX-SP
18/08/2016 - 11:46:05Cadastrada representação legal 16359/2016 por SECEX-SP
18/08/2016 - 11:46:05Cadastrada representação legal 16358/2016 por SECEX-SP
18/08/2016 - 11:46:05Cadastrada representação legal 16357/2016 por SECEX-SP
18/08/2016 - 11:46:05Cadastrada representação legal 16356/2016 por SECEX-SP
17/08/2016 - 10:23:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
17/08/2016 - 10:21:59Cadastrada representação legal 16252/2016 por SECEX-SP
17/08/2016 - 10:21:59Cadastrada representação legal 16251/2016 por SECEX-SP
17/08/2016 - 10:21:59Cadastrada representação legal 16250/2016 por SECEX-SP
17/08/2016 - 10:21:59Cadastrada representação legal 16249/2016 por SECEX-SP
17/08/2016 - 10:21:59Cadastrada representação legal 16248/2016 por SECEX-SP
17/08/2016 - 10:21:59Cadastrada representação legal 16247/2016 por SECEX-SP
11/08/2016 - 11:46:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/08/2016 - 10:57:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/08/2016 - 11:38:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/08/2016 - 11:18:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
28/07/2016 - 16:35:19Juntada comunicação Ofício 1887/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/07/2016 - 16:35:18Juntada comunicação Ofício 1886/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/07/2016 - 16:35:17Juntada comunicação Ofício 1885/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/07/2016 - 14:43:04Juntada comunicação Ofício 1888/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/07/2016 - 10:08:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/07/2016 - 10:06:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
25/07/2016 - 10:05:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
25/07/2016 - 10:03:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
19/07/2016 - 18:47:31Pronunciamento da SECEX-SP concluído
15/07/2016 - 10:30:25Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
28/06/2016 - 16:49:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
28/06/2016 - 15:50:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
30/05/2016 - 12:16:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/05/2016 - 10:19:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
25/05/2016 - 10:10:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
19/05/2016 - 10:29:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/05/2016 - 10:20:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/05/2016 - 16:43:08Juntada comunicação Ofício 1016/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/05/2016 - 16:43:07Juntada comunicação Ofício 1015/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/05/2016 - 16:43:05Juntada comunicação Ofício 1014/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/04/2016 - 18:22:28Pronunciamento da SECEX-SP concluído
19/10/2015 - 14:49:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/10/2015 - 14:49:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/10/2015 - 14:49:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/10/2015 - 14:49:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/10/2015 - 14:49:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/10/2015 - 14:49:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/10/2015 - 14:49:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP