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Processo: 028.751/2010-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 11/10/2010

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO CONTRA IRREGULARIDADES RELACIONADAS A GASTOS REALIZADOS COM O PROJETO DO TERMINAL PESQUEIRO PÚBLICO DA ILHA DO GOVERNADOR-RJ, NO ÃMBITO DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

Data de autuação
11/10/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.731/2010-7 - Apensado desde 06/07/2012 - 18:50:31
Processo: 046.794/2012-3 - Esteve apensado de 26/12/2012 a 26/12/2012

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 11/01/2011 a 01/11/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 11/10/2010 a 11/01/2011

Unidade responsável técnica
SecexAgroAmbiental - Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 27/01/2020 - 16:02:20

Unidade jurisdicionada
PE-MPA - MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA (Extinta)

Responsáveis
Antonio Chrisostomo de Sousa
Dirceu Silva Lopes
José Claudenor Vermohlen
LEANDRO BALESTRIN

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/02/2013 - 13:59:32Unidade responsável técnica alterada de SECEX8/D1 para Amb/D1 por Amb/SA
26/12/2012 - 18:52:15Apensado ao processo 046.794/2012-3
26/12/2012 - 18:50:39Desapensado do processo 046.794/2012-3
26/12/2012 - 18:49:38Apensado ao processo 046.794/2012-3
26/12/2012 - 18:48:51Processo 046.794/2012-3 foi desapensado deste processo
26/12/2012 - 18:25:53Processo 046.794/2012-3 foi apensado a este processo
12/12/2012 - 08:37:22Enviado por Seses para providências externas na SECEX-8/SA
11/12/2012 - 15:57:36Enviado por MIN-AA para providências externas na SeSes/SA
11/12/2012 - 15:57:34Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 10/12/2012 por meio do Acórdão 3470/2012-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/08/2012 - 20:28:36Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SECEX-8
29/08/2012 - 20:28:33Pronunciamento da SECEX-8 concluídoInstrução
20/08/2012 - 15:55:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8
24/07/2012 - 15:49:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8
24/07/2012 - 15:19:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8
10/07/2012 - 12:26:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8
10/07/2012 - 12:26:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8
10/07/2012 - 12:26:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8
06/07/2012 - 18:50:31Processo 028.731/2010-7 foi apensado a este processo
22/06/2012 - 15:13:13Pronunciamento da SECEX-8 concluídoInstrução
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
29/09/2011 - 18:36:09Documento Diversos juntado ao processo por ALMIRA DA SILVA XAVIER
14/10/2010 - 11:17:45Documento Denúncia - Inicial juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
11/10/2010 - 16:58:47Processo autuado em 11/10/2010 16:58:47
11/10/2010 - 16:58:41Tramitação
Destinatário: SECEX-8 - 8ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/10/2010 - 16:58:41