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Processo: 028.755/2015-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/10/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra a Fundação Instituto de Administração por impugnação parcial de despesas.(Proc 46219.012832/2006-18, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Data de autuação
19/10/2015 - 15:16:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 19/10/2015

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 19/10/2015

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 17/03/2017 - 15:40:09

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
EDUARDO PINHEIRO GONDIM DE VASCONCELLOS
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO
JAMES TERENCE COULTER WRIGHT
Luís Antônio Paulino
Walter Barelli

Interessados
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Representante legais
Ane Elisa Perez
Bruna Silveira Sahadi
EDUARDO RODRIGUES LOPES
Eduardo Stênio Silva Sousa
Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto
Fábio Barbalho Leite
Guilherme Gomes Vieira
José Roberto Manesco
Luis Justiniano Haiek Fernandes
Marcos Augusto Perez
Mariana Carvalho de Miranda
Rafaella Bahia Spach

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 731.990,08
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/07/2022 - 11:40:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-SPDespacho de expediente
16/02/2017 - 11:13:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/02/2017 - 17:31:38Juntada comunicação Ofício 0284/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
01/02/2017 - 06:54:37Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA
01/02/2017 - 06:54:34Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/01/2017 por meio do Acórdão 179/2017-1C
24/01/2017 - 14:56:48Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
20/01/2017 - 11:57:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/01/2017, às 15h.
06/12/2016 - 14:22:52Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 06/12/2016, às 15h.
02/12/2016 - 10:13:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/12/2016, às 15h.
25/11/2016 - 18:04:15Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-RML
25/11/2016 - 18:04:13Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
10/10/2016 - 18:11:07Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
10/10/2016 - 17:46:25Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
10/10/2016 - 17:46:23Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
15/09/2016 - 10:36:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
14/09/2016 - 10:42:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
14/09/2016 - 10:41:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
14/09/2016 - 10:40:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
14/09/2016 - 10:39:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
02/08/2016 - 17:31:13Associados documentos à representação legal 10490/2016 por SECEX-SP
02/08/2016 - 17:31:12Associados documentos à representação legal 2156/2016 por SECEX-SP
02/08/2016 - 17:31:12Associados documentos à representação legal 9547/2016 por SECEX-SP
02/08/2016 - 17:31:12Associados documentos à representação legal 10489/2016 por SECEX-SP
02/08/2016 - 17:31:12Cadastrada representação legal 14633/2016 por SECEX-SP
02/08/2016 - 17:31:12Associados documentos à representação legal 9546/2016 por SECEX-SP
02/08/2016 - 17:31:12Associados documentos à representação legal 10488/2016 por SECEX-SP
02/08/2016 - 17:31:12Associados documentos à representação legal 2155/2016 por SECEX-SP
02/08/2016 - 17:31:12Associados documentos à representação legal 9545/2016 por SECEX-SP
02/08/2016 - 17:31:12Associados documentos à representação legal 10487/2016 por SECEX-SP
02/08/2016 - 17:31:11Cadastrada representação legal 14632/2016 por SECEX-SP
02/08/2016 - 17:31:11Associados documentos à representação legal 9544/2016 por SECEX-SP
02/08/2016 - 17:31:11Associados documentos à representação legal 10486/2016 por SECEX-SP
02/08/2016 - 17:31:11Associados documentos à representação legal 2153/2016 por SECEX-SP
02/08/2016 - 17:31:11Associados documentos à representação legal 9543/2016 por SECEX-SP
02/08/2016 - 17:31:11Associados documentos à representação legal 10485/2016 por SECEX-SP
02/08/2016 - 17:31:11Associados documentos à representação legal 2154/2016 por SECEX-SP
02/08/2016 - 17:31:10Associados documentos à representação legal 9542/2016 por SECEX-SP
21/06/2016 - 17:23:53Cadastrada representação legal 10490/2016 por SECEX-SP
21/06/2016 - 17:23:53Cadastrada representação legal 10489/2016 por SECEX-SP
21/06/2016 - 17:23:53Cadastrada representação legal 10488/2016 por SECEX-SP
21/06/2016 - 17:23:53Cadastrada representação legal 10487/2016 por SECEX-SP
21/06/2016 - 17:23:53Cadastrada representação legal 10486/2016 por SECEX-SP
21/06/2016 - 17:23:53Cadastrada representação legal 10485/2016 por SECEX-SP
09/06/2016 - 15:28:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/06/2016 - 15:26:23Cadastrada representação legal 9547/2016 por SECEX-SP
09/06/2016 - 15:26:23Cadastrada representação legal 9546/2016 por SECEX-SP
09/06/2016 - 15:26:23Cadastrada representação legal 9545/2016 por SECEX-SP
09/06/2016 - 15:26:23Cadastrada representação legal 9544/2016 por SECEX-SP
09/06/2016 - 15:26:22Cadastrada representação legal 9543/2016 por SECEX-SP
09/06/2016 - 15:26:22Cadastrada representação legal 9542/2016 por SECEX-SP
09/06/2016 - 11:36:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
24/05/2016 - 15:05:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
24/05/2016 - 15:04:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
24/05/2016 - 15:04:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
24/05/2016 - 15:03:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
03/05/2016 - 17:50:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/04/2016 - 16:31:09Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA
26/04/2016 - 16:31:09Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
20/04/2016 - 17:22:10Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SECEX-SP
20/04/2016 - 17:22:09Pronunciamento da SECEX-SP concluído
20/04/2016 - 15:23:49Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
13/04/2016 - 11:28:16Juntada comunicação Ofício 0716/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/03/2016 - 15:38:24Pronunciamento da SECEX-SP concluído
21/03/2016 - 15:20:49Cadastrada representação legal 4673/2016 por SECEX-SP
21/03/2016 - 14:51:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
22/02/2016 - 18:38:08Pronunciamento da SECEX-SP concluído
22/02/2016 - 17:16:51Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
17/02/2016 - 18:10:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
15/02/2016 - 17:29:44Associados documentos à representação legal 2160/2016 por SECEX-SP
15/02/2016 - 17:22:45Cadastrada representação legal 2161/2016 por SECEX-SP
15/02/2016 - 17:22:44Cadastrada representação legal 2160/2016 por SECEX-SP
15/02/2016 - 17:22:44Cadastrada representação legal 2159/2016 por SECEX-SP
15/02/2016 - 17:22:44Cadastrada representação legal 2158/2016 por SECEX-SP
15/02/2016 - 17:22:43Cadastrada representação legal 2157/2016 por SECEX-SP
15/02/2016 - 17:17:35Cadastrada representação legal 2156/2016 por SECEX-SP
15/02/2016 - 17:17:35Cadastrada representação legal 2155/2016 por SECEX-SP
15/02/2016 - 17:17:34Cadastrada representação legal 2154/2016 por SECEX-SP
15/02/2016 - 17:17:34Cadastrada representação legal 2153/2016 por SECEX-SP
15/02/2016 - 16:58:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
15/02/2016 - 15:08:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/02/2016 - 15:03:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/02/2016 - 15:01:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
01/02/2016 - 17:20:06Juntada comunicação Ofício 0106/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
01/02/2016 - 17:20:06Juntada comunicação Ofício 0105/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
01/02/2016 - 17:20:05Juntada comunicação Ofício 0104/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
27/01/2016 - 16:16:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
27/01/2016 - 16:16:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
27/01/2016 - 16:15:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/01/2016 - 11:44:21Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA
25/01/2016 - 11:44:20Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
18/11/2015 - 19:23:34Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SECEX-SP
18/11/2015 - 19:23:32Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
18/11/2015 - 11:12:08Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
17/11/2015 - 15:27:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
19/10/2015 - 15:29:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/10/2015 - 15:29:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP