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Processo: 028.787/2010-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/10/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS DOMINGUES - MA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS REFERENTE AO PNAE 1999.

Data de autuação
13/10/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.771/2014-0 - Apensado desde 16/12/2014 - 13:55:33
Processo: 010.770/2014-3 - Apensado desde 16/12/2014 - 13:54:32

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 13/10/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 13/10/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/09/2017 - 09:50:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Luís Domingues - MA

Responsáveis
Joao Pinto de Lucena

Interessados
Ministério da Educação

Representante legais
KAMYLLA MILENE SANTOS LUCENA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 156.110,18
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/09/2017 - 09:50:00Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
20/07/2015 - 15:31:22Processo encerrado.Despacho de expediente
20/07/2015 - 15:30:59Removido sobrestamento de processo
10/06/2015 - 11:17:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/05/2015 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0588/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/12/2014 - 13:55:33Processo 010.771/2014-0 foi apensado a este processo
16/12/2014 - 13:54:32Processo 010.770/2014-3 foi apensado a este processo
27/06/2014 - 09:35:50Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs
25/04/2014 - 15:59:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2014 - 11:08:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
02/04/2014 - 16:15:20Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
20/12/2013 - 16:02:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/11/2013 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 3296/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/11/2013 - 15:42:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2013 - 18:58:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
09/07/2013 - 15:08:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/07/2013 - 12:26:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
02/07/2013 - 18:39:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/07/2013 - 15:50:33Cadastrada representação legal 21428/2013 por SECEX-MA
02/07/2013 - 15:36:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
28/06/2013 - 16:14:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/06/2013 - 16:29:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2013 - 19:26:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/06/2013 - 17:41:19Juntada comunicação Ofício 1548/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/06/2013 - 17:27:57Juntada comunicação Ofício 1547/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/06/2013 - 17:27:00Juntada comunicação Ofício 1546/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/06/2013 - 15:34:33Juntada comunicação Ofício 1549/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/05/2013 - 11:57:09Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/12/2012 - 18:40:10Expedida a comunicação Ofício 3112/2012 por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 17:41:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/12/2012 - 18:52:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/11/2012 - 18:04:41Expedida a comunicação Ofício 3207/2012 por unidade SECEX-MA
16/11/2012 - 12:03:29Expedida a comunicação Ofício 3111/2012 por unidade SECEX-MA
27/09/2012 - 15:38:18Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
27/09/2012 - 14:08:48Enviado por MIN-JM para providências externas na SeSes/SA
27/09/2012 - 14:08:47Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/09/2012 por meio do Acórdão 5816/2012-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/06/2011 - 16:39:32Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
15/06/2011 - 15:45:59Enviado por PROC-JMO para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
15/06/2011 - 15:45:58Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
14/06/2011 - 17:18:17Distribuído para o gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO
09/06/2011 - 19:09:54Enviado por SECEX-MA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
09/06/2011 - 19:09:49Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por FELLIPE CALVET SILVA
24/05/2011 - 17:31:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
14/04/2011 - 09:59:05Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
12/04/2011 - 10:09:29Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
12/04/2011 - 10:09:29Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
11/04/2011 - 18:07:31Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
06/04/2011 - 12:50:38Enviado por SECEX-MA para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
06/04/2011 - 12:50:37Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
01/04/2011 - 16:06:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LEANDRO ALBERTO BRITO FONSECA
31/03/2011 - 19:01:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LEANDRO ALBERTO BRITO FONSECA
13/10/2010 - 12:24:39Processo autuado em 13/10/2010 12:24:39
13/10/2010 - 12:24:36Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/10/2010 - 12:24:36