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Processo: 028.789/2009-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/12/2009

Assunto do processo
CONVÊNIO Nº 37/2002 - IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO

Data de autuação
09/12/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.389/2012-4 - Apensado desde 03/12/2012 - 18:58:43
Processo: 032.391/2012-9 - Apensado desde 03/12/2012 - 18:59:14

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 19/09/2011

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 19/09/2011
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 09/12/2009 a 19/09/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 06/06/2012

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/08/2014 - 11:18:52

Unidade jurisdicionada
Funasa - Fundação Nacional de Saúde

Responsáveis
Maria do Carmo Barcellos

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
Proteção Ambiental Cacoalense - Paca/RO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.165.257,12
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/08/2014 - 11:18:52Enviado por SECEX-RO para providências externas na Seged
03/06/2013 - 18:14:56Processo encerrado.Despacho de expediente
03/06/2013 - 13:15:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
25/04/2013 - 09:58:55Juntada comunicação Ofício 0243/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
03/12/2012 - 18:59:14Processo 032.391/2012-9 foi apensado a este processo
03/12/2012 - 18:58:43Processo 032.389/2012-4 foi apensado a este processo
06/09/2012 - 21:40:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
31/08/2012 - 16:45:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
31/08/2012 - 16:41:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
22/08/2012 - 13:27:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
13/08/2012 - 15:41:39Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
30/07/2012 - 18:30:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
28/06/2012 - 16:51:33Enviado por Seses para providências externas na SEC-RO/SA
28/06/2012 - 16:50:34Enviado por MIN-JM para providências externas na SeSes/SA
28/06/2012 - 16:50:32Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/06/2012 por meio do Acórdão 3609/2012-1C, referente ao Recurso 028.789/2009-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/06/2012 - 15:00:54Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
15/06/2012 - 15:00:50Exame de admissibilidade do recurso 028.789/2009-2/R001 feito pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
08/06/2012 - 16:18:35Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
08/06/2012 - 15:13:13Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
08/06/2012 - 15:13:12Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
08/06/2012 - 14:11:38Enviado por MINS-MBC para providências externas na MIN-JM
06/06/2012 - 16:31:50Enviado por MIN-JM para providências externas na MINS-MBC
06/06/2012 - 12:42:40Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
06/06/2012 - 12:42:36Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 028.789/2009-2/R001 (por sorteio)
06/06/2012 - 12:42:33Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 028.789/2009-2/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
15/05/2012 - 15:37:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
15/05/2012 - 15:37:01Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SERUR
10/05/2012 - 11:40:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
04/05/2012 - 15:58:56Enviado por SECEX-RO para providências externas na SERUR/SA
04/05/2012 - 15:55:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
04/05/2012 - 15:50:36Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RO
03/05/2012 - 11:35:46Autuado por Secretaria de Controle Externo - RO recurso interposto em 02/05/2012 contra o acórdão 10426/2011-1C
23/04/2012 - 15:24:10Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RO
19/04/2012 - 18:00:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
19/03/2012 - 15:15:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
14/03/2012 - 18:04:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
08/12/2011 - 11:45:36Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 06/12/2011 por meio do Acórdão 10426/2011-1C
19/09/2011 - 15:40:17Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VC por MIN-VC
12/09/2011 - 18:48:17Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
16/06/2011 - 11:05:38Distribuído para o gabinete do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
07/06/2011 - 12:27:58Enviado por SECEX-RO para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
07/06/2011 - 12:27:56Pronunciamento da SECEX-RO - de acordo realizado por ARILDO DA SILVA OLIVEIRA
10/06/2010 - 13:14:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/07/2010
08/06/2010 - 10:34:19Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/06/2010 - 15:38:15
02/06/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2010 - 15:36:24Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/06/2010 - 15:40:25
19/04/2010 - 12:29:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/06/2010
14/04/2010 - 16:15:26Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2010 - 15:30:21Ação
Descrição: Apreciação
09/12/2009 - 11:13:08Processo autuado em 09/12/2009 11:13:08
09/12/2009 - 11:12:58Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 09/12/2009 - 11:12:58