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Processo: 028.790/2015-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/10/2015

Assunto do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO nº 383/1997 CELEBRADO ENTRE FNAS/MDS E O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO - GO.

Data de autuação
19/10/2015 - 17:28:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 19/10/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 19/10/2015

Unidade responsável técnica
SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás - Desde 11/01/2017 - 11:26:26

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto - GO

Responsáveis
Getúlio de Alencar
JB EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
Hyulley Aquino Machado
Mozarto Dias Machado
Washington Santos Souza

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 981.745,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/01/2017 - 18:24:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
29/12/2016 - 17:33:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
29/12/2016 - 17:33:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
26/12/2016 - 21:02:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
22/12/2016 - 14:37:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
19/12/2016 - 18:23:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
13/12/2016 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1837/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
12/12/2016 - 06:16:05Juntada comunicação Ofício 1857/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
12/12/2016 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 1836/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
12/12/2016 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 1833/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
12/12/2016 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 1832/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
06/12/2016 - 15:28:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
11/11/2016 - 10:45:19Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-GO/SA
11/11/2016 - 10:45:11Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/11/2016 por meio do Acórdão 11540/2016-2C
08/11/2016 - 15:59:49Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/11/2016 - 09:47:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/11/2016, às 16h.
27/10/2016 - 12:07:41Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-MEVM
27/10/2016 - 12:07:20Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
01/04/2016 - 13:01:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
01/04/2016 - 10:35:09Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
01/04/2016 - 10:35:08Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
12/01/2016 - 13:10:27Cadastrada representação legal 519/2016 por SECEX-GO
12/01/2016 - 13:10:27Cadastrada representação legal 518/2016 por SECEX-GO
12/01/2016 - 13:10:26Cadastrada representação legal 517/2016 por SECEX-GO
19/10/2015 - 17:31:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO