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Processo: 028.794/2010-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/10/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA - MA. REFERE-SE AO CONVÊNIO Nº 1144/2004 - FNS/MS.

Data de autuação
13/10/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.017/2014-9 - Apensado desde 10/12/2014 - 11:05:21

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 13/10/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 13/10/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/09/2017 - 09:50:45

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca - MA

Responsáveis
Idelzio Gonçalves de Oliveira

Interessados
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 68.752,32
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/09/2017 - 09:50:45Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
15/07/2015 - 11:19:39Processo encerrado.Despacho de expediente
15/07/2015 - 11:18:54Removido sobrestamento de processo
10/12/2014 - 11:05:21Processo 017.017/2014-9 foi apensado a este processo
23/07/2014 - 15:56:47Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex 23/2012.
08/07/2014 - 11:45:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2014 - 10:15:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
18/06/2014 - 10:10:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2014 - 19:24:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2014 - 06:14:17Juntada comunicação Ofício 1135/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/04/2014 - 11:20:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/04/2014 - 17:31:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2014 - 17:29:05Peça No. 24 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.241.070-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
10/04/2014 - 17:24:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/01/2014 - 14:00:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2013 - 06:09:22Juntada comunicação Ofício 3642/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/12/2013 - 18:02:59Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
05/12/2013 - 17:03:46Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
05/12/2013 - 17:03:45Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/12/2013 por meio do Acórdão 8672/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/06/2012 - 15:00:56Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-PSB
15/06/2012 - 15:00:54Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
25/05/2012 - 11:21:02Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
25/05/2012 - 10:22:05Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
25/05/2012 - 10:22:02Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
10/05/2012 - 15:42:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
22/12/2011 - 17:12:04Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
22/12/2011 - 17:12:03Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
20/12/2011 - 13:00:45Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
20/12/2011 - 13:00:43Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
24/06/2011 - 16:36:21Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
09/05/2011 - 17:12:31Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
22/02/2011 - 09:12:20Pronunciamento da SECEX-MA concluído
13/10/2010 - 13:12:19Processo autuado em 13/10/2010 13:12:19
13/10/2010 - 13:12:15Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/10/2010 - 13:12:15