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Processo: 028.803/2010-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/10/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM - MA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS REFERENTE AOS PROGRAMAS: PEJA, PNATE/2004.

Data de autuação
13/10/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.319/2014-1 - Apensado desde 30/12/2014 - 17:26:09
Processo: 016.318/2014-5 - Apensado desde 23/12/2014 - 14:53:47

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 13/10/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 13/10/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/09/2018 - 14:08:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim - MA

Responsáveis
Manoel Antônio da Silva Filho

Interessados
Ministério da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 800.622,03
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/09/2018 - 14:08:41Processo enviado de SECEX-MA para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
15/09/2015 - 12:04:54Processo encerrado.Despacho de expediente
15/09/2015 - 12:03:46Removido sobrestamento de processo
09/04/2015 - 16:17:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/04/2015 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0621/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/12/2014 - 17:26:09Processo 016.319/2014-1 foi apensado a este processo
23/12/2014 - 14:53:47Processo 016.318/2014-5 foi apensado a este processo
27/06/2014 - 16:49:40Processo sobrestado. Motivo: MMC 23/2012 - aguardando retorno de cbex
27/06/2014 - 16:13:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
03/06/2014 - 16:27:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/05/2014 - 17:10:25Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2014 - 10:07:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/04/2014 - 17:00:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/03/2014 - 06:03:50Juntada comunicação Ofício 0720/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/02/2014 - 15:36:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/02/2014 - 17:12:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/02/2014 - 06:05:07Juntada comunicação Ofício 0099/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/02/2014 - 12:21:39Juntada comunicação Ofício 0100/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/01/2014 - 16:26:01Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/10/2013 - 16:53:14Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SEC-MA/D1 por SECEX-MA
11/10/2013 - 12:50:10Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
11/10/2013 - 11:05:51Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
11/10/2013 - 11:05:49Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 09/10/2013 por meio do Acórdão 7049/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/04/2012 - 17:46:44Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-SRCC
09/04/2012 - 17:46:42Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
06/03/2012 - 18:35:34Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
06/03/2012 - 18:28:35Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
06/03/2012 - 18:28:32Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
22/08/2011 - 14:48:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
06/06/2011 - 17:50:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
25/04/2011 - 10:58:41Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
19/04/2011 - 10:21:40Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
19/04/2011 - 10:21:40Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
14/04/2011 - 16:26:37Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
08/04/2011 - 18:49:27Enviado por SECEX-MA para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
08/04/2011 - 18:49:26Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
13/10/2010 - 14:20:05Processo autuado em 13/10/2010 14:20:05
13/10/2010 - 14:20:00Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/10/2010 - 14:20:00