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Processo: 028.810/2017-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
ACOM - ACOMPANHAMENTO - Desde 09/10/2017

Assunto do processo
Acompanhamento autuado em cumprimento à determinação contida no item 9.10 do Acórdão 2121/2017-Plenário, para examinar a regularidade e a legalidade dos atos da ANATEL atinentes ao processo de negociação de TAC relacionado aos temas de direitos e garantias dos usuários e fiscalização e interrupções sistêmicas dos serviços prestados pelas empresas do Grupo Oi.

Data de autuação
09/10/2017 - 15:19:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 09/10/2017

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 09/10/2017

Unidade responsável técnica
SeinfraCOM - Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração

Unidade responsável por agir (Localização)
SeinfraCOM - Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração - Desde 13/04/2018 - 17:27:40

Unidade jurisdicionada
ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações

Responsáveis
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Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/03/2018 - 08:20:16Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraCOM
07/03/2018 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0052/2018 por unidade SeinfraCOM em virtude de expedição
26/02/2018 - 08:51:11Enviado por MIN-AA para providências externas na SeinfraCOM/SA
26/02/2018 - 08:51:07Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/02/2018 por meio do Acórdão 272/2018-PL
21/02/2018 - 14:27:34Apreciação do processo no Plenário iniciada.
19/02/2018 - 10:33:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/02/2018, às 14h30.
06/12/2017 - 14:39:00Cadastrada representação legal 26743/2017 por SeinfraCOM
06/12/2017 - 14:39:00Cadastrada representação legal 26742/2017 por SeinfraCOM
06/12/2017 - 14:39:00Cadastrada representação legal 26741/2017 por SeinfraCOM
06/12/2017 - 14:39:00Cadastrada representação legal 26740/2017 por SeinfraCOM
06/12/2017 - 14:36:42Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraCOM
04/12/2017 - 14:23:30Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SeinfraCOM
04/12/2017 - 14:23:29Pronunciamento da SeinfraCOM concluídoInstrução