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Processo: 028.811/2010-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/10/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR - MA. REFERE-SE AO CONVÊNIO Nº 875/1998 - FUNASA-MS.

Data de autuação
13/10/2010 - 14:57:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 042.099/2012-9 - Apensado desde 08/03/2013 - 13:42:58
Processo: 042.100/2012-7 - Apensado desde 08/03/2013 - 13:43:27

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 13/10/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 13/10/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/09/2016 - 09:06:49

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mirador - MA

Responsáveis
Vicente de Paula Barros

Interessados
Ministério da Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 54.267,91
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/09/2016 - 09:06:49Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
17/08/2016 - 10:27:45Enviado por ISC para providências externas na Secex-MA/SA
01/08/2016 - 10:06:42Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
27/05/2013 - 18:27:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/05/2013 - 12:59:32Processo encerrado.Despacho de expediente
07/05/2013 - 17:16:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2013 - 15:06:35Juntada comunicação Ofício 1180/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/03/2013 - 13:43:27Processo 042.100/2012-7 foi apensado a este processo
08/03/2013 - 13:42:58Processo 042.099/2012-9 foi apensado a este processo
25/10/2012 - 12:04:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
21/09/2012 - 10:05:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
30/08/2012 - 14:03:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/08/2012 - 16:52:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/07/2012 - 15:31:35Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
04/07/2012 - 19:15:23Enviado por MIN-JM para providências externas na SeSes/SA
04/07/2012 - 19:15:21Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/07/2012 por meio do Acórdão 3858/2012-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/06/2012 - 14:27:57Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-MEVM
04/06/2012 - 14:27:54Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
22/05/2012 - 13:17:27Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
22/05/2012 - 12:26:07Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
22/05/2012 - 12:26:04Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
22/07/2011 - 13:50:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
08/06/2011 - 15:17:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
27/05/2011 - 10:30:52Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
18/05/2011 - 19:02:28Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
18/05/2011 - 19:02:28Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
13/05/2011 - 12:14:57Aceite realizado por SERGIO BORGES
13/05/2011 - 10:59:56Enviado por SECEX-MA para aceite na MIN-JM. Motivo: para providências externas
13/05/2011 - 10:58:19Aceite realizado por ROSELIA PENHA MENDONCA DE SOUZA
12/05/2011 - 18:40:25Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
12/05/2011 - 18:40:25Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
05/05/2011 - 16:39:44Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
02/05/2011 - 17:16:42Enviado por SECEX-MA para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
02/05/2011 - 17:16:40Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
13/10/2010 - 14:57:41Processo autuado em 13/10/2010 14:57:41
13/10/2010 - 14:57:37Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/10/2010 - 14:57:37