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Processo: 028.824/2010-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/10/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VARGAS- MA. REFERE-SE AO CONVÊNIO Nº 792/1999 - SPOA/MINISTÉRIO DO ESPORTE.

Data de autuação
13/10/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.800/2014-4 - Apensado desde 16/12/2014 - 12:11:09

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 13/10/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 13/10/2010

Recursos
R001 - A classificar - Relator não definido

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/09/2017 - 10:21:55

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Presidente Vargas - MA

Responsáveis
Afonso Celso Viana Neto

Interessados
MINISTÉRIO DO ESPORTE (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 111.416,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/09/2017 - 10:21:55Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
20/07/2015 - 15:32:03Processo encerrado.Despacho de expediente
16/07/2015 - 13:17:50Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-MA
16/07/2015 - 13:17:36Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-MA
16/07/2015 - 13:15:51Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-MA
15/07/2015 - 11:19:55Removido sobrestamento de processo
26/06/2015 - 13:50:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2015 - 11:17:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/05/2015 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 0619/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/12/2014 - 12:11:09Processo 002.800/2014-4 foi apensado a este processo
14/02/2014 - 11:36:56Processo sobrestado. Motivo: MMC-Segecex 23/2012
13/02/2014 - 16:22:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2014 - 15:54:09Peça No. 47 do tipo Despacho de expediente (doc 51.012.951-2) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
07/02/2014 - 11:56:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2014 - 18:58:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
27/01/2014 - 16:33:15Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2013 - 19:27:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/09/2013 - 19:19:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/09/2013 - 15:15:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/09/2013 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 2495/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/09/2013 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 2494/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/09/2013 - 16:20:12Juntada comunicação Ofício 2496/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/08/2013 - 13:03:09Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
04/07/2013 - 11:58:02Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SEC-MA/D1 por SECEX-MA
04/07/2013 - 11:48:39Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
03/07/2013 - 19:01:37Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
03/07/2013 - 19:01:35Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/07/2013 por meio do Acórdão 4405/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/05/2013 - 13:49:48Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM
24/05/2013 - 13:37:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
24/05/2013 - 13:18:56Peça No. 33 do tipo Despacho de expediente (doc 50.060.793-8) desentranhada do processo por SECEX-MA - Motivo: Erro na juntada
15/05/2013 - 08:24:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2013 - 08:22:56Peça No. 33 do tipo Despacho de expediente (doc 50.057.444-5) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
14/05/2013 - 14:46:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
26/04/2013 - 17:59:02Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 22/04/2013 contra o acórdão 7246/2012-1C
25/04/2013 - 18:16:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2013 - 18:16:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/04/2013 - 15:27:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/04/2013 - 12:05:37Expedida a comunicação Ofício 0777/2013 por unidade SECEX-MA
05/04/2013 - 12:05:35Expedida a comunicação Ofício 0775/2013 por unidade SECEX-MA
04/04/2013 - 16:20:28Expedida a comunicação Ofício 0776/2013 por unidade SECEX-MA
02/04/2013 - 12:16:40Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/11/2012 - 09:07:06Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
29/11/2012 - 17:27:08Enviado por MIN-JM para providências externas na SeSes/SA
29/11/2012 - 17:27:07Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/11/2012 por meio do Acórdão 7246/2012-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/10/2012 - 11:12:06Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-JMO
26/10/2012 - 11:12:04Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
24/10/2012 - 14:38:11Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
24/10/2012 - 14:28:15Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
24/10/2012 - 14:28:13Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/09/2012 - 12:09:16Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2012 - 15:50:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2012 - 11:39:28Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
10/07/2012 - 15:12:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2012 - 16:39:03Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2012 - 19:14:36Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
16/05/2012 - 19:14:36Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
15/05/2012 - 10:54:15Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
15/05/2012 - 10:54:13Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstruçãoParecer
13/10/2010 - 15:51:09Processo autuado em 13/10/2010 15:51:09
13/10/2010 - 15:51:07Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/10/2010 - 15:51:07