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Processo: 028.830/2010-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/10/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS - MA. REFERE-SE AO CONVÊNIO Nº 053/1996/FAE.

Data de autuação
13/10/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.301/2014-0 - Apensado desde 16/12/2014 - 14:17:50
Processo: 012.300/2014-4 - Apensado desde 16/12/2014 - 14:17:49

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 13/10/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 13/10/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/09/2017 - 10:04:19

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA

Responsáveis
Francisco Jovita Carneiro

Interessados
Ministério da Educação

Representante legais
NARCISO HAIDAR ABDALA FILHO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 870.491,86
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/09/2017 - 10:04:19Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
20/07/2015 - 15:32:59Processo encerrado.Despacho de expediente
20/07/2015 - 15:32:34Removido sobrestamento de processo
10/06/2015 - 11:16:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/06/2015 - 15:34:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0604/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2015 - 10:21:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
13/05/2015 - 10:20:32Cadastrada representação legal 9278/2015 por SECEX-MA
16/12/2014 - 14:17:50Processo 012.301/2014-0 foi apensado a este processo
16/12/2014 - 14:17:49Processo 012.300/2014-4 foi apensado a este processo
27/06/2014 - 09:36:13Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs
14/05/2014 - 15:43:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2014 - 10:10:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
09/05/2014 - 15:42:41Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
10/04/2014 - 14:38:12Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
11/02/2014 - 13:19:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/01/2014 - 14:08:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/01/2014 - 18:33:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/12/2013 - 14:42:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/12/2013 - 14:04:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2013 - 06:08:15Juntada comunicação Ofício 3634/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/12/2013 - 06:08:04Juntada comunicação Ofício 3635/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/12/2013 - 18:55:23Juntada comunicação Ofício 3637/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/12/2013 - 18:55:20Juntada comunicação Ofício 3636/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/12/2013 - 18:03:34Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
05/12/2013 - 17:04:12Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
05/12/2013 - 17:04:11Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/12/2013 por meio do Acórdão 8673/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/11/2013 - 17:59:26Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-JMO
13/11/2013 - 17:59:17Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
27/09/2013 - 18:37:39Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
27/09/2013 - 15:32:59Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
27/09/2013 - 15:32:55Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/06/2013 - 19:08:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
18/06/2013 - 14:22:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/05/2013 - 16:08:23Juntada comunicação Ofício 1344/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2013 - 16:06:07Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
02/10/2012 - 16:44:33Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
04/09/2012 - 16:23:53Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SEC-MA/D1 por SECEX-MA
16/08/2012 - 08:46:35Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
15/08/2012 - 14:40:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2012 - 18:35:20Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
16/05/2012 - 18:35:19Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
15/05/2012 - 10:58:15Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
15/05/2012 - 10:58:13Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstruçãoParecer
14/05/2012 - 10:39:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/10/2010 - 16:10:50Processo autuado em 13/10/2010 16:10:50
13/10/2010 - 16:10:46Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/10/2010 - 16:10:46