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Processo: 028.831/2010-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/10/2010

Assunto do processo
REF. TC-008.095/2004-3 - TCE INSTAURADA PELA COORD. DE CONTABILIDADE DO MDS E COMBATE À FOME-MDS, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DAS DESPESAS REFERENTES A TERMO DE RESPONSABILIDADE CELEBRADO ENTRE SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EX-MPAS E A P.M. CONSTANTINA/RS, APROVADO PELA PORT. MPAS/SEAS Nº 1.417, DE 20/12/1999, TENDO POR OBJETO A IMPLANTAÇÃO DE AGROINDÚSTRIA PARA GERAÇÃO DE RENDA.

Data de autuação
13/10/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.871/2011-2 - Apensado desde 23/09/2011 - 10:16:36

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/10/2010

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/10/2010

Unidade responsável técnica
Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 29/08/2012 - 10:12:10

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Constantina - RS
PRM/RS - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (497 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Francisco Frizzo
Rui Burille Dall Agnol

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 67.720,92
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/02/2013 - 11:05:11Documento Diversos juntado ao processo por ISC
30/11/2011 - 12:06:31Processo encerrado.Despacho de expediente
30/11/2011 - 12:04:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
28/11/2011 - 18:32:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
23/09/2011 - 10:16:36Processo 019.871/2011-2 foi apensado a este processo
11/08/2011 - 10:25:43Documento Termo juntado ao processo por MARIOVALDO BARCELLOS FERREIRA
03/08/2011 - 09:20:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
20/07/2011 - 12:33:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARIA DE LOURDES PORTELLA DEROZADespacho de expediente
18/07/2011 - 12:11:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
18/07/2011 - 12:11:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
22/06/2011 - 15:26:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
16/06/2011 - 12:01:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
01/06/2011 - 11:27:07Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
03/05/2011 - 15:35:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
28/04/2011 - 17:53:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
28/04/2011 - 17:53:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
28/04/2011 - 17:53:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
28/04/2011 - 13:16:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
14/04/2011 - 14:48:52Aceite realizado por MARIA DA GRACA SILVA DEUNER
12/04/2011 - 17:23:17Enviado por Seses para aceite na SEC-RS/SA. Motivo: para providências externas
12/04/2011 - 17:21:56Aceite realizado por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
07/04/2011 - 11:36:32Enviado por MIN-WAR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
07/04/2011 - 11:36:29Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 06/04/2011 por meio do Acórdão 852/2011-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/03/2011 - 10:01:25Aceite realizado por MARCUS BRAGA DE ALBUQUERQUE
22/03/2011 - 08:43:23Enviado por SECEX-RS para aceite na MIN-WAR. Motivo: para pronunciamento do relator
22/03/2011 - 08:43:23Pronunciamento da SECEX-RS concluído por CARLOS FETTERMANN BOSAK
22/03/2011 - 08:15:18Aceite realizado por CARLOS FETTERMANN BOSAK
21/03/2011 - 17:18:55Enviado por MIN-WAR para aceite na SEC-RS/SA. Motivo: para providências externas
21/03/2011 - 15:24:53Aceite realizado por MARCUS BRAGA DE ALBUQUERQUE
18/03/2011 - 16:08:43Enviado por PROC-MEVM para aceite na MIN-WAR. Motivo: para pronunciamento do relator
18/03/2011 - 16:08:42Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
15/03/2011 - 17:13:10Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
11/03/2011 - 09:48:07Enviado por SECEX-RS para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
11/03/2011 - 09:48:06Pronunciamento da SECEX-RS - de acordo realizado por CARLOS FETTERMANN BOSAKInstruçãoParecer
14/01/2011 - 17:19:14Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
05/01/2011 - 17:50:28Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SAMUEL VIEIRA CORREA
30/12/2010 - 13:59:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por KLAUS FELINTO DE OLIVEIRA
29/12/2010 - 17:02:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SAMUEL VIEIRA CORREA
29/12/2010 - 17:02:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SAMUEL VIEIRA CORREA
09/12/2010 - 15:36:08Pronunciamento da SECEX-RS - de acordo realizado por CARLOS FETTERMANN BOSAKInstruçãoParecer
23/11/2010 - 15:14:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por ANDRE KIRCHHEIM
13/10/2010 - 16:13:05Processo autuado em 13/10/2010 16:13:05
13/10/2010 - 16:12:59Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/10/2010 - 16:12:59
11/10/2010 - 13:52:58Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.880.615-8
Assunto: ENCAMINHA TCE Nº 71000.000642/2008-12