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Processo: 028.835/2010-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/10/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SÓTER - MA. REFERE-SE AOS PROGRAMAS PDDE/2003 E PNAE/2004.

Data de autuação
13/10/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.217/2012-6 - Apensado desde 12/07/2012 - 17:26:08
Processo: 025.805/2014-2 - Apensado desde 11/04/2017 - 11:09:36
Processo: 025.806/2014-9 - Apensado desde 11/04/2017 - 11:09:36

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 13/10/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 13/10/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 31/10/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 03/10/2018 - 15:48:31

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São João do Soter - MA

Responsáveis
Clodomir Costa Rocha

Interessados
Ministério da Educação

Representante legais
Gilson Alves Barros
HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO
João Gentil de Galiza

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 192.521,25
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/10/2018 - 15:48:31Processo enviado de SECEX-MA para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
17/05/2017 - 15:52:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/05/2017 - 11:07:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/04/2017 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 1261/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/04/2017 - 11:09:36Processo 025.806/2014-9 foi apensado a este processo
11/04/2017 - 11:09:36Processo 025.805/2014-2 foi apensado a este processo
14/04/2016 - 15:02:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
14/04/2016 - 15:01:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/04/2016 - 14:18:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2015 - 16:20:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2015 - 17:49:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/11/2015 - 15:42:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/11/2015 - 20:46:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/11/2015 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 3359/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/11/2015 - 10:53:44Juntada comunicação Ofício 3339/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/11/2015 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 3340/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/11/2015 - 11:59:54Juntada comunicação Ofício 3358/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2015 - 17:59:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
21/10/2015 - 10:11:58Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
14/10/2015 - 19:59:48Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
14/10/2015 - 19:59:37Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/10/2015 por meio do Acórdão 6211/2015-1C, referente ao Recurso 028.835/2010-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/10/2015 - 16:42:15O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 13/10/2015
13/10/2015 - 15:00:02Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 13/10/2015
09/10/2015 - 07:55:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/10/2015, às 15h.
28/05/2015 - 14:45:05Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
28/05/2015 - 14:45:01Exame de mérito do recurso 028.835/2010-7/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
24/03/2015 - 18:42:27Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
24/03/2015 - 18:27:44Enviado para parecer do MP por SERUR
24/03/2015 - 18:27:43Exame de mérito do(s) recurso(s) 028.835/2010-7/R001 da SERUR concluído.Instrução
25/02/2015 - 17:34:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/12/2014 - 14:07:59Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
26/12/2014 - 14:05:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
03/12/2014 - 12:16:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/12/2014 - 10:44:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/12/2014 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 3473/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/11/2014 - 18:14:13Juntada comunicação Ofício 3474/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/11/2014 - 06:10:03Juntada comunicação Ofício 3266/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/11/2014 - 16:03:58Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-MA/SA
13/11/2014 - 16:03:57Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
31/10/2014 - 13:28:11Enviado para pronunciamento do Ministro BRUNO DANTAS por SERUR
31/10/2014 - 13:27:36Designado o Ministro Relator BRUNO DANTAS NASCIMENTO para os recursos 028.835/2010-7/R001 (por sorteio)
31/10/2014 - 13:27:06Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 028.835/2010-7/R001 da SERUR concluído.Instrução
17/10/2014 - 15:40:18Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
17/10/2014 - 15:35:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
03/10/2014 - 11:24:45Cadastrada representação legal 16841/2014 por SECEX-MA
01/10/2014 - 13:32:06Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 11/09/2014 contra o acórdão 8674/2013-1C
30/09/2014 - 12:15:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/09/2014 - 11:36:29Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
10/09/2014 - 17:25:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/08/2014 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 2287/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/08/2014 - 17:00:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
08/05/2014 - 10:44:25Peça No. 25 do tipo Certidão (doc 51.232.126-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
09/04/2014 - 17:21:22Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2014 - 16:40:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/02/2014 - 13:19:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/01/2014 - 18:04:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/01/2014 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 0072/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/01/2014 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0074/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/01/2014 - 10:50:54Juntada comunicação Ofício 0073/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/01/2014 - 15:53:13Cadastrada representação legal 1207/2014 por SECEX-MA
27/01/2014 - 15:53:12Cadastrada representação legal 1206/2014 por SECEX-MA
12/12/2013 - 15:35:58Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
12/12/2013 - 12:44:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/12/2013 - 12:37:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/12/2013 - 14:08:50Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
05/12/2013 - 18:06:30Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
05/12/2013 - 17:03:54Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
05/12/2013 - 17:03:53Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/12/2013 por meio do Acórdão 8674/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/07/2012 - 15:20:45Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-G
13/07/2012 - 15:20:38Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
12/07/2012 - 17:26:08Processo 010.217/2012-6 foi apensado a este processo
29/06/2012 - 11:08:08Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
28/06/2012 - 19:22:58Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
28/06/2012 - 19:22:56Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstruçãoParecer
08/08/2011 - 15:53:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
11/07/2011 - 11:38:22Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
11/07/2011 - 11:38:22Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
06/06/2011 - 18:04:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
01/04/2011 - 11:18:05Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
24/03/2011 - 10:57:37Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
24/03/2011 - 10:57:37Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
18/03/2011 - 18:03:25Aceite realizado por ERIK OLIVEIRA ANDERS
15/03/2011 - 18:27:56Enviado por SECEX-MA para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
15/03/2011 - 18:27:54Pronunciamento da SECEX-MA - de acordo realizado por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
13/10/2010 - 16:25:40Processo autuado em 13/10/2010 16:25:40
13/10/2010 - 16:25:35Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/10/2010 - 16:25:35