Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 002.884/2014-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/02/2014

Assunto do processo
TCE contra José Edivan Felix - ex-prefeito - PM de Cantingueira/PB - Irreg. no Conv. Nº 454/2008 - Ministério do Turismo - Mtur - SIAFI n.° 628056

Data de autuação
10/02/2014 - 15:19:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 030.206/2016-2 - Apensado desde 17/03/2017 - 14:52:49
Processo: 030.204/2016-0 - Apensado desde 17/03/2017 - 14:52:48

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 10/02/2014 a 27/12/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 13/05/2021 - 18:27:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Catingueira - PB

Responsáveis
J FRANCISCO BORGES - ME
José Edivan Félix

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
Alysson Cássio Barbosa da Silva
Newton Nobel Sobreira Vita

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 392.790,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/05/2021 - 18:27:02Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
10/05/2021 - 21:20:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
07/01/2021 - 16:05:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:24Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
28/05/2020 - 19:32:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RODespacho de expediente
06/08/2019 - 18:46:13Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
06/08/2019 - 17:56:10Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
06/08/2019 - 17:54:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
06/08/2019 - 17:52:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 13:50:34Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
08/05/2019 - 11:07:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 0323/2019-TCU/Secex-TCE.
29/04/2019 - 12:32:15Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
25/04/2019 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 0323/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
15/04/2019 - 12:07:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/04/2019 - 11:45:42Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo)
01/04/2019 - 11:45:04Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D2 para Secex-TCE por Sec-PB
15/03/2019 - 18:29:30Processo enviado de MIN-RC para Sec-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB)
15/03/2019 - 18:29:25Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/03/2019 por meio do Acórdão 1995/2019-1C
12/03/2019 - 16:06:41O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 12/03/2019
12/03/2019 - 14:56:10Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/03/2019 - 19:56:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/03/2019, às 15h.
26/02/2019 - 12:04:44Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/02/2019, às 15h
21/02/2019 - 19:02:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/02/2019, às 15h.
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
12/12/2018 - 12:37:30Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-MEVM
12/12/2018 - 12:37:21Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
06/12/2018 - 19:42:35Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
06/12/2018 - 19:16:13Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
06/12/2018 - 19:16:13Pronunciamento da SECEX-PB concluído
06/12/2018 - 18:58:12Documento Demonstrativo de Débito (Relatório de Cálculo de Débito) juntado ao processo por SECEX-PB
13/08/2018 - 14:31:38Documento Diversos (Ofício TRT 21/CGP/SEPAP nº 029/2018) juntado ao processo por SECEX-PB
08/08/2018 - 11:42:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 1063/2018-TCU/SECEX-PB.
08/08/2018 - 10:36:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Edivan Félix por SECEX-PB
08/08/2018 - 10:33:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Edivan Félix por SECEX-PB
08/08/2018 - 10:28:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Edivan Félix por SECEX-PB
08/08/2018 - 10:24:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 1063/2018-TCU/SECEX-PB.
24/07/2018 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 1063/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/07/2018 - 16:53:32Pronunciamento da SECEX-PB concluído
14/12/2017 - 11:44:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Edivan Félix por SECEX-PB
14/12/2017 - 11:37:44Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável José Edivan Félix por SECEX-PB
14/12/2017 - 11:36:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Edivan Félix por SECEX-PB
14/12/2017 - 11:34:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Edivan Félix por SECEX-PB
14/12/2017 - 11:33:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Edivan Félix por SECEX-PB
14/12/2017 - 11:31:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Edivan Félix por SECEX-PB
14/12/2017 - 11:30:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Edivan Félix por SECEX-PB
14/12/2017 - 11:29:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Edivan Félix por SECEX-PB
14/12/2017 - 11:28:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Edivan Félix por SECEX-PB
14/12/2017 - 11:28:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Edivan Félix por SECEX-PB
14/12/2017 - 11:27:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Edivan Félix por SECEX-PB
14/12/2017 - 11:26:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Edivan Félix por SECEX-PB
14/12/2017 - 11:25:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Edivan Félix por SECEX-PB
13/12/2017 - 15:27:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Edivan Félix por SECEX-PB
13/12/2017 - 10:57:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
06/12/2017 - 11:52:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/11/2017 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 2102/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/11/2017 - 15:48:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/10/2017 - 13:47:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
16/10/2017 - 13:47:05Peça No. 67 do tipo Termo (doc 58.260.752-9) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
16/10/2017 - 13:46:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
10/10/2017 - 12:53:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
08/08/2017 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 1336/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/08/2017 - 13:29:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
02/06/2017 - 17:00:49Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
02/06/2017 - 17:00:49Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
30/05/2017 - 18:15:30Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-MEVM
30/05/2017 - 18:15:27Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
25/05/2017 - 17:07:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
25/05/2017 - 12:13:06Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
25/05/2017 - 12:13:05Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
23/05/2017 - 18:27:16Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-PB
23/05/2017 - 18:27:13Pronunciamento da SECEX-PB concluído
29/03/2017 - 11:35:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/03/2017 - 06:18:06Juntada comunicação Ofício 0274/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/03/2017 - 14:52:49Processo 030.206/2016-2 foi apensado a este processo
17/03/2017 - 14:52:48Processo 030.204/2016-0 foi apensado a este processo
17/03/2017 - 13:45:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
24/11/2016 - 09:29:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
24/11/2016 - 09:28:43Cadastrada representação legal 25606/2016 por SECEX-PB
21/11/2016 - 15:17:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
21/11/2016 - 14:50:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
21/11/2016 - 10:05:03Cadastrada representação legal 25441/2016 por SECEX-PB
08/11/2016 - 16:39:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
01/11/2016 - 14:14:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
01/11/2016 - 14:12:23Peça No. 50 do tipo Termo (doc 56.505.381-7) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
31/10/2016 - 16:20:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
31/10/2016 - 16:19:31Peça No. 50 do tipo Termo (doc 56.505.369-5) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
31/10/2016 - 16:19:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
31/10/2016 - 16:02:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/10/2016 - 15:29:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
19/10/2016 - 15:42:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/10/2016 - 16:49:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/10/2016 - 10:04:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
07/10/2016 - 06:07:47Juntada comunicação Ofício 1176/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/10/2016 - 06:07:41Juntada comunicação Ofício 1175/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/10/2016 - 06:07:09Juntada comunicação Ofício 1174/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/08/2016 - 08:49:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
24/08/2016 - 15:41:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
24/08/2016 - 15:40:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
24/08/2016 - 15:10:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
25/07/2016 - 14:33:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/07/2016 - 10:56:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/07/2016 - 14:17:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/07/2016 - 06:05:21Juntada comunicação Ofício 0658/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/07/2016 - 06:05:03Juntada comunicação Ofício 0656/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/07/2016 - 06:04:59Juntada comunicação Ofício 0657/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/06/2016 - 11:05:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
20/06/2016 - 14:48:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
08/06/2016 - 14:42:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/06/2016 - 14:33:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/06/2016 - 13:58:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/06/2016 - 13:57:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
06/05/2016 - 15:34:38Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
06/05/2016 - 10:50:57Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
06/05/2016 - 10:50:52Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/05/2016 por meio do Acórdão 2794/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/05/2016 - 16:07:39O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 03/05/2016
03/05/2016 - 15:00:19Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/04/2016 - 09:10:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/05/2016, às 15h.
26/04/2016 - 17:22:43Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-MEVM
26/04/2016 - 17:22:41Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
06/04/2016 - 17:47:34Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
06/04/2016 - 17:02:56Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
06/04/2016 - 17:02:55Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
17/03/2016 - 13:04:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/02/2016 - 06:04:14Juntada comunicação Ofício 0125/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/02/2016 - 14:48:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
03/02/2016 - 17:43:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/02/2016 - 17:38:08Peça No. 16 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.797.708-7) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
03/02/2016 - 17:31:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/02/2016 - 17:30:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/01/2016 - 15:03:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/01/2016 - 15:18:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/01/2016 - 13:34:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/01/2016 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 1834/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/01/2016 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 1835/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/12/2015 - 18:45:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
12/11/2015 - 08:53:52Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
12/11/2015 - 08:53:52Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
06/11/2015 - 12:58:38Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-PB
06/11/2015 - 12:58:37Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
06/11/2015 - 12:31:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
06/11/2015 - 12:28:50Peça No. 5 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.060.218-4) desentranhada do processo por Secex-PB/D2 - Motivo: Erro na juntada
22/10/2015 - 19:27:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
22/10/2015 - 19:26:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
22/10/2015 - 19:25:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
16/09/2015 - 11:40:59Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-PB/D2 por SECEX-PB
11/06/2015 - 14:58:35Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PB/SA
30/04/2015 - 08:36:02Enviado por SECEX-PB para providências externas na PJ TCE Estados
10/02/2014 - 16:30:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
10/02/2014 - 16:24:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB