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Processo: 028.870/2022-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 009.514/2010-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 10/11/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2185-35/2015-PL , referente ao TC 009.514/2010-4

Data de autuação
10/11/2022 - 16:26:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 10/11/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 10/11/2022

Unidade responsável técnica
SeinfraUrbana - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/07/2024 - 14:23:48

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
José Lúcio Marcelino de Jesus
adeilson teixeira bezerra

Interessados
José Lúcio Marcelino de Jesus
adeilson teixeira bezerra

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/03/2023 - 16:32:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraUrbana
07/03/2023 - 16:31:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraUrbana
25/11/2022 - 10:23:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 4625/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JESSICA DE BRITO AMORIM em nome de Companhia Brasileira de Trens Urbanos
21/11/2022 - 15:28:40Apensado ao processo 009.514/2010-4 por Seproc.
21/11/2022 - 14:42:04Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
21/11/2022 - 14:41:53Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
18/11/2022 - 17:24:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
17/11/2022 - 16:16:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/11/2022 - 16:16:22Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
17/11/2022 - 12:12:24Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeinfraUrbanaDespacho de expediente
17/11/2022 - 09:42:42Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:42:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:42:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:42:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:42:42Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:42:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:42:41Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:42:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:42:41Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:42:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:42:41Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:42:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:42:41Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:42:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:42:40Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:42:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:42:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:42:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:42:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:42:40Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:42:39Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:42:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:42:39Documento Ciência de comunicação (JU546872201BR) juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:42:39Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:42:39Documento Ciência de comunicação (JU515855455BR) juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:42:39Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:42:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:42:38Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:42:38Documento Ciência de comunicação (JT546933254BR) juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:42:38Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:42:38Documento Ciência de comunicação (JO496058941BR) juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:42:38Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:42:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:42:38Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:42:37Documento Ciência de comunicação (JO496038099BR) juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:42:37Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:42:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisobi) juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:42:37Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:42:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:42:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:42:37Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP e PB) juntado ao processo por Seproc
10/11/2022 - 16:26:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/11/2022 - 16:26:48Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AAA por SeinfraUrbana (por Atribuição)
10/11/2022 - 16:26:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.363.140-6
Assunto: MIN-AAA
10/11/2022 - 16:26:47Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/11/2022 - 16:26:47Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
10/11/2022 - 16:26:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.363.139-0
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
10/11/2022 - 16:26:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.363.115-4
Assunto: Débito - item 9.5.4
10/11/2022 - 16:26:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.363.119-2
Assunto: AC 1220/2022-P - Retificador
10/11/2022 - 16:26:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.363.123-9
Assunto: Pesquisa Sisgru Débito CBTU - item 9.5.4 - Adeilson Teixeira Bezerra e José Lúcio Marcelino de Jesus - de 24-06-2015 a 07-11-2022 - não recolheram
10/11/2022 - 16:26:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.363.121-5
Assunto: AC 2656/2017-P - Recurso de Reconsideração
10/11/2022 - 16:26:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.363.122-2
Assunto: AC 285/2016-P - Embargos não conhecidos
10/11/2022 - 16:26:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.363.116-1
Assunto: AC 410/2021-P - Recurso de Revisão
10/11/2022 - 16:26:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.363.118-5
Assunto: AC 1673/2018-P - Embargos de Declaração
10/11/2022 - 16:26:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.363.117-8
Assunto: AC 2185/2015-P - Retificador
10/11/2022 - 16:26:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.363.120-8
Assunto: AC 1570/2015-P - Condenatório