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Processo: 028.871/2022-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 009.514/2010-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 10/11/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2656-49/2017-PL , referente ao TC 009.514/2010-4

Data de autuação
10/11/2022 - 16:29:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 10/11/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 10/11/2022

Unidade responsável técnica
SeinfraUrbana - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/07/2024 - 14:23:47

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
José Lúcio Marcelino de Jesus
José Queiroz de Oliveira
TERCEIRIZADORA SANTA CLARA LTDA - ME
adeilson teixeira bezerra

Interessados
José Lúcio Marcelino de Jesus
José Queiroz de Oliveira
TERCEIRIZADORA SANTA CLARA LTDA - ME
adeilson teixeira bezerra

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/03/2023 - 16:32:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraUrbana
07/03/2023 - 16:32:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraUrbana
25/11/2022 - 10:21:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 4626/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JESSICA DE BRITO AMORIM em nome de Companhia Brasileira de Trens Urbanos
21/11/2022 - 15:28:43Apensado ao processo 009.514/2010-4 por Seproc.
21/11/2022 - 14:42:32Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
21/11/2022 - 14:42:11Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
18/11/2022 - 17:31:41Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
17/11/2022 - 16:16:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/11/2022 - 16:16:25Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
17/11/2022 - 12:17:19Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeinfraUrbanaDespacho de expediente
17/11/2022 - 09:57:03Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:57:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:57:03Documento Edital juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:57:03Documento Termo juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:57:02Documento Edital juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:57:02Documento Termo juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:57:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:57:02Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:57:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:57:02Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:57:02Documento Edital juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:57:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:57:01Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:57:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:57:01Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:57:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:57:01Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:57:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:57:01Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:57:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:57:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:57:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:57:00Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:49:41Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:49:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:49:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:49:40Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:49:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:49:40Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:49:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:49:40Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:49:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:49:39Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:49:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:49:39Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:49:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:49:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:49:39Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:49:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:49:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:49:38Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:47:02Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:47:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:47:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:47:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:47:01Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:47:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:47:01Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:47:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:47:01Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:47:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:47:00Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:47:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:47:00Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:47:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:47:00Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:47:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:47:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:46:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:46:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:46:59Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:46:59Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:46:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:46:59Documento Ciência de comunicação (JU546872201BR) juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:46:59Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:46:58Documento Ciência de comunicação (JU515855455BR) juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:46:58Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:46:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:46:58Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:46:58Documento Ciência de comunicação (JT546933254BR) juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:46:58Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:46:58Documento Ciência de comunicação (JO496058941BR) juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:46:57Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:46:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:46:57Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:46:57Documento Ciência de comunicação (JO496038099BR) juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:46:57Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:46:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisobi) juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:46:57Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:46:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:46:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 09:46:56Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP e PB) juntado ao processo por Seproc
10/11/2022 - 16:29:27Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/11/2022 - 16:29:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.363.197-0
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
10/11/2022 - 16:29:26Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
10/11/2022 - 16:29:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/11/2022 - 16:29:23Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AAA por SeinfraUrbana (por Atribuição)
10/11/2022 - 16:29:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.363.196-3
Assunto: MIN-AAA
10/11/2022 - 16:29:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.363.182-6
Assunto: AC 1220/2022-P - Retificador
10/11/2022 - 16:29:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.363.177-2
Assunto: Débito - item 9.5.5
10/11/2022 - 16:29:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.363.185-7
Assunto: Pesquisa Sisgru Débito CBTU - item 9.5.5 - Adeilson T. Bezerra, José Lúcio M de Jesus, José Queiroz de Oliveira e Terceirizadora Santa Clara Ltda. - de 24-06-2015 a 07-11-2022 - não recolheram
10/11/2022 - 16:29:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.363.180-2
Assunto: AC 410/2021-P - Recurso de Revisão
10/11/2022 - 16:29:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.363.183-3
Assunto: AC 285/2016-P - Embargos não conhecidos
10/11/2022 - 16:29:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.363.179-6
Assunto: AC 2185/2015-P - Retificador
10/11/2022 - 16:29:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.363.184-0
Assunto: AC 1673/2018-P - Embargos de Declaração
10/11/2022 - 16:29:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.363.178-9
Assunto: AC 2656/2017-P - Recurso de Reconsideração
10/11/2022 - 16:29:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.363.181-9
Assunto: AC 1570/2015-P - Condenatório