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Processo: 028.875/2022-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 009.514/2010-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 10/11/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1570-24/2015-PL , referente ao TC 009.514/2010-4

Data de autuação
10/11/2022 - 16:36:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 10/11/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 10/11/2022

Unidade responsável técnica
SeinfraUrbana - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/07/2024 - 14:23:47

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
José Lúcio Marcelino de Jesus

Interessados
José Lúcio Marcelino de Jesus

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/03/2023 - 17:10:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraUrbana
21/11/2022 - 15:53:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 4629/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
21/11/2022 - 15:29:00Apensado ao processo 009.514/2010-4 por Seproc.
21/11/2022 - 14:43:32Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
21/11/2022 - 14:43:21Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
18/11/2022 - 18:37:41Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
18/11/2022 - 18:37:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
17/11/2022 - 16:16:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/11/2022 - 16:16:32Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
17/11/2022 - 12:32:26Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeinfraUrbanaDespacho de expediente
10/11/2022 - 16:37:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/11/2022 - 16:37:18Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
10/11/2022 - 16:37:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.363.420-9
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
10/11/2022 - 16:37:10Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/11/2022 - 16:37:10Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AAA por SeinfraUrbana (por Atribuição)
10/11/2022 - 16:37:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.363.418-6
Assunto: MIN-AAA
10/11/2022 - 16:37:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.363.381-3
Assunto: Comprovante de Registro no Cadastro de Inabilitados.
10/11/2022 - 16:37:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.363.386-8
Assunto: 26886/2022 - José Lúcio Marcelino de Jesus (Renach) - Acórdão 1220/2022.
10/11/2022 - 16:37:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.363.391-2
Assunto: José Lúcio Marcelino de Jesus
10/11/2022 - 16:37:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.363.389-9
Assunto: TJ José Lúcio Marcelino de Jesus
10/11/2022 - 16:37:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.363.396-7
Assunto: 0057/2018 - José Lúcio Marcelino de Jesus (CPF) - Notificação Acórdão 2656/2017.
10/11/2022 - 16:37:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.363.395-0
Assunto: 0063/2016 - José Lúcio Marcelino de Jesus (CPF) - Acórdão 285/2016.
10/11/2022 - 16:37:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.363.399-8
Assunto: 0514/2018 - José Lúcio Marcelino de Jesus (CPF) - Notificação Acórdão 1673/2018.
10/11/2022 - 16:37:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.363.402-5
Assunto: Acórdão 2656/2017 - interposição de Embargos de Declaração - José Lúcio Marcelino de Jesus.
10/11/2022 - 16:37:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.363.397-4
Assunto: 0622/2018 - José Lúcio Marcelino de Jesus (Renach) - Notificação Acórdão 1673/2018.
10/11/2022 - 16:37:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.363.398-1
Assunto: 0514/2018 - José Lúcio Marcelino de Jesus (CPF) - Acórdão 1673/2018.
10/11/2022 - 16:37:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.363.394-3
Assunto: 26886/2022 - José Lúcio Marcelino de Jesus (Renach) - Notificação Acórdão 1220/2022.
10/11/2022 - 16:37:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.363.403-2
Assunto: 0622/2018 - José Lúcio Marcelino de Jesus (Renach) - Acórdão 1673/2018.
10/11/2022 - 16:36:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.363.404-9
Assunto: Pesquisa Sisgru Multa José Lúcio Marcelino de Jesus - de 24-06-2015 a 07-11-2022 - não recolheu
10/11/2022 - 16:36:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.363.388-2
Assunto: José Lúcio Marcelino de Jesus - CPF 2022
10/11/2022 - 16:36:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.363.380-6
Assunto: José Lúcio Marcelino de Jesus - FIP e PB
10/11/2022 - 16:36:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.363.377-6
Assunto: José Lúcio Marcelino de Jesus - Sisobi 2022
10/11/2022 - 16:36:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.363.383-7
Assunto: José Lúcio Marcelino de Jesus - Renach
10/11/2022 - 16:36:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.363.385-1
Assunto: 0410/2015 - José Lúcio Marcelino de Jesus (CPF) - Notificação Acórdãos 1570/2015 e 2185/2015.
10/11/2022 - 16:36:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.363.400-1
Assunto: Comprovante de que a rua informada pelo Sr. José Lucio Marcelino não é Rua Caralas e sim Loteamento Carajás conforme pesquisa no site dos correios.
10/11/2022 - 16:36:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.363.379-0
Assunto: 0063/2016 - José Lúcio Marcelino de Jesus (CPF) - Notificação Acórdão 285/2016.
10/11/2022 - 16:36:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.363.393-6
Assunto: 0410/2015 - José Lúcio Marcelino de Jesus (CPF) - Acórdãos 1570/2015 e 2185/2015.
10/11/2022 - 16:36:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.363.384-4
Assunto: AC 1570/2015-P - Condenatório
10/11/2022 - 16:36:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.363.382-0
Assunto: AC 285/2016-P - Embargos não conhecidos
10/11/2022 - 16:36:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.363.390-5
Assunto: AC 2185/2015-P - Retificador
10/11/2022 - 16:36:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.363.392-9
Assunto: AC 1673/2018-P - Embargos de Declaração
10/11/2022 - 16:36:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.363.387-5
Assunto: AC 2656/2017-P - Recurso de Reconsideração
10/11/2022 - 16:36:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.363.378-3
Assunto: Multa - art. 57
10/11/2022 - 16:36:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.363.401-8
Assunto: AC 1220/2022-P - Retificador
10/11/2022 - 16:36:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.363.376-9
Assunto: Multa - art. 58