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Processo: 028.885/2019-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.987/2016-1

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 28/08/2019

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8659-34/2018-2C , referente ao TC 020.987/2016-1

Data de autuação
28/08/2019 - 23:39:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 28/08/2019

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 28/08/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 27/11/2023 - 16:45:58

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
João Batista de Oliveira

Interessados
João Batista de Oliveira

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/09/2019 - 10:37:59Apensado ao processo 020.987/2016-1 por Seproc.
18/09/2019 - 18:14:41Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
18/09/2019 - 18:14:20Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
13/09/2019 - 13:45:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
12/09/2019 - 14:40:37Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
11/09/2019 - 18:38:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
11/09/2019 - 17:00:35Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
11/09/2019 - 16:25:45Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
30/08/2019 - 17:51:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
30/08/2019 - 17:47:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/08/2019 - 17:47:45Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
30/08/2019 - 16:37:33Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
30/08/2019 - 16:36:56Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
30/08/2019 - 16:14:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
30/08/2019 - 16:14:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
30/08/2019 - 16:14:12Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
28/08/2019 - 23:39:02Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
28/08/2019 - 23:39:02Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Atribuição)