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Processo: 028.887/2009-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/12/2009

Assunto do processo
INSTAURADA EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS PACTUADOS NO CONTRATO DE REPASSE Nº 0129.794-12/2001/SEDU/CAIXA, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO/SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEDU E A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/BA, TENDO COMO OBJETO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO.

Data de autuação
10/12/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 045.452/2012-1 - Apensado desde 31/07/2013 - 09:34:38

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 10/12/2009

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 10/12/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 01/12/2011

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 27/01/2016 - 15:00:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Vera Cruz - BA

Responsáveis
EDSON VICENTE DE VELASQUES

Interessados
Caixa Econômica Federal
MINISTÉRIO DAS CIDADES (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 346.180,18
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/01/2016 - 15:00:24Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
31/07/2014 - 16:49:36Processo encerrado.Despacho de expediente
18/07/2014 - 09:12:16Removido sobrestamento de processo
12/03/2014 - 15:57:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
06/02/2014 - 11:16:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
21/01/2014 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 2348/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
26/12/2013 - 12:01:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/11/2013 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 1946/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
31/07/2013 - 09:34:38Processo 045.452/2012-1 foi apensado a este processo
21/01/2013 - 11:31:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
21/01/2013 - 11:30:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
30/11/2012 - 18:00:59Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
30/11/2012 - 13:26:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/11/2012 - 13:53:00Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
22/11/2012 - 11:44:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
13/11/2012 - 17:09:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/11/2012 - 13:16:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/10/2012 - 10:59:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/10/2012 - 10:58:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/08/2012 - 15:45:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
07/08/2012 - 19:23:04Enviado por Seses para providências externas na SECEX-BA
07/08/2012 - 18:09:51Enviado por MIN-AA para providências externas na SeSes/SA
07/08/2012 - 18:09:49Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/08/2012 por meio do Acórdão 4645/2012-1C, referente ao Recurso 028.887/2009-3/R001Voto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
02/05/2012 - 15:42:40Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
02/05/2012 - 15:42:37Exame de mérito do recurso 028.887/2009-3/R001 feito pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
11/04/2012 - 10:06:38Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
10/04/2012 - 15:40:49Enviado para parecer do MP por SERUR
10/04/2012 - 15:40:43Exame de mérito do(s) recurso(s) 028.887/2009-3/R001 da SERUR concluído.Instrução
06/01/2012 - 12:48:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
12/12/2011 - 15:16:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
06/12/2011 - 17:54:06Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
06/12/2011 - 17:54:05Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
01/12/2011 - 14:59:20Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
01/12/2011 - 14:59:17Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 028.887/2009-3/R001 (por sorteio)
01/12/2011 - 14:59:16Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 028.887/2009-3/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
25/11/2011 - 09:54:09Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
25/11/2011 - 09:47:42Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 16/11/2011 contra o acórdão 7893/2011-1C
21/11/2011 - 16:27:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
04/11/2011 - 16:23:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
08/09/2011 - 11:48:30Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 06/09/2011 por meio do Acórdão 7893/2011-1C
05/09/2011 - 16:22:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ODAIR JOSÉ ALVES FRUTUOSO
05/09/2011 - 09:14:26Documento Diversos juntado ao processo por NELSON HOMERO DUMAS
18/08/2011 - 16:44:55Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICO
14/07/2011 - 15:59:24Distribuído para o gabinete do Procurador MARINUS MARSICO
12/07/2011 - 15:43:59Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
13/05/2011 - 14:46:32Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
03/05/2011 - 09:04:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
26/04/2011 - 12:01:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
20/04/2011 - 08:51:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
13/04/2011 - 09:40:04Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por MARCUS VINÍCIUS DE CASTRO REIS
11/04/2011 - 15:19:46Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
04/04/2011 - 16:34:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
01/04/2011 - 11:20:34Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
02/02/2011 - 15:56:03Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
27/01/2011 - 17:25:04Enviado por MINS-WDO para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
27/01/2011 - 17:25:04Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
17/09/2010 - 12:23:21Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 21/09/2010 - 18:47:39
14/09/2010 - 16:13:08Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/09/2010 - 16:46:37
14/09/2010 - 12:03:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 14/09/2010 - 15:30:44
14/09/2010 - 12:03:32Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/09/2010 - 12:03:35
09/09/2010 - 19:51:36Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gab. do Min. Subst. WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/09/2010 - 17:38:41
02/09/2010 - 15:29:28Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2010 - 18:21:08Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2010 - 10:50:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/03/2010
01/02/2010 - 12:12:27Ação
Descrição: Apreciação
29/01/2010 - 20:44:14Ação
Descrição: Apreciação
10/12/2009 - 12:37:17Processo autuado em 10/12/2009 12:37:17
10/12/2009 - 12:37:02Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 10/12/2009 - 12:37:02