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Processo: 028.893/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/10/2014

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO ILTON CAMBE BARROZO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA-CE, GESTÃO: 2005 A 2008. CONVÊNIO Nº 2870/2005, SIAFI/SICONV Nº 558705, FIRMADO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA. IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS. PROCESSO Nº 25140.011660/2012-94. OFÍCIO Nº 2619/AECI/GM/MS.

Data de autuação
24/10/2014 - 19:03:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.792/2019-0 - Apensado desde 15/05/2019 - 19:05:17
Processo: 004.791/2019-3 - Apensado desde 15/05/2019 - 19:05:16

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 24/10/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 24/10/2014

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator ANDRÉ DE CARVALHO - Desde 08/03/2016
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 14/05/2020 - 13:54:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Guaramiranga - CE

Responsáveis
Francisco Ilton Cambé Barrozo

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 300.713,51
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/09/2019 - 13:37:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 1931/2019-TCU/Seproc.
28/08/2019 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 1931/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/08/2019 - 15:42:01Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
01/08/2019 - 15:41:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
20/05/2019 - 11:24:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/05/2019 - 19:05:17Processo 004.792/2019-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
15/05/2019 - 19:05:16Processo 004.791/2019-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
08/04/2019 - 15:26:27Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
29/03/2019 - 12:26:44Processo enviado de Sec-CE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
28/02/2019 - 15:38:28Processo encerrado por Sec-CE/Secex-CE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
28/02/2019 - 15:27:52Processo enviado de Seproc para Sec-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
28/02/2019 - 13:40:39Processo enviado de Sec-CE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
27/02/2019 - 12:24:20Processo enviado de Seproc para Sec-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
05/02/2019 - 19:28:53Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Seproc/ASS. (Assessoria da Seproc)
25/01/2019 - 18:39:59Processo enviado de Sec-CE para Secex-TCE/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
25/01/2019 - 17:08:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-CEDespacho de expediente
25/01/2019 - 17:08:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
25/01/2019 - 17:07:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
25/01/2019 - 17:05:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-CEDespacho de expediente
24/01/2019 - 14:04:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-CE
17/12/2018 - 12:59:40Documento Diversos (JJ890595188BR) juntado ao processo por SECEX-CE
13/12/2018 - 12:00:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2430/2018-TCU/SECEX-CE.
13/11/2018 - 13:16:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 2431/2018-TCU/SECEX-CE.
26/10/2018 - 06:02:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/10/2018 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 2430/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/10/2018 - 06:02:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/10/2018 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 2431/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/10/2018 - 14:43:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
25/09/2018 - 14:31:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1865/2018-TCU/SECEX-CE.
20/09/2018 - 19:10:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0746/2018-TCU/SECEX-CE.
20/09/2018 - 19:08:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1865/2018-TCU/SECEX-CE.
20/09/2018 - 18:51:00Documento Diversos (ENVELOPE.) juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2018 - 06:02:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/09/2018 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 1865/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/05/2018 - 12:11:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/04/2018 - 06:03:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/04/2018 - 06:03:50Juntada comunicação Ofício 0747/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/04/2018 - 06:03:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/04/2018 - 06:03:19Juntada comunicação Ofício 0746/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/04/2018 - 19:57:55Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
19/04/2018 - 19:01:29Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
19/04/2018 - 19:01:28Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/04/2018 por meio do Acórdão 2511/2018-2C, referente ao Recurso 028.893/2014-0/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/04/2018 - 16:07:25Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/04/2018 - 09:23:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/04/2018, às 16h.
09/04/2018 - 16:11:42Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 10/04/2018, às 16h.
09/04/2018 - 16:11:39Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 10/04/2018, às 16h.
06/04/2018 - 08:10:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/04/2018, às 16h.
31/05/2017 - 17:16:44Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
31/05/2017 - 17:16:43Exame de mérito do recurso 028.893/2014-0/R002 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
29/03/2017 - 13:06:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
29/03/2017 - 12:46:33Enviado para parecer do MP por Serur
29/03/2017 - 12:46:14Exame de mérito do(s) recurso(s) 028.893/2014-0/R002 da Serur concluído.Instrução
01/01/2017 - 00:02:12Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 028.893/2014-0/R002
01/01/2017 - 00:01:12Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 028.893/2014-0/R002
30/08/2016 - 13:14:00Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8398/2015 por SECEX-CE
06/07/2016 - 14:53:24Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
06/07/2016 - 14:53:23Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
01/07/2016 - 18:30:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/06/2016 - 16:33:53Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
30/06/2016 - 16:33:47Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 028.893/2014-0/R002 (por sorteio)
30/06/2016 - 16:33:44Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 028.893/2014-0/R002 da Serur concluído.Instrução
14/06/2016 - 10:51:29Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
14/06/2016 - 10:48:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/06/2016 - 10:37:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
14/06/2016 - 10:07:35Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 06/06/2016 contra o acórdão 1472/2016-2C
14/06/2016 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 1361/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/05/2016 - 13:31:56Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
25/05/2016 - 10:29:56Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
25/05/2016 - 10:29:55Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/05/2016 por meio do Acórdão 6226/2016-2C, referente ao Recurso 028.893/2014-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/05/2016 - 16:03:32Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/05/2016 - 08:19:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/05/2016, às 16h.
17/03/2016 - 16:44:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/03/2016 - 11:51:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/03/2016 - 11:48:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/03/2016 - 17:25:38Enviado por SECEX-CE para providências externas na MINS-ALC
08/03/2016 - 17:20:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
08/03/2016 - 15:03:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/03/2016 - 14:21:33Designado o Ministro Relator André Luís de Carvalho para os recursos 028.893/2014-0/R001
08/03/2016 - 14:21:33Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 07/03/2016 contra o acórdão 1472/2016-2C
08/03/2016 - 14:15:31Juntada comunicação Ofício 0318/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/03/2016 - 14:08:34Juntada comunicação Ofício 0319/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/03/2016 - 14:55:12Juntada comunicação Ofício 0431/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/02/2016 - 19:33:24Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
19/02/2016 - 08:15:22Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
19/02/2016 - 08:15:12Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/02/2016 por meio do Acórdão 1472/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/02/2016 - 10:36:20O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 16/02/2016
16/02/2016 - 16:14:38Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 16/02/2016
12/02/2016 - 12:16:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/02/2016, às 16h.
20/11/2015 - 16:38:39Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
20/11/2015 - 16:38:36Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
26/08/2015 - 14:41:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
25/08/2015 - 16:45:44Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
25/08/2015 - 16:45:43Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
04/05/2015 - 15:05:05Cadastrada representação legal 8398/2015 por SECEX-CE
04/05/2015 - 15:03:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
04/05/2015 - 15:03:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
04/05/2015 - 15:03:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
22/04/2015 - 13:38:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/04/2015 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0595/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/03/2015 - 14:17:49Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
06/03/2015 - 16:18:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/03/2015 - 10:26:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/10/2014 - 19:05:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
24/10/2014 - 19:05:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
24/10/2014 - 19:05:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE