Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 028.894/2010-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/10/2010

Assunto do processo
Instaurada pela Fundação Nacional de Saúde/MS, no Estado da Bahia, em razão da omissão no dever de prestar contas da 3ª parcela dos recursos do Convênio n° 1739/2004, transferidos à Prefeitura Municipal de Lagedo do Tabocal/BA, tendo como objeto a implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares - Construção de 70 Módulos Sanitários.

Data de autuação
14/10/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.859/2012-0 - Apensado desde 24/04/2012 - 14:14:50
Processo: 004.858/2012-3 - Apensado desde 24/04/2012 - 13:46:18

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 14/10/2010

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 14/10/2010

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/01/2014 - 16:16:50

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Lajedo do Tabocal - BA

Responsáveis
Nilson Andrade Santos

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 43.600,21
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/01/2014 - 16:16:50Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
28/01/2013 - 10:08:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
17/09/2012 - 19:07:02Processo encerrado.Despacho de expediente
17/09/2012 - 19:05:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
31/08/2012 - 20:00:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
31/08/2012 - 19:58:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
24/04/2012 - 14:14:50Processo 004.859/2012-0 foi apensado a este processo
24/04/2012 - 13:46:18Processo 004.858/2012-3 foi apensado a este processo
29/02/2012 - 10:00:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
29/02/2012 - 09:59:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
17/02/2012 - 16:47:40Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstruçãoParecer
14/12/2011 - 14:26:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
20/10/2011 - 16:45:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTADespacho de expediente
19/10/2011 - 15:38:30Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
14/10/2011 - 09:42:15Enviado por MINS-WDO para providências externas na SeSes/SA
14/10/2011 - 09:42:15Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 11/10/2011 por meio do Acórdão 9719/2011-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/10/2011 - 16:39:06Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por PROC-MEVM
05/10/2011 - 16:39:03Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
06/09/2011 - 13:08:35Distribuído para o gabinete do Procurador MARINUS MARSICO
06/09/2011 - 12:53:24Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
06/09/2011 - 12:53:19Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstrução
05/08/2011 - 12:32:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
13/05/2011 - 13:16:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
01/02/2011 - 12:07:37Enviado por MINS-WDO para providências externas na SEC-BA/SA
01/02/2011 - 12:07:37Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
30/12/2010 - 16:44:15Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SECEX-BA
30/12/2010 - 16:44:14Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
14/10/2010 - 13:04:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
14/10/2010 - 11:59:57Processo autuado em 14/10/2010 11:59:57
14/10/2010 - 11:59:47Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/10/2010 - 11:59:47