| Data/Hora |
Histórico |
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| 10/09/2023 - 15:17:55 | Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 04/09/2023 - 11:29:28 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 39871/2023-TCU/Seproc. | |
| 04/09/2023 - 11:29:28 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 39871/2023-TCU/Seproc. | |
| 04/09/2023 - 11:29:28 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 39871/2023-TCU/Seproc. | |
| 04/09/2023 - 11:29:27 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 39871/2023-TCU/Seproc. | |
| 01/09/2023 - 12:27:30 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 31/08/2023 - 11:02:23 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 23/08/2023 - 09:12:11 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 22/08/2023 - 14:27:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39871/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por alessandra saraiva monteiro em nome de Superintendência Regional do Incra no Estado do Ceará | |
| 22/08/2023 - 13:34:25 | Juntada comunicação Ofício 39871/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/08/2023 - 15:49:25 | Processo 022.797/2023-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 02/08/2023 - 11:12:20 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 17/07/2023 - 19:33:46 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 13/07/2023 - 14:34:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 13/07/2023 - 14:00:48 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 13/07/2023 - 10:39:49 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 13/07/2023 - 10:39:49 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 13/07/2023 - 10:39:48 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 07/07/2023 - 13:20:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14056/2023-TCU/Seproc. | |
| 19/05/2023 - 19:23:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14060/2023-TCU/Seproc. | |
| 19/05/2023 - 17:01:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14059/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HELTON RODRIGUES LOPES DE SOUSA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | |
| 19/05/2023 - 06:45:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14058/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | |
| 18/05/2023 - 17:47:28 | Juntada comunicação Ofício 14059/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/05/2023 - 17:40:58 | Juntada comunicação Ofício 14060/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/05/2023 - 17:33:49 | Juntada comunicação Ofício 14056/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/05/2023 - 17:31:39 | Juntada comunicação Ofício 14058/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/04/2023 - 10:34:27 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/03/2023 - 17:58:16 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 29/03/2023 - 17:58:15 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/03/2023 por meio do Acórdão 2248/2023-2C, referente ao Recurso 028.913/2017-5/R001 | |
| 28/03/2023 - 10:33:40 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 23/03/2023 - 19:25:32 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/03/2023, às 10h30. | |
| 09/03/2023 - 04:13:31 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/03/2023 - 04:13:31 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição) | |
| 02/01/2023 - 16:53:12 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3 | |
| 01/01/2023 - 04:47:33 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2023 - 04:47:33 | Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição) | |
| 17/09/2021 - 18:14:22 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ. | |
| 17/09/2021 - 18:14:20 | Exame de mérito do recurso 028.913/2017-5/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 25/08/2021 - 20:54:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25374/2021-TCU/Seproc. | |
| 18/08/2021 - 22:43:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25374/2021-TCU/Seproc. | |
| 28/07/2021 - 13:56:50 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 28/07/2021 - 13:56:49 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 28/07/2021 - 13:56:47 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 028.913/2017-5/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 13/07/2021 - 11:21:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (manifestação Serur) juntado ao processo por Serur | |
| 09/06/2021 - 06:10:38 | Juntada comunicação Ofício 25374/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/06/2021 - 08:06:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25343/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | |
| 07/06/2021 - 17:09:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25342/2021-TCU/Seproc. | |
| 07/06/2021 - 09:06:18 | Juntada comunicação Ofício 25342/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/06/2021 - 19:52:38 | Juntada comunicação Ofício 25343/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/05/2021 - 11:14:42 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 028.913/2017-5/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 14/05/2021 - 11:14:29 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 11/05/2021 - 18:55:35 | Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 11/05/2021 - 18:55:25 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC | |
| 11/05/2021 - 18:55:22 | Despacho oficializado. | |
| 06/05/2021 - 11:37:34 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur | |
| 06/05/2021 - 11:37:33 | Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 028.913/2017-5/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 06/05/2021 - 11:37:32 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 06/05/2021 - 11:37:26 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 028.913/2017-5/R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 03/05/2021 - 08:04:04 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 03/05/2021 - 08:02:35 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 29/04/2021 contra o acórdão 4099/2021-2C | |
| 22/04/2021 - 12:02:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12905/2021-TCU/Seproc. | |
| 19/04/2021 - 19:58:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13283/2021-TCU/Seproc. | |
| 08/04/2021 - 06:32:03 | Juntada comunicação Ofício 12905/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/04/2021 - 06:19:40 | Juntada comunicação Ofício 13283/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/04/2021 - 08:15:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12908/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | |
| 31/03/2021 - 18:43:50 | Juntada comunicação Ofício 12908/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/03/2021 - 18:01:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12906/2021-TCU/Seproc. | |
| 25/03/2021 - 09:39:34 | Juntada comunicação Ofício 12906/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/03/2021 - 00:37:55 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 23/03/2021 - 00:25:00 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 22/03/2021 - 18:40:50 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 22/03/2021 - 18:40:49 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 16/03/2021 por meio do Acórdão 4099/2021-2C | |
| 16/03/2021 - 10:37:53 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 11/03/2021 - 19:26:38 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 16/03/2021, às 10h30. | |
| 07/01/2021 - 16:21:08 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:21:08 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
| 02/09/2020 - 11:41:17 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB | |
| 02/09/2020 - 11:41:14 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 20/08/2020 - 22:47:03 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 20/08/2020 - 14:45:52 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 20/08/2020 - 14:45:51 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 24/06/2020 - 13:01:08 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 24/06/2020 - 12:59:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/05/2020 - 23:56:59 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos Passos | |
| 15/04/2020 - 20:15:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5452/2020-TCU/Seproc. | |
| 15/04/2020 - 20:08:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5452/2020-TCU/Seproc. | |
| 09/03/2020 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 5452/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/03/2020 - 10:53:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5455/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (FABIA PEREIRA ALVES - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (VINCULADOR)) | |
| 04/03/2020 - 08:19:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5453/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (CALVERO MOREIRA XAVIER - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) | |
| 03/03/2020 - 20:08:48 | Juntada comunicação Ofício 5453/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/03/2020 - 20:05:24 | Juntada comunicação Ofício 5455/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/02/2020 - 13:48:02 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/01/2020 - 08:19:39 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/01/2020 por meio do Acórdão 285/2020-1C | |
| 28/01/2020 - 17:02:45 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 28/01/2020 | |
| 28/01/2020 - 14:58:53 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 23/01/2020 - 19:03:08 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/01/2020, às 15h. | |
| 23/09/2019 - 17:32:46 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB | |
| 23/09/2019 - 17:32:41 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 02/07/2019 - 09:26:05 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 01/07/2019 - 23:23:58 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 01/07/2019 - 23:23:57 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 07/05/2019 - 17:50:40 | Cadastrada representação legal 9565/2019 (representante ESIO RIOS LOUSADA NETO) por Secex-TCE | |
| 07/05/2019 - 17:50:39 | Cadastrada representação legal 9564/2019 (representante Raimundo Augusto Fernandes Neto) por Secex-TCE | |
| 07/05/2019 - 16:51:04 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1387/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 03/05/2019 - 11:09:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1387/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 15/04/2019 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 1387/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 04/04/2019 - 16:03:22 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/01/2019 - 10:27:29 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 09/08/2018 - 16:16:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0295/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 02/08/2018 - 09:36:49 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0295/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 02/08/2018 - 09:35:21 | Cadastrada representação legal 13916/2018 (representante ESIO RIOS LOUSADA NETO) por Secex-TCE | |
| 02/08/2018 - 09:35:21 | Cadastrada representação legal 13915/2018 (representante Raimundo Augusto Fernandes Neto) por Secex-TCE | |
| 03/07/2018 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 0295/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 13/06/2018 - 09:44:53 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 09/06/2018 - 00:56:26 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/05/2018 - 06:45:49 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D2 para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE | |
| 20/04/2018 - 17:51:29 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/04/2018 - 17:10:49 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D3 | |
| 16/03/2018 - 18:41:32 | Enviado por SECEX-CE para providências externas na PJ TCE Estados - Organização agrária | |
| 10/10/2017 - 18:19:15 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/10/2017 - 18:07:30 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/10/2017 - 18:07:29 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/10/2017 - 18:07:29 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/10/2017 - 18:07:29 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/10/2017 - 18:07:28 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
