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Processo: 002.892/2000-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/03/2000

Assunto do processo
CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO ÍNSITA NO SUBITEM 8.4. "B" DO ACORDÃO 012/2000- PLENÁRIO - TCU, IN ATA 03/2000.

Data de autuação
09/03/2000 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 04/06/2003

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 04/06/2003
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 01/02/2001 a 04/06/2003

Unidade responsável técnica
SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 16/07/2012 - 20:29:28

Unidade jurisdicionada
UFRR - Universidade Federal de Roraima

Responsáveis
Alexandre Lima Borges
FRANCISCO RODRIGUES DE FREITAS
Noujain Pereira
Sebastião Alcântara Filho

Interessados
Universidade Federal de Roraima

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: -----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/05/2009 - 19:15:31Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 17/06/2009 - 11:45:48
20/05/2009 - 16:01:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 21/05/2009 - 19:15:31
31/03/2009 - 16:19:15Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/04/2009 - 14:50:50
24/03/2009 - 15:19:40Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 25/03/2009 - 14:30:23
18/03/2009 - 12:59:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 24/03/2009 - 15:16:03
18/03/2009 - 12:59:46Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/03/2009 - 12:59:48
28/09/2007 - 11:32:44Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 08/10/2007 - 10:38:42
14/09/2007 - 10:22:31Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 26/09/2007 - 16:19:50
09/08/2006 - 11:08:52Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 25/08/2006 - 16:06:14
02/08/2006 - 16:15:15Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/08/2006 - 16:15:15
21/06/2006 - 10:05:14Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 22/06/2006 - 12:06:20
31/03/2006 - 16:13:15Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 03/04/2006 - 11:48:44
31/03/2006 - 09:38:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 31/03/2006 - 16:09:06
24/03/2006 - 11:26:49Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 27/03/2006 - 14:24:54
20/03/2006 - 18:13:48Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 22/03/2006 - 11:11:10
16/12/2005 - 12:36:50Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/12/2005 - 12:36:50
14/12/2005 - 16:10:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 15/12/2005 - 15:20:05
08/12/2005 - 16:50:44Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 12/12/2005 - 17:28:18
17/11/2005 - 11:33:24Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 28/11/2005 - 12:47:41
25/08/2005 - 14:38:49Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 30/08/2005 - 18:38:44
17/08/2005 - 19:30:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/08/2005 - 19:30:26
07/07/2005 - 10:31:02Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 07/07/2005 - 19:00:25
07/07/2005 - 10:31:00Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/07/2005 - 10:31:01
15/04/2005 - 15:46:04Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 15/04/2005 - 17:32:29
12/04/2005 - 16:01:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 15/04/2005 - 15:43:31
12/04/2005 - 16:01:35Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/04/2005 - 16:01:36
15/10/2004 - 10:15:17Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.232.555-0
Assunto: Of. ZSECEX-RR 256/2004- Comunicação
15/10/2004 - 10:12:51Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.232.554-3
Assunto: Of. SECEX-RR 257/2004-Comunicação
15/10/2004 - 10:09:08Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.232.547-5
Assunto: Of. SECEX-RR 258/2004- Comunicação
13/10/2004 - 14:00:11Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 825.097/1998-3
08/10/2004 - 09:54:35Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.228.262-4
Assunto: Of. SECEX/RR-DT 255/2004- Notificação
17/09/2004 - 14:13:32Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 23/09/2004 - 09:38:38
17/09/2004 - 14:13:29Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/09/2004 - 14:13:31
16/09/2004 - 14:53:17Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2003 - 17:42:03Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 21/11/2003 - 15:30:12
18/11/2003 - 16:43:45Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 18/11/2003 - 17:57:28
18/11/2003 - 11:07:38Ação
Descrição: Apreciação
04/11/2003 - 13:07:49Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 04/11/2003 - 18:31:03
16/10/2003 - 17:36:25Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/10/2003 - 13:00:58
16/10/2003 - 17:36:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/10/2003 - 17:36:23
13/10/2003 - 14:07:32Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2003 - 16:11:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/08/2003 - 16:11:05
28/07/2003 - 17:28:11Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 29/07/2003 - 12:41:54
25/07/2003 - 13:18:26Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.962.076-7
Assunto:
25/07/2003 - 13:16:53Ação
Descrição: Apreciação
25/07/2003 - 13:12:54Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/07/2003 - 16:46:22
10/07/2003 - 16:37:17Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2003 - 11:12:06Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/06/2003 - 13:02:32
11/06/2003 - 10:20:07Ação
Descrição: Apreciação
05/06/2003 - 12:38:40Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 06/06/2003 - 11:15:29
29/05/2003 - 09:59:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 05/06/2003 - 12:38:11
21/05/2003 - 16:11:14Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/05/2003 - 09:05:48
19/05/2003 - 18:29:21Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/05/2003 - 15:12:08
19/05/2003 - 18:24:13Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 3.887.978-4
Assunto: -----
15/05/2003 - 17:52:06Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2003 - 11:49:38Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/03/2003 - 11:49:38
29/01/2003 - 14:28:07Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 31/01/2003 - 15:44:15
28/11/2002 - 10:32:53Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para expedição de certidão
Aceite em: 02/12/2002 - 13:08:57
27/11/2002 - 14:24:48Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2002 - 19:02:46Ação
Descrição: Apreciação
25/10/2002 - 17:17:25Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.782.866-0
Assunto: ATENDE AO OF-159/02-NOT
25/10/2002 - 17:15:00Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 3.782.860-8
Assunto: ATENDE AO OF-158/202-NOT
23/10/2002 - 16:58:35Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.781.516-5
Assunto: Ofício 241/2002
11/10/2002 - 11:32:50Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.773.998-0
Assunto: OFÍCIO 158/2002-DT
11/10/2002 - 10:02:26Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.773.939-3
Assunto: OFÍCIO 160/2002-DT
02/10/2002 - 18:44:55Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 27/11/2002 - 14:29:56
24/09/2002 - 17:45:06Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 02/10/2002 - 15:06:27
24/09/2002 - 14:52:42Ação
Descrição: Apreciação
19/06/2002 - 15:36:58Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/06/2002 - 16:38:14
18/06/2002 - 13:19:27Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2002 - 16:29:31Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.651.824-1
Assunto: OFICIO 001/2002-FF
05/04/2002 - 18:07:09Ação
Descrição: Apreciação
05/04/2002 - 18:06:19Ação
Descrição: Apreciação
05/04/2002 - 10:06:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/04/2002 - 15:53:14
04/07/2001 - 12:13:49Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 05/04/2002
14/03/2001 - 17:44:37Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 19/03/2001 - 18:19:51
02/02/2001 - 11:36:06Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de sobrestamento
Aceite em: 06/02/2001 - 16:02:04
04/07/2000 - 17:28:50Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 07/07/2000 - 18:40:27
31/05/2000 - 16:07:25Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.395.721-0
Assunto: ofício 002/00-ff
16/05/2000 - 16:13:15Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.440.503-1
Assunto: OFICIO 325/2000 DA 2 DT
16/05/2000 - 15:52:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/02/2001
04/05/2000 - 08:31:45Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 09/05/2000 - 12:01:29
26/04/2000 - 11:13:07Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 03/05/2000 - 15:00:28
06/04/2000 - 11:37:57Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.429.838-1
Assunto: OFÍCIO 001/2000-FF
20/03/2000 - 15:45:14Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.425.801-9
Assunto: Ofício 017/00-1ªDT-citação
20/03/2000 - 10:43:45Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.425.673-2
Assunto: Ofício 019/00 - 1ª DT - citação - TC - 002.892/2000-5
20/03/2000 - 10:36:45Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.425.669-5
Assunto: Ofício 020/00 - 1ª DT - citação - TC - 002.892/2000-5
20/03/2000 - 09:55:05Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.425.659-6
Assunto: Ofício 018/00 - 1ª DT - Citação - TC - 002.892/2000-5
09/03/2000 - 09:37:11Processo autuado em 09/03/2000 09:37:11
09/03/2000 - 09:34:05Tramitação
Destinatário: SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 09/03/2000 - 09:34:05