Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 028.924/2016-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/10/2016

Assunto do processo
Processo de Tomada de Contas Especial instaurado pelo FNS/MS, em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio nº 2379/2008, celebrado com a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos/SP.
Responsável:Jorge Abissamra e Acir Fillo dos Santos.


Data de autuação
11/10/2016 - 20:54:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.062/2019-5 - Apensado desde 10/04/2019 - 17:42:10
Processo: 005.063/2019-1 - Apensado desde 10/04/2019 - 17:42:12

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 11/10/2016

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 11/10/2016

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 02/04/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 06/08/2020 - 11:11:55

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos - SP

Responsáveis
Acir Fillo dos Santos
Jorge Abissamra

Interessados
-----

Representante legais
CRISTIANO VILELA DE PINHO
Fatima Cristina Pires Miranda
GABRIEL ANGELI PESATO
Gabriel Borges Llona
MADELON SALDANHA MANZUTTI
MARIA PRISCILA SELEK CASTANHEIRA
NATALIA CAROLINA BORGES
Priscila Lima Aguiar Fernandes
RUBENS CATIRCE JUNIOR
WILTON LUIS DA SILVA GOMES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 370.294,62
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/08/2020 - 11:11:55Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
15/06/2020 - 22:31:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
02/08/2019 - 16:39:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 0804/2019-TCU/Seproc.
02/08/2019 - 16:38:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 0804/2019-TCU/Seproc.
01/08/2019 - 15:42:10Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
01/08/2019 - 15:35:53Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
01/08/2019 - 15:28:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
19/07/2019 - 14:36:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0804/2019-TCU/Seproc.
12/07/2019 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 0804/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/05/2019 - 10:11:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/05/2019 - 10:08:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/04/2019 - 17:42:12Processo 005.063/2019-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
10/04/2019 - 17:42:10Processo 005.062/2019-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
02/04/2019 - 18:45:32Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
28/03/2019 - 17:04:50Processo enviado de Sec-SP para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
28/02/2019 - 17:12:34Processo enviado de Seproc para Sec-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
28/02/2019 - 17:11:49Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
07/02/2019 - 14:21:38Processo enviado de Sec-SP para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
07/02/2019 - 14:20:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP
07/02/2019 - 14:18:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP
07/02/2019 - 14:17:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP
31/01/2019 - 09:52:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 3319/2018-TCU/Sec-SP.
09/01/2019 - 14:25:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 3318/2018-TCU/Sec-SP.
21/12/2018 - 14:13:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 3318/2018-TCU/SECEX-SP.
21/12/2018 - 14:13:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 3336/2018-TCU/SECEX-SP.
14/12/2018 - 09:11:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 3317/2018-TCU/SECEX-SP.
13/12/2018 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 3336/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/12/2018 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 3319/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/12/2018 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 3318/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/12/2018 - 16:03:37Juntada comunicação Ofício 3317/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/12/2018 - 14:30:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
05/12/2018 - 14:30:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
03/12/2018 - 19:45:39Processo enviado de Seses para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
03/12/2018 - 17:01:05Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/12/2018 - 17:01:01Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/11/2018 por meio do Acórdão 15112/2018-1C, referente ao Recurso 028.924/2016-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/11/2018 - 16:35:58O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 27/11/2018
27/11/2018 - 14:54:57Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
22/11/2018 - 19:01:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/11/2018, às 15h.
05/11/2018 - 16:45:34Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
05/11/2018 - 16:45:32Exame de mérito do recurso 028.924/2016-9/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
31/10/2018 - 15:52:57Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
31/10/2018 - 14:24:22Enviado para parecer do MP por Serur
31/10/2018 - 14:24:21Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 028.924/2016-9/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
29/06/2018 - 09:32:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0791/2018-TCU/SECEX-SP.
22/05/2018 - 12:49:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
30/04/2018 - 15:53:46Enviado por SECEX-SP para providências externas na Serur/SA
26/04/2018 - 11:03:06Juntada comunicação Ofício 0791/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/04/2018 - 11:02:08Juntada comunicação Ofício 0793/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/04/2018 - 12:08:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/04/2018 - 13:43:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
18/04/2018 - 15:58:57Juntada comunicação Ofício 0789/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
18/04/2018 - 15:56:32Juntada comunicação Ofício 0794/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/04/2018 - 19:41:40Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-SP/SA
11/04/2018 - 19:41:39Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
06/04/2018 - 11:01:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
02/04/2018 - 10:38:41Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
02/04/2018 - 10:38:34Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 028.924/2016-9/R001 (por sorteio)
02/04/2018 - 10:38:28Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 028.924/2016-9/R001 da Serur concluído.Instrução
28/03/2018 - 12:23:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
27/03/2018 - 17:02:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/03/2018 - 15:42:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/03/2018 - 14:32:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/03/2018 - 18:32:39Enviado por SECEX-SP para providências externas na Serur/SA
14/03/2018 - 18:30:18Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 14/03/2018 contra o acórdão 1518/2018-1C
08/03/2018 - 12:48:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/03/2018 - 09:41:47Juntada comunicação Ofício 0411/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/03/2018 - 10:16:16Juntada comunicação Ofício 0410/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/03/2018 - 10:15:56Juntada comunicação Ofício 0413/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/03/2018 - 10:15:37Juntada comunicação Ofício 0414/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/03/2018 - 16:02:40Juntada comunicação Ofício 0412/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/03/2018 - 13:08:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
05/03/2018 - 13:08:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
05/03/2018 - 13:07:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
28/02/2018 - 19:38:55Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
28/02/2018 - 18:15:43Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
28/02/2018 - 18:15:43Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/02/2018 por meio do Acórdão 1518/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/02/2018 - 15:51:32O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 27/02/2018
27/02/2018 - 14:55:31Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/02/2018 - 11:29:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/02/2018, às 15h.
25/09/2017 - 12:22:27Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-SRCC
25/09/2017 - 12:22:24Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
27/07/2017 - 14:18:50Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
27/07/2017 - 14:10:21Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
27/07/2017 - 14:10:16Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
10/07/2017 - 21:28:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
10/07/2017 - 21:28:28Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
05/07/2017 - 15:24:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/06/2017 - 09:28:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
31/05/2017 - 17:44:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
31/05/2017 - 17:42:57Associados documentos à representação legal 6137/2017 por SECEX-SP
31/05/2017 - 17:42:57Cadastrada representação legal 11590/2017 por SECEX-SP
31/05/2017 - 17:42:57Cadastrada representação legal 11589/2017 por SECEX-SP
31/05/2017 - 17:42:57Associados documentos à representação legal 6136/2017 por SECEX-SP
31/05/2017 - 17:42:57Associados documentos à representação legal 6135/2017 por SECEX-SP
31/05/2017 - 17:42:57Associados documentos à representação legal 6134/2017 por SECEX-SP
31/05/2017 - 17:42:57Associados documentos à representação legal 6133/2017 por SECEX-SP
31/05/2017 - 17:42:56Associados documentos à representação legal 6132/2017 por SECEX-SP
31/05/2017 - 17:42:56Associados documentos à representação legal 6130/2017 por SECEX-SP
31/05/2017 - 17:42:56Associados documentos à representação legal 6131/2017 por SECEX-SP
24/04/2017 - 12:05:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
29/03/2017 - 15:46:53Pronunciamento da SECEX-SP concluído
29/03/2017 - 13:14:07Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
29/03/2017 - 13:09:43Cadastrada representação legal 6137/2017 por SECEX-SP
29/03/2017 - 13:09:43Cadastrada representação legal 6136/2017 por SECEX-SP
29/03/2017 - 13:09:43Cadastrada representação legal 6135/2017 por SECEX-SP
29/03/2017 - 13:09:43Cadastrada representação legal 6134/2017 por SECEX-SP
29/03/2017 - 13:09:42Cadastrada representação legal 6133/2017 por SECEX-SP
29/03/2017 - 13:09:42Cadastrada representação legal 6132/2017 por SECEX-SP
29/03/2017 - 13:09:42Cadastrada representação legal 6131/2017 por SECEX-SP
29/03/2017 - 13:09:42Cadastrada representação legal 6130/2017 por SECEX-SP
09/03/2017 - 11:14:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/03/2017 - 11:12:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/02/2017 - 17:31:32Juntada comunicação Ofício 0261/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/02/2017 - 17:31:31Juntada comunicação Ofício 0260/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/01/2017 - 16:58:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
30/01/2017 - 16:57:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
30/12/2016 - 13:14:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/12/2016 - 12:11:01Juntada comunicação Ofício 3569/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/12/2016 - 17:12:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
08/12/2016 - 14:51:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
08/12/2016 - 14:50:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
28/11/2016 - 17:09:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
28/11/2016 - 10:06:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
17/11/2016 - 14:58:18Juntada comunicação Ofício 3158/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/11/2016 - 14:58:17Juntada comunicação Ofício 3157/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/11/2016 - 14:00:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
09/11/2016 - 13:59:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
08/11/2016 - 15:23:09Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
04/11/2016 - 17:38:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
11/10/2016 - 21:05:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
11/10/2016 - 21:05:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
11/10/2016 - 21:05:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
11/10/2016 - 21:05:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP