| Data/Hora |
Histórico |
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| 06/06/2024 - 08:34:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 06/06/2024 - 08:34:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 06/06/2024 - 08:34:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 06/06/2024 - 08:34:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 06/06/2024 - 08:34:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 06/06/2024 - 08:34:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 07/05/2024 - 20:36:49 | Documento Comprovante de Registro (Cadirreg - Atualizacao - Tarcísio Marcelo Barbosa ) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/05/2024 - 20:33:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 07/05/2024 - 20:33:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 07/05/2024 - 20:33:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 19/02/2024 - 15:59:49 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 19/02/2024 - 15:34:18 | Processo enviado de AudTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Gestão de Cobrança Executiva) | |
| 22/11/2023 - 14:25:10 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
| 22/11/2023 - 14:25:09 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas | |
| 20/11/2023 - 15:46:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35224/2023-TCU/Seproc. | |
| 13/11/2023 - 11:55:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35224/2023-TCU/Seproc. | |
| 01/09/2023 - 08:08:23 | Juntada comunicação Ofício 35224/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/08/2023 - 12:09:52 | Cadastrada representação legal 16786/2023 (representante LUCAS PONCE LEON MOREIRA) por AudTCE | |
| 12/08/2023 - 12:09:51 | Cadastrada representação legal 16785/2023 (representante Romero Sá Sarmento Dantas de Abrantes) por AudTCE | |
| 12/08/2023 - 12:09:50 | Cadastrada representação legal 16784/2023 (representante Arthur Sarmento Sales) por AudTCE | |
| 12/08/2023 - 12:09:49 | Cadastrada representação legal 16783/2023 (representante Danilo Sarmento Rocha Medeiros) por AudTCE | |
| 12/08/2023 - 12:09:48 | Cadastrada representação legal 16782/2023 (representante Rafael Santiago Alves) por AudTCE | |
| 12/08/2023 - 12:09:47 | Cadastrada representação legal 16781/2023 (representante Bruno Lopes de Araújo) por AudTCE | |
| 12/08/2023 - 12:09:47 | Cadastrada representação legal 16780/2023 (representante Edward Johnson Gonçalves de Abrantes) por AudTCE | |
| 12/08/2023 - 12:09:45 | Cadastrada representação legal 16779/2023 (representante John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes) por AudTCE | |
| 12/08/2023 - 12:09:45 | Registrada a revogação da representação legal 3614/2017 (representante Inaldo Rocha Leitao) por AudTCE | |
| 12/08/2023 - 12:09:44 | Registrada a revogação da representação legal 3616/2017 (representante Gentil Ferreira de Souza Neto) por AudTCE | |
| 12/08/2023 - 12:09:43 | Registrada a revogação da representação legal 3615/2017 (representante Lúcio Landim Batista da Costa) por AudTCE | |
| 12/08/2023 - 11:56:15 | Registrada a revogação da representação legal 3601/2015 (representante John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes) por AudTCE | |
| 12/08/2023 - 11:56:14 | Registrada a revogação da representação legal 3602/2015 (representante Danilo Sarmento Rocha Medeiros) por AudTCE | |
| 12/08/2023 - 11:56:13 | Registrada a revogação da representação legal 3606/2015 (representante Arthur Martins Marques Navarro) por AudTCE | |
| 12/08/2023 - 11:54:55 | Dissociados documentos da representação legal 2430/2014 (representante Bruno Lopes de Araújo) por Seproc | |
| 12/08/2023 - 11:52:51 | Dissociados documentos da representação legal 2433/2014 (representante Rafael Santiago Alves) por Seproc | |
| 12/08/2023 - 11:50:37 | Registrada a revogação da representação legal 2433/2014 (representante Rafael Santiago Alves) por AudTCE | |
| 12/08/2023 - 11:50:36 | Registrada a revogação da representação legal 2435/2014 (representante Arthur Sarmento Sales) por AudTCE | |
| 12/08/2023 - 11:50:35 | Registrada a revogação da representação legal 2430/2014 (representante Bruno Lopes de Araújo) por AudTCE | |
| 12/08/2023 - 11:50:34 | Registrada a revogação da representação legal 2431/2014 (representante Edward Johnson Gonçalves de Abrantes) por AudTCE | |
| 02/08/2023 - 10:31:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13570/2023-TCU/Seproc. | |
| 27/07/2023 - 20:10:58 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13570/2023-TCU/Seproc. | |
| 29/05/2023 - 14:09:14 | Juntada comunicação Ofício 13570/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/04/2023 - 20:30:20 | Documento Ofício (SPI) juntado ao processo por Seproc | |
| 31/03/2023 - 10:33:24 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/03/2023 - 15:27:56 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/03/2023 por meio do Acórdão 491/2023-PL, referente ao Recurso 028.937/2011-2/R005 | |
| 22/03/2023 - 14:39:06 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 17/03/2023 - 19:10:25 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/03/2023, às 14h30. | |
| 09/03/2023 - 03:01:52 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/03/2023 - 03:01:52 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição) | |
| 09/03/2023 - 01:38:12 | Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 028.937/2011-2/R005 por Setid (por Atribuição) | |
| 09/03/2023 - 01:38:10 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 09/03/2023 - 00:56:46 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 08/03/2023 - 23:02:57 | Enviado automaticamente pelo sistema de MIN-AA para MIN-JPJ por motivo de posse de MIN-JPJ na vaga da 5 de ministro | |
| 23/01/2023 - 11:59:48 | Processo enviado de MIN-BD para MIN-AA/não definida. | |
| 19/01/2023 - 19:44:29 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gabinete do Ministro BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gabinete do Ministro BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
| 19/01/2023 - 19:44:27 | Exame de admissibilidade do recurso 028.937/2011-2/R005 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 17/01/2023 - 16:05:58 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:04 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 01/01/2023 - 09:13:08 | Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 028.937/2011-2/R005 por Seses (por Atribuição) | |
| 01/01/2023 - 09:13:06 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2023 - 02:28:35 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2023 - 02:28:35 | Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição) | |
| 31/10/2022 - 13:25:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS | |
| 06/10/2022 - 11:00:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS | |
| 06/10/2022 - 11:00:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS | |
| 06/10/2022 - 11:00:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS | |
| 12/08/2022 - 17:00:27 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 028.937/2011-2/R005 automaticamente pelo sistema | |
| 12/08/2022 - 17:00:11 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 12/08/2022 - 16:47:00 | null | |
| 12/08/2022 - 16:46:27 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 12/08/2022 - 16:46:26 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 028.937/2011-2/R005 por Serur (por Sorteio) | |
| 12/08/2022 - 16:46:25 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 12/08/2022 - 16:46:14 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 028.937/2011-2/R005 (Proposta: Não conhecer). | |
| 08/08/2022 - 12:46:52 | Processo enviado de SEC-PB para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 08/08/2022 - 12:42:03 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 08/08/2022 - 12:42:03 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
| 08/08/2022 - 12:41:32 | Autuado por Secretaria do TCU no Estado da Paraíba recurso interposto em 04/08/2022 contra o acórdão 8515/2013-1C | |
| 08/08/2022 - 12:41:00 | Processo reaberto por SEC-PB. | |
| 08/08/2022 - 12:40:12 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para SecexTCE por - | |
| 04/08/2022 - 14:37:59 | Associados documentos à representação legal 2430/2014 (representante Bruno Lopes de Araújo) por Seproc | |
| 04/08/2022 - 14:37:58 | Associados documentos à representação legal 2433/2014 (representante Rafael Santiago Alves) por Seproc | |
| 19/02/2017 - 19:38:42 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 19/02/2017 - 19:37:51 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 16/02/2017 - 16:51:28 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 16/02/2017 - 16:50:47 | Cadastrada representação legal 3616/2017 por SECEX-PB | |
| 16/02/2017 - 16:50:46 | Cadastrada representação legal 3615/2017 por SECEX-PB | |
| 16/02/2017 - 16:50:46 | Cadastrada representação legal 3614/2017 por SECEX-PB | |
| 30/01/2017 - 16:36:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 17/01/2017 - 13:36:48 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 04/01/2017 - 12:30:07 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 16/11/2016 - 06:09:30 | Juntada comunicação Ofício 1487/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 25/10/2016 - 14:38:26 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 29/09/2016 - 09:42:09 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA | |
| 29/09/2016 - 09:09:41 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup | |
| 29/09/2016 - 09:09:30 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/09/2016 por meio do Acórdão 6227/2016-1C, referente ao Recurso 028.937/2011-2/R004 | |
| 27/09/2016 - 14:59:19 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 26/09/2016 - 16:41:23 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 27/09/2016, às 15h. | |
| 14/09/2016 - 14:04:14 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-WAR | |
| 14/09/2016 - 14:02:16 | Documento Excerto associado ao(s) recurso(s) R003 por SECEX-PB | |
| 14/09/2016 - 14:00:22 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 13/09/2016 - 11:39:14 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 08/08/2016 - 09:48:34 | Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 028.937/2011-2/R004 | |
| 08/08/2016 - 09:48:33 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 04/08/2016 contra o acórdão 4688/2016-1C | |
| 20/07/2016 - 09:12:08 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PB/SA | |
| 20/07/2016 - 09:11:59 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/07/2016 por meio do Acórdão 4688/2016-1C | |
| 19/07/2016 - 14:59:41 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 18/07/2016 - 10:58:19 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/07/2016, às 15h. | |
| 12/07/2016 - 15:37:56 | Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/07/2016 | |
| 12/07/2016 - 14:58:07 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 12/07/2016 - 08:03:08 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 08/07/2016 - 12:26:26 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/07/2016, às 15h. | |
| 01/07/2016 - 11:34:54 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-WAR | |
| 01/07/2016 - 11:34:00 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 28/06/2016 - 17:10:21 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 13/05/2016 - 10:22:09 | Processo reaberto. | |
| 13/05/2016 - 10:20:29 | Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 028.937/2011-2/R003 | |
| 13/05/2016 - 10:20:27 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 12/05/2016 contra o acórdão 7484/2014-1C | |
| 02/05/2016 - 15:44:54 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 27/04/2016 - 10:14:59 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 26/04/2016 - 15:34:40 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 26/04/2016 - 15:28:00 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 11/12/2015 - 10:39:42 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 02/12/2015 - 11:24:40 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 01/12/2015 - 14:43:39 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 23/10/2015 - 10:25:19 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 25/09/2015 - 08:21:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 18/09/2015 - 06:01:34 | Juntada comunicação Ofício 1340/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 14/09/2015 - 14:19:10 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 14/09/2015 - 14:01:18 | Processo 010.275/2015-0 foi apensado a este processo | |
| 14/09/2015 - 14:01:18 | Processo 010.274/2015-4 foi apensado a este processo | |
| 14/09/2015 - 14:01:17 | Processo 010.273/2015-8 foi apensado a este processo | |
| 14/09/2015 - 14:00:25 | Processo 010.272/2015-1 foi apensado a este processo | |
| 24/08/2015 - 14:28:33 | Processo encerrado. | |
| 22/05/2015 - 13:51:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 13/05/2015 - 11:08:10 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 06/05/2015 - 06:01:36 | Juntada comunicação Ofício 0578/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 30/04/2015 - 11:06:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 27/04/2015 - 16:41:41 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 27/04/2015 - 16:34:53 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 27/04/2015 - 16:23:52 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 24/04/2015 - 14:56:51 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 10/04/2015 - 13:01:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 09/04/2015 - 13:12:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 09/04/2015 - 13:12:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 09/04/2015 - 10:45:48 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 06/04/2015 - 09:22:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 06/04/2015 - 09:22:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 30/03/2015 - 14:31:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 24/03/2015 - 09:40:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 16/03/2015 - 08:50:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 16/03/2015 - 08:50:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 13/03/2015 - 06:01:52 | Juntada comunicação Ofício 0271/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 13/03/2015 - 06:01:50 | Juntada comunicação Ofício 0269/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 13/03/2015 - 06:01:48 | Juntada comunicação Ofício 0273/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 13/03/2015 - 06:01:43 | Juntada comunicação Ofício 0270/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 13/03/2015 - 06:01:40 | Juntada comunicação Ofício 0267/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 13/03/2015 - 06:01:35 | Juntada comunicação Ofício 0266/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 12/03/2015 - 14:36:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 11/03/2015 - 11:27:45 | Juntada comunicação Ofício 0268/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 11/03/2015 - 10:46:03 | Juntada comunicação Edital 0026/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 11/03/2015 - 10:37:26 | Juntada comunicação Ofício 0274/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 11/03/2015 - 10:37:26 | Juntada comunicação Ofício 0272/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 09/03/2015 - 10:56:37 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 03/03/2015 - 16:18:54 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 25/02/2015 - 13:49:46 | Cadastrada representação legal 3606/2015 por SECEX-PB | |
| 25/02/2015 - 13:49:00 | Cadastrada representação legal 3605/2015 por SECEX-PB | |
| 25/02/2015 - 13:46:15 | Excluída representação legal 2434/2014 por SECEX-PB | |
| 25/02/2015 - 13:46:06 | Excluída representação legal 1477/2014 por SECEX-PB | |
| 25/02/2015 - 13:44:16 | Cadastrada representação legal 3604/2015 por SECEX-PB | |
| 25/02/2015 - 13:44:16 | Cadastrada representação legal 3603/2015 por SECEX-PB | |
| 25/02/2015 - 13:42:20 | Excluída representação legal 1471/2014 por SECEX-PB | |
| 25/02/2015 - 13:41:51 | Excluída representação legal 1475/2014 por SECEX-PB | |
| 25/02/2015 - 13:40:51 | Cadastrada representação legal 3602/2015 por SECEX-PB | |
| 25/02/2015 - 13:40:50 | Cadastrada representação legal 3601/2015 por SECEX-PB | |
| 23/02/2015 - 15:46:19 | Excluída representação legal 2432/2014 por SECEX-PB | |
| 03/02/2015 - 12:48:01 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 03/02/2015 - 12:46:31 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 01/12/2014 - 19:29:59 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA | |
| 01/12/2014 - 16:52:10 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup | |
| 01/12/2014 - 16:52:09 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/11/2014 por meio do Acórdão 7484/2014-1C, referente aos Recursos 028.937/2011-2/R001 e 028.937/2011-2/R002 | |
| 25/11/2014 - 13:57:53 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 24/11/2014 - 17:40:56 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 28/10/2014 - 18:21:51 | Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
| 28/10/2014 - 18:21:50 | Exame de mérito dos recursos 028.937/2011-2/R002 e 028.937/2011-2/R001 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
| 02/09/2014 - 19:29:24 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
| 02/09/2014 - 19:21:50 | Enviado para parecer do MP por SERUR | |
| 02/09/2014 - 19:21:43 | Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 028.937/2011-2/R002, 028.937/2011-2/R001 da SERUR concluído. | |
| 13/08/2014 - 14:59:49 | Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas | |
| 18/06/2014 - 17:41:39 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR | |
| 06/05/2014 - 23:06:42 | Documento Diversos juntado ao processo por SERUR | |
| 30/04/2014 - 12:13:09 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 25/04/2014 - 10:37:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 23/04/2014 - 11:37:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 22/04/2014 - 13:30:18 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 16/04/2014 - 13:40:34 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 09/04/2014 - 12:36:36 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 27/03/2014 - 09:27:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 13/03/2014 - 11:20:40 | Juntada comunicação Ofício 0499/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 10/03/2014 - 18:02:57 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA | |
| 10/03/2014 - 18:02:54 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 06/03/2014 - 15:43:40 | Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR | |
| 06/03/2014 - 15:43:33 | Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 028.937/2011-2/R001, 028.937/2011-2/R002 (por sorteio) | |
| 06/03/2014 - 15:43:19 | Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 028.937/2011-2/R002, 028.937/2011-2/R001 da SERUR concluído. | |
| 26/02/2014 - 14:08:52 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA | |
| 26/02/2014 - 14:08:27 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 25/02/2014 - 13:45:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 21/02/2014 - 06:03:09 | Juntada comunicação Ofício 0387/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 20/02/2014 - 12:56:34 | Juntada comunicação Ofício 0388/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 20/02/2014 - 12:42:14 | Juntada comunicação Ofício 0389/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 20/02/2014 - 09:50:38 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - PB recurso interposto em 19/02/2014 contra o acórdão 8515/2013-1C | |
| 20/02/2014 - 09:45:43 | Cadastrada representação legal 2435/2014 por SECEX-PB | |
| 20/02/2014 - 09:45:43 | Cadastrada representação legal 2434/2014 por SECEX-PB | |
| 20/02/2014 - 09:45:43 | Cadastrada representação legal 2433/2014 por SECEX-PB | |
| 20/02/2014 - 09:45:42 | Cadastrada representação legal 2432/2014 por SECEX-PB | |
| 20/02/2014 - 09:45:42 | Cadastrada representação legal 2431/2014 por SECEX-PB | |
| 20/02/2014 - 09:45:37 | Cadastrada representação legal 2430/2014 por SECEX-PB | |
| 12/02/2014 - 15:06:43 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 11/02/2014 - 13:43:17 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 07/02/2014 - 15:36:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 06/02/2014 - 11:56:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 05/02/2014 - 15:27:26 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 04/02/2014 - 17:49:22 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 03/02/2014 - 14:53:33 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 31/01/2014 - 09:47:42 | Cadastrada representação legal 1477/2014 por SECEX-PB | |
| 31/01/2014 - 09:47:42 | Cadastrada representação legal 1476/2014 por SECEX-PB | |
| 31/01/2014 - 09:47:41 | Cadastrada representação legal 1475/2014 por SECEX-PB | |
| 31/01/2014 - 09:47:41 | Cadastrada representação legal 1474/2014 por SECEX-PB | |
| 31/01/2014 - 09:47:40 | Cadastrada representação legal 1473/2014 por SECEX-PB | |
| 31/01/2014 - 09:47:40 | Cadastrada representação legal 1472/2014 por SECEX-PB | |
| 31/01/2014 - 09:47:37 | Cadastrada representação legal 1471/2014 por SECEX-PB | |
| 31/01/2014 - 09:41:58 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - PB recurso interposto em 30/01/2014 contra o acórdão 8515/2013-1C | |
| 28/01/2014 - 16:25:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 16/01/2014 - 17:10:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 16/01/2014 - 12:25:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 15/01/2014 - 06:02:44 | Juntada comunicação Ofício 0080/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 15/01/2014 - 06:02:15 | Juntada comunicação Ofício 0078/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 14/01/2014 - 10:14:12 | Juntada comunicação Ofício 0079/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 14/01/2014 - 09:55:08 | Juntada comunicação Edital 0003/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 10/01/2014 - 18:00:09 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 10/01/2014 - 17:52:41 | Peça No. 44 do tipo Pesquisa de endereço (doc 50.934.535-0) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 10/01/2014 - 17:52:20 | Peça No. 45 do tipo Termo (doc 50.934.609-8) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 10/01/2014 - 16:14:21 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 10/01/2014 - 16:00:29 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 20/12/2013 - 11:25:05 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 20/12/2013 - 11:21:44 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 27/11/2013 - 20:25:42 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA | |
| 27/11/2013 - 19:23:12 | Enviado por MIN-VC para providências externas na Disup | |
| 27/11/2013 - 19:23:09 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/11/2013 por meio do Acórdão 8515/2013-1C | |
| 01/10/2013 - 12:54:35 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 27/09/2013 - 15:22:47 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-VC | |
| 26/09/2013 - 16:00:33 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 26/09/2013 - 15:42:06 | Enviado por MIN-VC para providências externas na SEC-PB/SA | |
| 25/09/2013 - 16:38:21 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 02/09/2013 - 19:19:18 | Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SPG-CMCS | |
| 02/09/2013 - 19:19:15 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
| 01/07/2013 - 14:07:43 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
| 28/06/2013 - 14:58:13 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PB | |
| 28/06/2013 - 14:58:08 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 11/12/2012 - 11:28:42 | Processo 043.669/2012-3 foi apensado a este processo | |
| 19/06/2012 - 12:03:35 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 14/06/2012 - 13:38:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 13/06/2012 - 13:45:43 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 29/05/2012 - 09:57:38 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 14/05/2012 - 13:45:06 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 10/05/2012 - 11:39:10 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 02/05/2012 - 16:03:18 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 18/04/2012 - 09:41:18 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 16/04/2012 - 15:47:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 12/04/2012 - 15:19:37 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 28/03/2012 - 09:49:20 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 16/03/2012 - 11:10:23 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 06/03/2012 - 09:55:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 05/03/2012 - 15:07:57 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 29/02/2012 - 16:38:22 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 15/02/2012 - 14:32:10 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 15/02/2012 - 14:32:09 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 10/02/2012 - 10:05:56 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 01/02/2012 - 10:50:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 26/01/2012 - 17:12:57 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 25/01/2012 - 14:50:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 19/12/2011 - 15:21:09 | Processo 034.894/2011-0 foi apensado a este processo | |
| 12/12/2011 - 18:07:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 02/09/2011 - 15:15:03 | Documento Termo juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA | |
| 02/09/2011 - 15:12:17 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA | |
| 02/09/2011 - 14:49:09 | Processo autuado por SECEX-PB | |
